Agravo no auto do processo

EMBARGOS INFRINGENTES. O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO E JULGADO COMO PRELIMINAR DA APELAÇÃO. ASSIM, A DIVERGENCIA DE VOTOS QUE SOBRE ELE OCORRE E DIVERGENCIA QUE SE VERIFICA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E ABRE ENSEJO A EMBARGOS. ARTS. 833 E 852 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ART. 852 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE DISSIDIO NA JURISPRUDÊNCIA.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO - INTERPOSIÇÃO CONSTANTE DA ATA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESNECESSIDADE DE TERMO - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. DOCUMENTADA A INVOCAÇÃO DA ALINEA D, CABE SER ADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, QUE DEVIA SER DECIDIDO ANTES DO MÉRITO DA CAUSA (SUM.N. 426). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE QUE RETORNEM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA AQUELE FIM.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, QUE DEVIA SER DECIDIDO ANTES DO MÉRITO DA CAUSA (SUM.N. 426). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE QUE RETORNEM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA AQUELE FIM.

PRESCRIÇÃO; UMA VEZ QUE INVOCADA ANTES DO DESPACHO SANEADOR E NELE SOLUCIONADA CABE A PARTE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, NÃO PODENDO MAIS INVOCA-LA SE DEIXOU PASSAR EM JULGADO O DESPACHO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. SE O ÚLTIMO DIA DO PRAZO FOI DOMINGO, PRORROGADO FICOU PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA UTIL. APRESENTADO NESTE DIA, FOI TEMPESTIVO. II. APLICAÇÃO DO ART. 27, IN FINE DO C.P.C. DE 1939, VIGENTE ENTÃO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

SE PODE O TRIBUNAL CONHECER DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO QUANDO SEJA O RECURSO DA OUTRA PARTE. PRELIMINAR E MÉRITO QUE SE CONFUNDEM.

O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852 DO CÓDIGO, EXIGE QUE O AGRAVANTE EXPONHA AS RAZOES DA ILEGALIDADE DA DECISÃO AGRAVADA, DO CONTRARIO, NÃO SERÁ CONHECIDO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. NÃO CARECE ELE DE TERMO, QUANDO INTERPOSTO ORALMENTE NA PROPRIA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

NÃO E LICITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONHECER DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, QUE NÃO FOI OPOSTO PELO APELANTE.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO; DELE NÃO SE DEVE CONHECER, QUANDO INTEMPESTIVO E NÃO INTERPOSTO, ORALMENTE OU POR ESCRITO, PERANTE O JUIZ.

PODE O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OMITIR O JULGAMENTO DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, SOBRE LITISCONSOORCIO NÃO CAMADO A INTEGRAR A CAUSA, DESDE QUE ISSO NÃO IMPORTE NULIDADE E SEJA DADA EXATA SOLUÇÃO AO LITIGIO. JUSTIFICADA A REIVINDICATÓRIA, EM TODOS OS SEUS TERMOS SUBSTANCIAIS, A DECISÃO QUE A JULGOU PROCEDENTE DEVE SER MANTIDA.

AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO. IMPROCEDENCIA EM AMBAS AS INSTANCIAS. II. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. INTERPOSTO PELO QUE SE TORNOU VENCEDOR EM 1 GRAU; NÃO APRECIAÇÃO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE MANTEVE A SENTENÇA. III. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECIDIDOS POR MAIORIA, NÃO OBRIGAVAM A OPOSIÇÃO DOS INFRINGENTES PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IV. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS PRECEITOS DE LEI...

A DECISÃO QUE APRECIAR O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO E PARTE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. O QUE NELA SE HOUVER RESOLVIDO PODERA, DADA A SUA NATUREZA, ENSEJAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. SE O ÚLTIMO DIA DO PRAZO FOI DOMINGO, PRORROGADO FICOU PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA UTIL. APRESENTADO NESTE DIA, FOI TEMPESTIVO. II. APLICAÇÃO DO ART. 27, IN FINE DO C.P.C. DE 1939, VIGENTE ENTÃO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO DE APELAÇÃO. ART. 181 DO COD. DE PROC. CIVIL. COD. CIVIL, ART. DESCABIMENTO DO RECURSO.

RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE DE QUE O PROPRIETARIO FAZ PARTE, COMPROVADA A NECESSIDADE. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. CABERIAM EMBARGOS DECLARATORIOS AO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO O APRECIOU. SOMENTE OPOSTOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS A QUESTÃO PODERIA SER APRECIADA NO EXTRAORDINÁRIO, POIS, EXIGE-SE PREQUESTIONAMENTO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO E APELAÇÃO. O ART. 846 DO COD. DE PROC. CIV. ABRANGE OS CASOS DE SUSPENSÃO INDEFINIDA DA LIDE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO; NÃO PODE O TRIBUNAL DEIXAR DE PRONUNCIAR-SE SOBRE ELE ANTES DE DECIDIR SOBRE A APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO. IMPROCEDENCIA EM AMBAS AS INSTANCIAS. II. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. INTERPOSTO PELO QUE SE TORNOU VENCEDOR EM 1 GRAU; NÃO APRECIAÇÃO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE MANTEVE A SENTENÇA. III. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECIDIDOS POR MAIORIA, NÃO OBRIGAVAM A OPOSIÇÃO DOS INFRINGENTES PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IV. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS PRECEITOS DE LEI...

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. SEMPRES QUE O TRIBUNAL AD QUEM DEIXE, PRELIMINARMENTE DE APRECIAR POR DESCUIDO OU OMISSAO, TOCA A PARTE INTERESSADA A INICIATIVA DE PROVOCA-LO, A UMA DECISÃO, POR VIA DE EMBARGOS DECLARATORIOS, CASO PRETENDA UM REEXAME DA MATÉRIA POR FORÇA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

OS RECURSOS, VIA DE REGRA, SE MANIFESTAM AO JUIZ. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. ART. 851 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. PROMISSORIA. FALSIDADE DE ASSINATURA DO INDIGITADO DEVEDOR.

HONORARIOS MEDICOS. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORARIOS DE ADVOGADO. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI.

EMBARGOS DECLARATORIOS INCABIVEIS DE DECISÃO QUE ACOLHEU, PRELIMINARMENTE, AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 862 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.