agravo petição
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Agravo de petição (PRT 5ª região ? procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Junior). Icteba e outros
EXMª DRª JUÍZA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR(BA) Ação de Execução de Título Judicial Processo n. 0278000-55.2000.5.05.0005-ACIP Exequente: Ministério Público do Trabalho Executado: Instituto Cultural e de Perícia Técnica Científica da Ba...
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Acórdão nº 2015/0092596-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. PETIÇÃO DENOMINADA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO FOI CONHECIDO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE AFASTADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO N
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 186614 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 186.614 - RJ (2012⁄0114849-9) ... VINCULAÇÃO DO JUIZ AO FUNDAMENTO LEGAL DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA ... 1. Trata-se de ...
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... III - agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis ; ... IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); ... V - ...
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Acórdão nº 2013/0175600-1 de T6 - SEXTA TURMA
... agravo" regimental ... 6. Agravo regimental interposto por meio \xC2" da Petição n. ...
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Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... assinaram a petição", em nome de outrem ... VI. Não configura violação ao \xC2" ... Recurso Especial ... X. Agravo ...
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Acórdão nº 2016/0019047-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA SUBJETIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVIS
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... petição ... -
Acórdão nº 2016/0280764-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO INADEQUADO. AVALIAÇÃO INCABÍVEL NO ÂMBITO DO...
... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... SEMIABERTO. ... INDEFERIDO ... agravo de petição Nº 583989/2016, e negar provimento ao agravo de petição Nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. Transforma o Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinario Ou Especial em Agravo Nos Proprios Autos, Alterando Dispositivos da Lei No 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
... § 3o Ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua responsabilidade pessoal: ...
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Acórdão nº 2015/0078509-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 690.873 - SC (2015/0078509-3) ... 4. Agravo regimental (Petição n. 00244731/2015) desprovido e agravo ...
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Acórdão nº 2014/0197797-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. DANO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS OCUPANTES. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO MEIO AMBIENTE. COMINAÇÃO DE MULTA.
... ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... regimental interposto posteriormente à apresentação de petição" idêntica da ... mesma espécie de impugnação ... 2. Quanto \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0329062-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Contra decisão colegiada não é cabível a interposição de agravo de instrumento, falha inescusável que torna inaplicáv
Superior Tribunal de Justiça ... PET nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 637.775 - SP ... (2014/0329062-3) ... PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2016/0175939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEFESA. ... TENTATIVA. ... recurso especial (Petição n. 471549/2016); primeiro agravo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão nº 2016/0051807-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 860.200 - SP ... (2016/0051807-4) ... 4. Agravo regimental interposto por meio da Petição n. 292956/2016 ...
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Acórdão nº 2016/0128243-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 927.241 - ES (2016/0128243-9) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. PETIÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA DO ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2013/0219205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 368.976 - PR ... (2013/0219205-4) ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... A reclamação contra membro de Tribunal será formulada em petição, devidamente fundamentada e acompanhada de elementos comprobatórios das ... Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal competente, para o julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... ão é passível de revisão pelo recurso próprio da execução, o agravo de petição (art. 897, "a", da CLT). Assim, sobressai o descabimento do ...
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Acórdão nº 2016/0071020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA RELATANDO FURTO DA PETIÇÃO RECURSAL. DECLARAÇÃO UNILATERAL. NÃO GERA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 877.737 - GO (2016/0071020-0) ... 1. Interposição da petição ... -
Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Petição ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na PETIÇÃO Nº 11.810 - PE (2016/0299553-1) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" INTERNO EM PETIÇÃO INCIDENTAL. ... IMPUGNAÇÃO DA DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0263831-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DENEGAÇÃO. SEGUIMENTO. INTERPOSIÇÃO. AGRAVO. PETIÇÃO FÍSICA. RECUSA. SECRETARIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. PROTOCOLO ELETRÔNICO. NOVA PETIÇÃO. TRANSCURSO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É de cinco dias o prazo para interpor o agravo regimental...
... NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE DE ... petição" em forma física a qual não pôde ser recebida\xC2" ... -
Agravo de petição deve delimitar valores impugnados, decide TRT-15
Agravo de petição deve delimitar valores impugnados, diz TRT-15
O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. A regra, prevista no artigo 897 e parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi aplicada pelo Tribunal Regiona... -
Acórdão nº 2015/0302803-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 820.484 - AM ... (2015/0302803-5) ... 7. Agravo regimental interposto por meio da Petição n. 38.096/2016 ...