Agressão Física
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Acórdão Nº 0305260-09.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... esta ação denominada "indenização danos morais decorrente de agressão física" contra MARTIN EDUARDO CANOSA DO NASCIMENTO, sustentando, em ...
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Acórdão Nº 0005088-46.2012.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Privada Ltda., aduzindo em síntese, ter sido vítima de injusta agressão pelo primeiro requerido. Relatou que no dia 28 de julho de 2012, por ... é suficiente a compensar os danos causados em razão da agressão física perpetrada pelo primeiro demandado, que trabalhava como segurança ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11181-35.2014.5.15.0108) 14-03-2018
... O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... imposto sobre a renda retido na fonte para o emprestador, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior ... § 1º O valor do ... f) agressão ou desacato à autoridade aduaneira no exercício da função; ... III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10637/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqü ente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...
... , visto que havia dúvida razoável da falta grave, ou seja, da agressão física a colega de trabalho, ensejadora da justa causa ... parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212818-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IRDER - SUSPENSÃO PROCESSUAL - INAPLICABILIDADE - DIVERSIDADE DA SITUAÇÃO JURÍDICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PERÍODO LABORADO COMO TEMPORÁRIO - LEI ESTADUAL 10.254/90 - PRAZO LEGAL DE PRORROGAÇÃO - OBSERVÂNCIA - REGULARIDADE - DIREITOS PREVISTOS EM CONTRATO OU NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - PERÍODO LABORADO COMO...
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Acórdão Nº 0023479-36.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. PRELIMINARAFASTADA. AGRESSÃO FÍSICA. EVENTO MUSICAL PROMOVIDO PELO APELANTE. PERDA PARCIAL DA VISÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, CAPUT, DO CDC. DANO MORAL INCIDENTE. QUANTUM RAZOÁVEL.
... MUNICÍPIO. PRELIMINAR ... AFASTADA. AGRESSÃO ... APELANTE. PERDA PARCIAL DA VISÃO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO ... agressão física que resultou na perda parcial de sua visão ... Preliminarmente, o ... -
Acórdão Nº 5010249-84.2021.8.24.0020 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... , argumentando legítima defesa da honra para justificar a agressão. Pontuou a ausência de abalo anímico, pugnando pela exclusão dos danos ... , concorrência de culpa e inexistência de lesão à integridade física.Deveras, os argumentos que foram agitados somente neste grau de ...
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Acórdão Nº 0021069-53.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.
... Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são ... -
Acórdão nº 1.0223.09.270464-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRESSÃO FÍSICA EM EVENTO FESTIVO- RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - OFENSA À INCOLUMIDADE E À HONRA DO OFENDIDO - DANO MORAL -CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
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Acórdão Nº 0124903-72.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. AGRESSÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA REDIMENSIONADA. APLICAÇÃO DA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS ... AGRESSÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PREJUÍZO NÃO ... DEMONSTRADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-93.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34741-31.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA NOTURNA DEVIDOS NO HORÁRIO PRORROGADO APÓS LABOR À NOITE (ART. 73, § 5º, CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso. Somado a isso,...
... MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.CRIMES DOS ARTS. 129, CAPUT, E 213, C/C ART. 14, II, NA FORMA DOART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE.CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIMEINICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIALDESFAVORÁVEL. ADEQUAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP,...
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Acórdão Nº 0021247-69.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. É nulo o regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem a prévia autorização da autoridade competente. Aplicação da Súmula 85, VI, do TST e da Súmula 67 deste Tribunal. Ademais, o cancelamento das Súmulas 349 do TST e 07 deste Regional corrobora este entendimento. É inadmissível reconhecer a validade de disposiçõe
... DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O tratamento ... -
Acórdão Nº 0303976-16.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ção por danos extrapatrimoniais, sob o argumento de que a agressão mencionada na petição inicial partiu da autora/reconvinda. E, de outro ... O laudo pericial de lesão corporal apontou ofensa à integridade física da autora por energia de ordem mecânica, mediante instrumento contundente ...
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Acórdão nº 0019969-03.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... mão, visando cessar a agressão física que sofreu, de maneira instintiva, afastou-a com a mão ...
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Acórdão nº 1.0479.10.012802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AGRESSÃO FÍSICA - LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - ART. 188, I DO CC - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Restando comprovado nos autos da ação criminal que a agressão física perpetrada pelo requerido/apelado em face do autor/
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Processo nº 0320797-62.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Liberdade de Expressão. Limites. Respeito Aos Direitos Fundamentais Previstos No Art. 5º, Da Cf. Veiculação de Matéria Em Programa Televisivo de Formato Investigativo Da Rede Record ("balanço Geral"). Exibição de Agressão Física Sofrida Pelo Autor Em Via Pública. Atribuição Infundada Das Pechas de Criminoso e Usuário de Substâncias Entorpecentes. Reportagem de...
... agressão física sofrida ... -
Acórdão Nº 0004029-27.2017.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
... LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICA AGRESSÃO" FÍSICA ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE ... AGRESS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0390.14.002768-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARBITRAMENTO MANTIDO. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta...
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Acórdão nº 1.0042.16.005088-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR SEGURANÇAS - REPARAÇÃO DE DANOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DOS RÉUS NÃO DEMONSTRADA - REPARAÇÃO DE DANOS INDEVIDA.
- Acórdão Nº 5005886-68.2019.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
- Acórdão Nº 0312827-43.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
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Acórdão Nº 0148103-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.-Hipótese em que se mantém o julgamento de procedência por danos morais decorrentes de agressão física sofrida pela vítima/autor. Alegação de legítima defesa derruída.-Questão subsidiária: Pedido de redução do valor então
... APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO ... CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA ... QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA ...