agravo petição documentos

Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. ALEGADA NECESSIDADE DE TRADUÇÃO JURAMENTADA DOS DOCUMENTOS. COMISSÃO QUE TRAMITOU PELA AUTORIDADE CENTRAL. I - Para a concessão do exequatur, não é preciso que a comissão seja

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTOS AUTENTICADOS. DECLARAÇÃO DO ADVOGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DENEGADO. O advogado do agravante, na petição inicial do agravo de instrumento (fl. 10), declara, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade das cópias do processo juntadas. A declaração de autenticidade firmada pelo procurador da parte é faculdade permitida pelo

AGRAVO DE PETIÇÃO EXECUTADA. DOCUMENTOS. Não tendo a executada adunado aos autos a integralidade dos documentos requeridos pelo contador ad hoc , não prospera sua insurgência quanto à ausência de compensação entre as progressões deferidas judicialmente e as comprovadamente já pagas ao exequente, durante a contratualidade.

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU QUE FORAM COLACIONADOS TODOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇ

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. Havendo condenação ao pagamento de parcelas vincendas, deve a parte executada anexar aos autos os cartões-ponto e os demonstrativos de pagamento do período, impondo-se, em seguida, o refazimento dos cálculos de liquidação, com posterior...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. Considerando a existência de valores pagos, os quais não foram deduzidos dos cálculos, necessária a sua retificação, com abertura de prazo para a juntada dos documentos remanescentes. Agravo de petição interposto pelo executado Banco do Brasil a que se dá provimento no item.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE NECESSÁRIA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem,...

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA PRETERIÇÃO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela ora recorrente contra ato alegadamente ilegal atribuído ao...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. DOCUMENTOS FIELMENTE OBSERVADOS. HORAS EXTRAS NÃO PAGAS. DIVISOR 200. COMANDO SENTENCIAL CUMPRIDO. DIFERENÇAS CORRETAMENTE APURADAS. AGRAVO IMPROVIDO. Os Cartões de Ponto foram acostados pela própria Demandada e, deles, a perita contábil extraiu as informações acerca de horas extraordinárias devidas, isto é, aquelas que ultrapassassem as 40 (quarenta) horas...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 334, 335, 475-B, § 3°, E 475-C DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e ...