agravo petição garantia juízo
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-50635/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... JCMAC/mc4w ... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4425/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ nº 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-40373/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... JCMAC/mc4w ... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001032-03.2016.5.06.0191), 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Deixando o agravante de garantir o valor integral da execução, impõe-se o reconhecimento de que o agravo de petição é deserto. Inteligência do art. 884, da CLT, c/c a Súmula 128, do C. TST. Acresce que o agravante tampouco providenciou o recolhimento do depósito recursal específico do apelo interposto, a que alude...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Deixando o agravante de ... -
Acórdão Nº 0020634-56.2021.5.04.0030 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. A garantia de juízo não é pressuposto de admissibilidade de agravo de petição, nos termos do art. 897, caput e § 1º, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. A garantia de juízo não é pressuposto de admissibilidade de agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001398-96.2021.5.06.0181), 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Deixando a agravante de garantir o valor integral da execução, impõe-se o reconhecimento de que o agravo de petição é deserto. Inteligência do art. 884, da CLT, c/c a Súmula 128, do C. TST. Acresça-se que a agravante tampouco providenciou o recolhimento do depósito recursal específico do apelo interposto, a que...
... Trabalho de Igarassu - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Deixando a agravante de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000308-91.2015.5.06.0010), 12-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Não estando garantido o Juízo, nem tendo a parte efetuado o recolhimento do depósito a que alude a CLT, artigo 899, § 7º, importa reconhecer a deserção do próprio agravo de instrumento, consoante entendimento desta Turma. Agravo de instrumento não conhecido.
... do Trabalho do Recife - PE.EMENTAEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Não estando garantido o Juízo, nem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-49811/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ nº 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-58820/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n° 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-58820/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n° 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2240/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ da SDBI-1, nº 189. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-495/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ nº 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-272/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ da SDBI-1, nº 189. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-272/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ da SDBI-1, nº 189. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-6615/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ nº 189 da SDBI-1. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000231-11.2012.5.06.0003), 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROCESSAMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A execução não está garantida, tal como a lei exige para interposição de agravo de petição. Agravo de instrumento interposto pelo executado a que se nega provimento.
... CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROCESSAMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5540-28.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO (INSS). IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DESNECESSIDADE. 1. A obrigação de garantir o juízo para apresentação de recurso é dirigida ao executado e não à União, cuja participação limita-se, na condição de terceira interessada, à execução da parcela previdenciária. Inteligência dos arts. 880, 882, 883 e 884 da CLT. 2. A
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO (INSS). IMPUGNAÇÃO À NTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DESNECESSIDADE ... 1. A obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000477-67.2013.5.06.0004), 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Deixando a agravante de garantir o valor integral da execução, impõe-se o reconhecimento de que o agravo de petição é deserto. Inteligência do art. 884, da CLT c/c a súmula 128, do TST. Acresce que a agravante tampouco providenciou o recolhimento do depósito recursal específico do apelo interposto, a que alude o artigo 899, §
... do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Deixando a agravante de garantir o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 50500-78.2007.5.03.0111) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A interposição do agravo de petição somente pode ser realizada quando garantido o juízo da execução ou realizada a penhora de bens suficiente à garantia do débito. No caso dos autos, o Regional assegurou que a execução não foi garantida por depósito judicial e nem por penhora....
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mp/rv/ja ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0111100-60.2007.5.06.0312 (01111-2007-312-06-00-0)), 04-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula 128 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Não tendo sido cumprida tal formalidade pela agravante, e inexistindo penhora para garantir a execução do crédito devido ao exequente, a...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE GARANTIA DO JU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001530-63.2015.5.06.0182), 21-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Para a admissibilidade do agravo de petição faz-se necessária a garantia integral do Juízo da execução. Tal garantia representa requisito indispensável ao regular exercício do direito de o devedor se opor à execução e, posteriormente, ingressar com agravo de petição....
... ª Vara do Trabalho de Igarassu - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. ANTIA INTEGRAL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO ... agravo de petição faz-se necessária a garantia integral do Juízo da execução. Tal garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-376140-40.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. OFENSA AO ARTIGO 5o, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Tratando-se de feito em fase de execução, se sujeita o recurso de revista às regras insertas na Súmula nº 128, no artigo 884 da CLT e na Instrução Normativa nº 03/93. 2. Decisum que, ao considerar que o juízo não se encontrava...
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. A DE GARANTIA DO JUÍZO. OFENSA AO ARTIGO 5o, LV, DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000352-77.2015.5.06.0021), 03-06-2021
I - AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO. A garantia do montante exequendo, através da constrição de bens, ou de depósito judicial equivalente ao total do débito, ainda que remanescente, consiste em requisito de admissibilidade recursal, na fase executória, por força do disposto no artigo 884 da CLT. O não cumprimento desse requisito enseja o não conhecimento do...
... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMENTA: I - AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção de Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ nº 189 da SDBI-1. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... 1ª TURMA MAC/mc4w/rc RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.
... 4.ª TURMA JCMAC/mc4w RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO ...