agravo trabalhista modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9191/2000-009-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA PORTARIA 221/90. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de fundamentação contrária aos interesses do recorrente, o regional consignou expressamente que não aplicou a Súmula 294 do TST, porquanto o seu entendimento é de que o referido Verbete excepciona os casos em que as parcelas tenham previsão em lei, como no caso em que o art. 46
... (3ª TURMA) ... LRNK/rsz/cs/ss ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA ... determinação judicial, registrando o 1° modelo que a readmissão posterior, quando inexistente a ... para ajuizamento de ação trabalhista é de dois anos após a extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3172/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/fsc/eo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADVOGADO ... ém advogado, atuava em Contencioso Trabalhista ... 2. A equiparação salarial é possível se ... autos, incontroverso que o reclamante e o modelo atuam como advogados, desempenhando idênticas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/aml/cl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MRS LOGÍSTICA S.A. RECURSO DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE. REENQUADRAMENTO E DESVIO DE ... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-35212/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se conhece de recurso de revista interposto com fulcro no art. 896 da CLT, alínea a, em face de o acórdão hostilizado ter decidido a matéria recorrida por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita como modelo não abranger a todos, consoante dispõe a Súmula 23 do TST, além de inexistir demonstração de identidade fática entre o...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... e a jurisprudência transcrita como modelo não abranger a todos, consoante dispõe a ... preceitua a Súmula 296 desta Corte Trabalhista ... Agravo de Instrumento de que se conhece e a ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... e certo e não admitam a interposição de agravo de petição ... A petição inicial do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Agravo de petição ao qual se nega provimento para ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 287-62.2021.5.13.0026)
1. AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO DE REVISTA. AÇÃO QUE TRAMITOU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DETERMINAÇÃO DO TRT DE CONVERSÃO DO RITO DE TRAMITAÇÃO PARA O ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVADO O PREJUÍZO PROCESSUAL DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
... GMHCS/jesac/oef ... 1. AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO ... Considerando que a alteração do modelo de custeio do plano de saúde mantido pela ... julgar improcedente a reclamatória trabalhista ... Agravo conhecido e não provido ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-95.2011.5.02.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DE NATUREZA SALARIAL I . O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante,...
... GMEV/HTN/iz/csn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... divergência jurisprudencial, porque o modelo válido ... transcrito à fl. 156, ... jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista é de que a pretensão de diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 17-41.2015.5.23.0003)
EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APELO MAL APARELHADO. 1. Na hipótese vertente dos...
... legislação trabalhista ... Referido modelo ... não ... AGRAVO ... INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 404-92.2022.5.13.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... GMMGD/ls/dsc ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... substancial do modelo de custeio do "Correios Saúde" (administrado ... trabalhista. Naquela ocasião, a Seção Especializada, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 487-86.2021.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... GMMGD/ls/dn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... substancial do modelo de custeio do "Correios Saúde" (administrado ... trabalhista. Naquela ocasião, a Seção Especializada, por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10655-96.2014.5.18.0007) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE NO ESTADO DE GOIÁS - SETHEG. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O sindicato reclamante ajuizou reclamação trabalhista, alegando ser o legítimo representante dos empregados da empresa reclamada, que passou a recolher a contribuição sindical em favor do sindicato ora...
... 2ª Turma ... GMJRP/lbm/pr/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS ... reclamante ajuizou reclamação trabalhista, alegando ser o legítimo representante dos ... desempenhada, sendo irrelevante o modelo econômico de gestão do empregador ... No ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-29.2017.5.01.0075)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...
... I - AGRAVO DA RECLAMADA ... AGRAVO DE ... o modelo, ao passo em que improvada a diferença de ... reclamação trabalhista em que a reclamante pediu o recebimento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000887-94.2020.5.02.0709)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DA TOMADORA. ÔNUS DA PROVA . A jurisprudência dominante no TST e nesta Turma entende que o ônus da prova quanto à efetiva prestação dos serviços perante a tomadora
... GMMGD/jms/ef ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DA ... em um modelo contratual de terceirização, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001076-27.2019.5.02.0703)
AGRAVO. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO DE EMPREGO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. Tendo em vista que a questão relativa à caracterização de grupo econômico por coordenação após a vigência da Lei n.º 13.467/2017 é matéria nova no âmbito das...
... GMARPJ/gcl/er ... AGRAVO. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO DE EMPREGO QUE ... REFORMA TRABALHISTA. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS ... empresa Oceanair no Brasil sob o modelo determinado pela empresa Avianca.” ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10233-36.2018.5.03.0028)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TOSHIBA AMÉRICA DO SUL LTDA. - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - ADPF 324 E RE 958.252 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF - PROVIMENTO . Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST (arrimo do Tema 725 de ...
... IGM/npp/agl ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TOSHIBA AMÉRICA DO ... fenômeno da terceirização na seara trabalhista, editada que foi em atenção a ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10038-25.2019.5.03.0090)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DESERÇÃO. FUNDADA CONTROVÉRSIA. 1.1 . Consoante o disposto no § 4° do art. 899 da CLT, com a redação dada pela Lei n° 13.467/2017, "
... GMDMC/Sc/Dmc/gl/iv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão ... estabelecido na do ... Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual, de fato, passou a viger em 11/11/2017 ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgamento do Agravo Regimental no HC 163.493, reconheceu a ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1095-47.2019.5.12.0032)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E DOS APOSENTADOS. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA...
... RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA ... incumbe uniformizar a jurisprudência trabalhista em nível ... nacional, vem firmando ... Ressalta-se que a alteração no modelo de custeio do ... plano de saúde ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1683-78.2016.5.07.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO SOB EFEITO DE DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte...
... GMEV/HTN/iz/csn ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... suporte ou eficácia jurídico-trabalhista o ... período correspondente à ... O primeiro modelo é proveniente de turma ... do TST, ... -
Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... Esclareça-se, de todo modo, que o agravo regimental interposto pelo Ministério Público ...