Agravo no auto do processo
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento ...
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Acórdão nº 305 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 1953
AÇÃO RESCISÓRIA. SÓ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COMPETENTE PARA JULGA-LA, SE ELA ENVOLVE MATÉRIA QUE FOI APRECIADA PELO MESMO TRIBUNAL AO DECIDIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIENCIAS DO RELATORIO NÃO BASTAM A TORNA-LO INEXISTENTE, MORMENTE SE A DECISÃO APRECIOU O OBJETO DO LITIGIO, NO QUE TEM DE SUBSTANCIAL. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. EMBORA A MELHOR INTERPRETAÇÃO DA LEI SEJA A QUE RECOMENDA...
... ÃO RESCISÓRIA, DEFICIÊNCIA DO RELATORIO, AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO ... CONHECIMENTO, ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... contra decisão que nega provimento a agravo ou não conhece de recurso extraordinário, ainda ... 242. O agravo no auto do processo deve ser apreciado, no julgamento da ...
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nº 89.01.06678-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 1989
... Autuado em: 17/7/1989 ... Processo Originrio: 308421-3/mg ... Texto disponible ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... neste artigo acarretará a lavratura do auto" de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que dever\xC3" ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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Acórdão nº 2015/0252575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 792.785 - SP ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... dívida fiscal, ou do Auto ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... -sanitárias corretivas e preventivas de agravo ao bem-estar individual e coletivo, integrando, ndissoluvelmente, o processo de assistência à saúde ... § 2º Os ... terá por finalidade garantir a auto-suficiência do País nesse setor e harmonizar as ...
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Acórdão nº 89299 de Primeira Turma, 16 de Noviembre de 1984
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS. CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA CONTRA A EMPREITEIRA DAS OBRAS, POR HAVER RUIDO A BARRAGEM DE CONCRETO,_COM O REPRESAMENTO DE AGUA. ALEGAÇÃO DA CONSTRUTORA SEGUNDO A QUAL NÃO ERA RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, NO CASO, VISTO TER EXECUTADO PROJETO 'DEFEITUOSO' DE TERCEIRO. APLICAÇÃO, AO CASO, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão nº 89299 de Primeira Turma, 16 de Noviembre de 1984
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS. CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA CONTRA A EMPREITEIRA DAS OBRAS, POR HAVER RUIDO A BARRAGEM DE CONCRETO,_COM O REPRESAMENTO DE AGUA. ALEGAÇÃO DA CONSTRUTORA SEGUNDO A QUAL NÃO ERA RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, NO CASO, VISTO TER EXECUTADO PROJETO 'DEFEITUOSO' DE TERCEIRO. APLICAÇÃO, AO CASO, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... agravo ... árias à eficácia dos dispositivos não auto ...
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Direito processual civil
... , a natureza das pessoas envolvidas no processo, de modo que a ela cabe processar e julgar "as ... Apelação. Seção 2.2. Agravo. Seção 2.3. Agravo nos autos do processo ... @@SEÇÃO 2.3: Agravo no auto do processo ... Sumário : Etapa 1. Impugnação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, ... Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... § 6o Verificado erro no auto"-enquadramento, a Secretaria da Receita Previdenci\xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... 26. do auto de demarcação urbanística ... #Incluído ... no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso ... #Incluído pela Lei nº ...
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Análise sobre a possibilidade de interposição de recurso ante a omissão judicial em pedidos de urgência
Através do método histórico e bibliográfico, o presente artigo objetiva analisar o cabimento de recurso contra omissões judiciais na apreciação de pedidos de tutelas de urgência, na sistemática do atual código de processo civil. Pretende-se demonstrar que quando o juiz não aprecia imediatamente uma tutela de urgência, em verdade, ele denega a pretensão e que é possível interpor recurso nessa...
... , na sistemática do atual código de processo" civil. Pretende-se demonstrar que quando o juiz n\xC3" ... , ou não, da interposição de agravo de instrumento contra situações processuais ... Depois, surgiu o agravo no auto do processo, admitido contra decisões proferidas ... -
Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... processo" em que se fundou a primeira ... 20. É necess\xC3" ... Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento ...
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Índice remissivo
... processo em que se fundou a primeira. p. 138 ... Súmula ... : Não está sujeito ao imposto de consumo auto-móvel usado, trazido do exterior pelo ... 211: Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento ...
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Dos males da incidentalização procedimental
... Instrumentalidade concreta do processo – 2. A dignidade do procedimento – 3 ... b) Agravo de instrumento ... Quanto a decisões ... ou submetido a ao velho sistema do Agravo no Auto do Processo (sob as novas vestes do Agravo ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... dia a dia farão com que surjam outras hipóteses de cabimento de agravo, que não estão previstas expressamente no art. 1015, mas podem-se ... 842, CPC-1939), em hipóteses típicas, e o agravo no auto do processo, em outro rol de hipóteses típicas (art. 852, CPC-1939)” ...
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A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... de desvendar o momento do surgimento do agravo no direito lusitano 118 e, especificamente, do gravo no auto do processo 119 , onde analisou diretamente as ...
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Agravo de instrumento no cpc/2015: Nova e velha reforma legislativa nas hipóteses de cabimento
... de decisões interlocutórias à luz da razoável duração do processo ... São Paulo: Unibuk Editora, 2012 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... não guardada, agravo de instrumento, agravo de petição e agravo no auto do processo) ... Teresa Arruda Alvim Wambier, por sua vez, aduz que o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO SUSPENSA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, 165, E 458 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil....
... AgInt no AGRAVO ... 535 do Código de Processo ... recuperação judicial. O auto de adjudicação, em que pese lavrado em ... -
Acórdão nº 2016/0038267-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... CPC. INOCORRÊNCIA. INMETRO. AUTO DE INFRAÇÃO. ATOS ... NORMATIVOS ...