Agravo no auto do processo
536763 resultados para Agravo no auto do processo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO DO ART. 244-B DO ECA. MENORIDADE DA VÍTIMA COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É assente a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de admitir que, além da certidão de nascimento e
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.143 - MG ... comprovada pelo auto ... -
Acórdão nº 2016/0038706-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... DE TRÂNSITO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ... ído, em decorrência de processo judicial ...
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Acórdão nº 2011/0128479-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... processo" legal, quando o ... julgamento da \xC2" ...
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O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 a partir da abordagem crítica da tese da taxatividade mitigada
... do recurso de Agravo de Instrumento posta pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC/2015), ... 24, inciso XI, da CF/88) ou das próprias partes (auto-nomia da vontade; art. 190 do CPC/2015) criarem novas tipologias ...
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Acórdão nº 2014/0319990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... art. 159 do Código de Processo" Penal, não ... sendo possível a \xC2" ... haver sido confeccionado auto ...
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Acórdão nº 2015/0179315-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 749.171 - PA ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0156579-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA APRECIADO AS TESES SUSCITADAS PELA DEFESA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. ARESTO QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO CONHECEU DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO" REGIMENTAL NO ... RECURSO ORDINÁRIO EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0275268-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONDENAÇÃO BASEADA TAMBÉM EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... Processo" Penal configuram uma recomendação \xC2" ... , mas também com esteio no auto de prisão em ... -
Acórdão nº 2016/0107004-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO DNIT PARA APLICAR MULTAS DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... DE NULIDADE DE AUTO" DE INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO DNIT ... TR\xC3" ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0102058-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE MULTA. AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS DO ARESTO RECORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Ação originária ajuizada ...
... AgInt no AGRAVO ... que, no "processo ... auto de infração, bem como da ... -
Acórdão nº 2009/0143156-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECIALIZADA. NOVA AVALIAÇÃO NA ORIGEM.
... realizada, sendo juntado ao processo o auto de avaliação ... 6. Agravo ... -
Decisão da Presidência nº 555998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, COMO PREVIA O ART. 852 DO ...
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Decisões Monocráticas nº 555998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, COMO PREVIA O ART. 852 DO ...
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As nulidades arguidas no recurso
... ção de nulidade de um ou mais atos do processo. A nulidade poderá atingir a própria sentença ... , é utilizado como sucedâneo do extinto agravo no auto do processo, existente no texto do CPC de ...
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Princípios Reitores da Prova
... , como princípios regentes da prova no processo do trabalho, os seguintes: ... a) da ... civil vigente, que suprimiu o recurso de agravo no auto do processo, a que se referia o art. 851, ...
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(6/9/1930) Clóvis Do Couto E Silva
... obras, citam-se: A Obrigação como Processo ... São Paulo: José Bushatsky Editor, 1976; ... Arts. 904 e 1.518 do Código Civil. Agravo no auto do processo desacolhido, procedência ...
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Acórdão nº 2013/0085340-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉRCIA DO IBAMA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. AGRAVO" REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se, \xC2" ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0206356-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 963.274 - RS ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ART. 3º, PARÁGRAFO ... a ensejar a lavratura de auto de infração, ancorando-se ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... do novo Código de Processo Civil, devendo ser ... ção da impugnação ao auto de infração lavrado pela ...
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Acórdão nº 2015/0178951-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETO. EXAME REALIZADO POR POLICIAIS CIVIS COM CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DOS ARTS. 158, 159, 160 E 167 DO CPP. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça é pacífica quanto à necessidade da realizaç&#x
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO ... PIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTO DE ... CONSTATAÇÃO ... INDIRETO. ... de Processo ... -
Acórdão nº 2013/0209924-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem, o Ibama interpôs Agravo ... disso, não lavrou um único Auto ... , no relatório final do Processo Administrativo Disciplinar ...
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Acórdão nº 2014/0038220-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no art. 530-C do Código de Processo Penal não...
... GRANDE DO SUL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ... observância de formalidades no auto de apreensão previsto no art. ... 530-C do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2015/0274999-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2016/0052123-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2009/0249321-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO SEM ... JULGAMENTO DO MÉRITO. ... afirme que não existiu auto de infração aplicando a ... sem julgamento do mérito. Agravo ... Regimental prejudicado. ...