Agravo no auto do processo

1) CHAMAMENTO A AUTORIA. NÃO SE FAZENDO A CITAÇÃO DO ALIENANTE NO PRAZO MARCADO, NÃO ESTA O JUIZ COMPELIDO A PRORROGA-LO E A AÇÃO PODE PROSSEGUIR CONTRA O RÉU, QUE GUARDA, CONTRA AQUELE, AÇÃO REGRESSIVA. 2) PROVA PERICIAL INDEFERIDA. SE O TRIBUNAL CONHECE DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, EMBORA NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NÃO COMETE VIOLAÇÃO AO ART. 851, II, DO COD. PROC. CIVIL. 3) AÇÃO REIVINDICATÓRIA

CONTRATO DE ADVOGADO DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO. DA DECISÃO QUE O HOMOLOGA, NÃO CABE RECURSO DE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, SOB O FUNDAMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TAL DECISÃO E DEFINITIVA, SENDO CABIVEL O RECURSO DE APELAÇÃO, NA FALTA DE OUTROS PREVISTO EM LEI. OS HONORARIOS DE ADVOGADO CONSTITUEM DESPESA NECESSARIA, ASSIM ATRIBUIDA AO ACERVO HEREDITARIO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NA PRELIMINAR

REVISTA. O TRATADO DEVE SER COMPLETO CONTENDO QUANTO BASTE A SUA ADMISSAO SEM MARGEM A DUVIDAS, QUE OBRIGUEM OS JULGADORES A CONJETURAS. SE UM VOTO VENCIDO ANULAVA A SENTENÇA E PREVIA O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, A DECISÃO DA APELAÇÃO ERA EMBARGAVEL E NÃO FINAL.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, DECIDIDO POR MAIORIA DE VOTOS. EMBARGOS. SEU CABIMENTO. - AÇÃO DE RETOMADA PODE SER ELA PROMOVIDA PELO PROPRIETARIO QUE PROMETEU VENDER O IMÓVEL, MAS AINDA NÃO O ENTREGOU AO PROMITENTE COMPRADOR.

FICA PREJUDICADO O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO SI O DESPACHO IMPUGNADO FOI PROFERIDO POR JUIZ INCOMPETENTE. A 'RESTITUTIO IN INTEGRUM' NÃO E EFICAZ EM RELAÇÃO A TERCEIROS CONTRA OS QUAIS NÃO HAJA SIDO RECLAMADA.

1) CHAMAMENTO A AUTORIA. NÃO SE FAZENDO A CITAÇÃO DO ALIENANTE NO PRAZO MARCADO, NÃO ESTA O JUIZ COMPELIDO A PRORROGA-LO E A AÇÃO PODE PROSSEGUIR CONTRA O RÉU, QUE GUARDA, CONTRA AQUELE, AÇÃO REGRESSIVA. 2) PROVA PERICIAL INDEFERIDA. SE O TRIBUNAL CONHECE DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, EMBORA NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NÃO COMETE VIOLAÇÃO AO ART. 851, II, DO COD. PROC. CIVIL. 3) AÇÃO REIVINDICATÓRIA

• CPC na jurisprudência

• CPC na jurisprudência

O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO E PARTE NECESSARIA DA APELAÇÃO INTERPOSTA, NÃO SE PODENDO POSTERIORMENTE, CINDIR, NOS EMBARGOS, O SEU CONHECIMENTO A PRETEXTO DE QUE EXCEDE OS LIMITES DO ART. 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. ADMISSIBILIDADE DE PERICIA PARA A FIXAÇÃO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE CONFUSAO COM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DIVERGENCIA ENTRE LAUDOS PERICIAIS. FALTA DE APRECIAÇÃO, NO ACÓRDÃO, DE QUESTÕES RELATIVAS AO NÃO CABIMENTO DE LAUDO DE DESEMPATE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR FALTA DE...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. ADMISSIBILIDADE DE PERICIA PARA A FIXAÇÃO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE CONFUSAO COM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DIVERGENCIA ENTRE LAUDOS PERICIAIS. FALTA DE APRECIAÇÃO, NO ACÓRDÃO, DE QUESTÕES RELATIVAS AO NÃO CABIMENTO DE LAUDO DE DESEMPATE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR FALTA DE...

CPC, ART. 4º JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA TAL DEFEITO. 2. É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A DEFICIÊNCIA NA SUA FUNDAMENTAÇÃO NÃO PERMITIR A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. 3. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. E RECURSO AUTÔNOMO, ISTO E, NÃO CONDICIONADA A APELAÇÃO DO AGRAVANTE (CPC, ART 808,III, 841 E 851), E DEVE SER NECESSARIAMENTE JULGADO EM SEGUNDA INSTÂ

CPC, ART. 4º JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA TAL DEFEITO. 2. É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A DEFICIÊNCIA NA SUA FUNDAMENTAÇÃO NÃO PERMITIR A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. 3. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. E RECURSO AUTÔNOMO, ISTO E, NÃO CONDICIONADA A APELAÇÃO DO AGRAVANTE (CPC, ART 808,III, 841 E 851), E DEVE SER NECESSARIAMENTE JULGADO EM SEGUNDA INSTÂ

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO SANEADOR QUE DESATENDEU ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA DE JUÍZO, FORMULADA NA CONTESTAÇÃO. NÃO OFENDEU A LEI O ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE TAL AGRAVO, PORQUE CABIVEL DAS DECISÕES 'QUE JULGAREM A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA' (ART. 842 N. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NO CASO, O DESPACHO AGRAVADO NÃO JULGARA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. O RECURSO CABIVEL ERA O...

O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, COMO PREVIA O ART. 852 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, ERA DE SER APRECIADO, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, AINDA QUE ESTE ÚLTIMO RECURSO FOSSE INTERPOSTO SOMENTE PELA PARTE NÃO-AGRAVANTE (SÚMULA, VERBETE 242). EM CASO DE EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS, E DEFINITIVA A PARTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO EM QUE NÃO HOUVE DIVERGENCIA DE VOTOS (SÚMULA, VERBETE 354). 3. EM CASO

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXPLICITO - MEIO JUDICIAL IDONEO PARA REPARAR A OMISSAO. E DE SE PRESUMIR QUE A DECISÃO QUE NÃO SE OCUPA EXPLICITAMENTE DO AGRAVO INTERPOSTO NO AUTO DO PROCESSO O REPELE. EM TODO CASO, A OMISSAO DEVIA SER REPARADA POR EMBARGOS DECLARATORIOS. POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E QUE NÃO E LICITO FAZE-LO. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE...

• CLT - Acadêmica e Profissional

SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EXTEMPORANEAMENTE, SEM AUDIENCIA DOS RECORRENTES, NÃO FORAM TOMADOS EM CONTA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO, NÃO SE HÁ FALAR EM INAPLICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NO ART. 223 E PARAGRAFO ÚNICO, E 824, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N. 3708, DE 10 DE JANEIRO DE SE A DECISÃO IMPUGNADA DEIXOU DE APRECIAR O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO,...

SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EXTEMPORANEAMENTE, SEM AUDIENCIA DOS RECORRENTES, NÃO FORAM TOMADOS EM CONTA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO, NÃO SE HÁ FALAR EM INAPLICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NO ART. 223 E PARAGRAFO ÚNICO, E 824, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N. 3708, DE 10 DE JANEIRO DE SE A DECISÃO IMPUGNADA DEIXOU DE APRECIAR O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO,...