agravo petição documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS INAUTÊNTICAS - DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a agravante deixa de autenticar as peças trasladadas para formação do instrumento. Aplicação do artigo 897, § 5º, I, e art. 830, ambos da CLT e da Instrução Normativa 16/99, inciso IX, do TST. Cumpre consignar que a reclamada não declarou a autenticidade dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS INAUTÊNTICAS - DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a agravante deixa de autenticar as peças trasladadas para formação do instrumento. Aplicação do artigo 897, § 5º, I, e art. 830, ambos da CLT e da Instrução Normativa 16/99, inciso IX, do TST. Cumpre consignar que a reclamada não declarou a autenticidade dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS INAUTÊNTICAS. Não se conhece do agravo de instrumento quando a agravante deixa de autenticar as peças trasladadas para formação do instrumento. Aplicação do artigo 897, § 5º, I, e art. 830, ambos da CLT e da Instrução Normativa 16/99, inciso IX, do TST. Cumpre consignar que a agravante não declarou a autenticidade dos documentos colacionados à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS INAUTÊNTICAS - DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a agravante deixa de autenticar as peças trasladadas para formação do instrumento. Aplicação do artigo 897, § 5º, I, e art. 830, ambos da CLT e da Instrução Normativa 16/99, inciso IX, do TST. Cumpre consignar que a reclamada não declarou a autenticidade dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS INAUTÊNTICAS. Não se conhece do agravo de instrumento quando o agravante deixa de autenticar as peças trasladadas para formação do instrumento. Aplicação do artigo 897, § 5º, I, e art. 830, ambos da CLT e da Instrução Normativa 16/99, inciso IX, do TST. Cumpre consignar que o reclamante não declarou a autenticidade dos documentos colacionados à...

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. Incólumes os artigos 897 da CLT e 544, § 1º, do CPC, porque, de acordo com a Instrução Normativa nº 16, cumpre à parte diretamente interessada providenciar a correta formação do Agravo de Instrumento. Na ausência da autenticação, o advogado deve declarar, na petição do Agravo de Instrumento, a autenticidade dos documentos por ele

Agravo de instrumento. Não conhecimento. Nos termos do art. 525 incisos I e II e 544 § 1º do CPC, a petição de agravo deve ser instruída com os documentos obrigatórios e úteis para a compreensão da controvérsia, sendo irregular a sua apresentação a posteriori. Preliminar de não-conhecimento que se acolhe. Agravo não conhecido.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. MATÉRIA PRÓPRIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A aç&#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cogente ao impetrante ...

CREDENCE CLUBE BENEFICENTE E ASSISTENCIAL AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO. Caso em que, após a conversão da tramitação para autos eletrônicos mediante utilização do módulo Cadastramento de Liquidação, Execução e Conhecimento - CLEC, incumbia à unidade judiciária a digitalização dos documentos obrigatórios à

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEÇAS ESSENCIAIS NÃO TRASLADADAS. NÃO CONHECIMENTO. Írrita a pretensão da agravante de suprir a deficiente formação do agravo com a juntada de peças fora do octídio legal. Nos termos do artigo 897, § 5º, da CLT, a petição do agravo deve ser instruída por tais documentos, no ato de sua interposição, não sendo possível a formação serôdia do instrumento,...

Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA NA AÇÃO MONITÓRIA. NÃO CABIMENTO POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. PRECEDENTES 1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Conforme entendimento adotado na Súmula nº 08 do TST, a juntada de documento novo na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para a sua oportuna apresentação ou, ainda, na hipótese de se referir a fato posterior à sentença. Caso em que os documentos juntados não atendem a tais

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO . Nos termos da Súmula 8 do TST, a juntada de documentos na fase recursal só é admitida quando provado o justo impedimento para a sua oportuna apresentação ou se referirem a fato posterior à sentença.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA INCOMPLETA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA PARTE. ÔNUS DO AGRAVANTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Consoante a reiterada jurisprudência deste Tribunal Superior, é ônus da parte que faz uso do sistema de peticionamento eletrônico a responsabilidade pela correta transmissã