Agravo no auto do processo

REVELIA E DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVA PELO REVEL. MATÉRIA PRECLUSA, EM FACE DO INDEFERIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. MATÉRIA DE FATO INSUSCETIVEL DE REEXAME (SÚMULA 279). RECURSO NÃO CONHECIDO.

REVELIA E DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVA PELO REVEL. MATÉRIA PRECLUSA, EM FACE DO INDEFERIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. MATÉRIA DE FATO INSUSCETIVEL DE REEXAME (SÚMULA 279). RECURSO NÃO CONHECIDO.

USUCAPIAO. ARTIGO 156, PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 225 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI E DE DISSIDIO DE ARESTOS. DESCABIMENTO DO APELO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SALVO PARA O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, O TERMO NÃO E FORMALIDADE ESSENCIAL AO SEU CONHECIMENTO. A BOA OU MA APRECIAÇÃO DAS PROVAS NÃO AUTORIZA O RECURSO.

MATÉRIA DECIDIDA NO DESPACHO SANEADOR, DE QUE NÃO FOI INTERPOSTO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, NÃO PODE SER REVIVIDA NA INSTÂNCIA SUPERIOR, DESDE QUE AFETE A RELAÇÃO DE DIREITO DE QUE SE TRATA.

RETOMADA DO EDIFICIO PARA RESIDÊNCIA DE FILHA. E DE SER CONCEDIDA SE REALIZADOS OS PRESSUPOSTOS CEGAIS. CABE A PARTE INTERESSADA E NÃO AO JUIZ PRODUZIR CERTIDOES DE FATOS SUSCEPTIVEIS DE PROVAS PELOS ASSENTOS DE REPARTIÇÕES PUBLICAS, SALVO CASO DE RECUSA INJUSTIFICADA DA AUTORIDADE. O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, INTERPOSTO POR ESCRITO, INDEPENDE DE ASSINATURA DE TERMO NOS AUTOS.

ALÇADA. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO, SEGUNDO A QUAL O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SERÁ APRECIADO NOS EMBARGOS INFRINGENTES, SEM QUE DE LUGAR A APELAÇÃO.

DECISÃO BASEADA NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO E EM FACE DAS PROVAS DOS AUTOS, NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUCAPIAO CONSTITUCIONAL. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.

AÇÃO EXECUTIVA CONTRA RELAPSO SUBSCRITOR DE AÇÕES. A JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS A INICIAL, ALÉM DO 'BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO', NÃO E EXPRESSAMENTE EXIGIDA PELA LEI. NO CASO VERTENTE, A DISCUSSÃO A RESPEITO ESTAVA PRECLUSA, COM A NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO CONTRA O DESPACHO SANEADOR, COMO DECIDIRA, ALIAS, ANTERIOR ACÓRDÃO.

EMBARGOS - NÃO CABEM A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, MESMO QUE TAL DECISÃO SEJA TOMADA POR MAIORIA DE VOTOS - EMBARGOS RECEBIDOS.

LEGITIMIDADE AD CAUSAM; QUANDO RECONHECIDA NO DESPACHO SANEADOR, DE QUE NÃO HOUVE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, NÃO PODE SER NOVAMENTE QUESTIONADA. A AÇÃO PARA ANULAR VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM O CONSENSO DOS DEMAIS DESCENDENTES, PODE SER PROPOSTA AINDA EM VIDA DO ASCENDENTE-VENDEDOR.

ALÇADA. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO, SEGUNDO A QUAL O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SERÁ APRECIADO NOS EMBARGOS INFRINGENTES, SEM QUE DE LUGAR A APELAÇÃO.

DAS DECISÕES CONCESSIVAS DE MEDIDAS PREVENTIVAS NO CURSO DA LIDE, QUE SE NÃO CONFUNDEM COM AS PREPARATORIAS DA AÇÃO, O RECURSO CABIVEL E O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. QUANDO A INSTÂNCIA AD QUEM CABE DELE CONHECER, MESMO SEM APELAÇÃO DO AGRAVANTE. II - APLICAÇÃO DO ART. 876 DO CPC, FACE AOS TERMOS DA SÚMULA N. DISSIDIO PRETORIANO SUPERADO (SÚMULA N. 286). III - REVEL. COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. VIABILIDADE (CPC, ART. 34, SÚMULA N. 231). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE...

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. QUANDO A INSTÂNCIA AD QUEM CABE DELE CONHECER, MESMO SEM APELAÇÃO DO AGRAVANTE. II - APLICAÇÃO DO ART. 876 DO CPC, FACE AOS TERMOS DA SÚMULA N. DISSIDIO PRETORIANO SUPERADO (SÚMULA N. 286). III - REVEL. COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. VIABILIDADE (CPC, ART. 34, SÚMULA N. 231). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE...

RES IUDICATA. A TRANSCRIÇÃO NÃO DEPURA OS VÍCIOS DO TÍTULO, ASSIM NO VIGENTE COMO NO REGIME CADUCO. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO DEVE SER JULGADO DE PAR COM A APELAÇÃO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO, POR FALTA DE FUNDAMENTO. AO JUIZ E LICITO RECONSIDERAR, NA SENTENÇA FINAL, A MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 166, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1) AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL LOCAL, PORQUE INTERPOSTO 6POR PETIÇÃO, NÃO FOI REDUZIDA A TERMO TEMPESTIVAMENTE. NÃO OBSTANTE A SÚMULA 426, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO NÃO CONHECIDO FOI DECIDIDA DEFINITIVAMENTE PELO TRIBUNAL CONHECENDO DE AGRAVO POSTERIOR. FALTA DE INTERESSE PARA RECORRER. 2) TESTEMUNHA. RECUSA DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIDO LIMINARMENTE. NÃO FERE O ART. 852 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A DECISÃO QUE, POSTO NÃO SE REFIRA AO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, TRATA PRELIMINARMENTE DA MATÉRIA DO MESMO AGRAVO.

CERTO E QUE NÃO CABEM EMBARGOS, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇAS, CONTRA A DECISÃO QUE APRECIA RECURSO DE AGRAVO. TAL NORMA, CONTUDO, NÃO SE ESTENDE AO CASO DO JULGAMENTO, POR OCASIAO DE SER CONHECIDA A APELAÇÃO, DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, OS EMBARGOS CONTRA O ACÓRDÃO PODEM OBJETIVAR A MATÉRIA DISCUTIDA NO AGRAVO, MAXIME SE, NO CASO, PRELIMINAR E MÉRITO SE CONFUNDIAM.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO; PROVIMENTO POR MAIORIA DE VOTOS. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS. AFASTADO O QUESTIONAMENTO SOBRE O OBJETO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LETRA DO ART. 810 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO.