agressão física dano moral
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Acórdão Nº 0705432-27.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO EVIDENCIADA - AUTOR QUE NÃO UTILIZOU DOS SERVIÇOS DOS RÉUS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ÔNUS PROBATÓRIO ORIENTADO PELO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E COERENTES ACERCA DA ALEGADA AGRESSÃO - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO -...
... RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA - RELAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0035203-43.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-02-2023
... DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA EM FESTA JUNINA – DANO ... MORAL ...
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Acórdão nº 1.0000.20.491686-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO FÍSICA PROFERIDA PELO MOTORISTA DO ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - A responsabilidade do transportador é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor,
... havido no capaz de configurar o dano moral pretendido. Eventualmente, requer a ... -
Acórdãos nº 1019510-23.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0106.16.004253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÕES VERBAIS - EXCESSO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral é
... sua dignidade, causando-lhe abalo moral. Pede, ao final, a improcedncia dos pedidos ... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... -
Acórdão nº 1.0261.17.004914-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - QUANTUM RAZOÁVEL - SENTENÇA PARCIALMETNE REFORMADA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral passível de indenização é...
... nenhuma atitude que possa ter causado dano parte autora, no existindo nexo de causalidade ... , insuficientes para configurarem dano moral e o dever de indenizar." (fl. 187). Pede, ao ... -
Relatório e Voto com número 5132853-68.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA. OFENSAS VERBAIS RECÍPROCAS. AGRESSÃO FÍSICA (LESÃO CORPORAL). EXCESSO PRATICADO PELA RECORRENTE. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... OFENSAS VERBAIS ... RECÍPROCAS. AGRESSÃO FÍSICA (LESÃO CORPORAL). EXCESSO PRATICADO PELA RECORRENTE ... ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO ... -
Acórdão nº 1.0261.15.000542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ESCOLA MUNICIPAL - BRIGAS ENTRE ALUNOS - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR ESTUDANTE DURANTE INTERVALO DAS AULAS - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - INÉRCIA DA ESCOLA EM ENCAMINHÁ-LO PARA ATENDIMENTO MÉDICO - MENOR MANTIDO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
... primevo no suficiente para reparar o dano moral, que deve ser condizente com a leso ... -
Acórdão nº 1.0261.15.000542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ESCOLA MUNICIPAL - BRIGAS ENTRE ALUNOS - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR ESTUDANTE DURANTE INTERVALO DAS AULAS - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - INÉRCIA DA ESCOLA EM ENCAMINHÁ-LO PARA ATENDIMENTO MÉDICO - MENOR MANTIDO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
... primevo no suficiente para reparar o dano moral, que deve ser condizente com a leso ... -
Acórdão Nº 5005886-68.2019.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
... IRRESIGNAO DOAUTOR.ALEGA QUE A INDENIZAO POR DANO MORAL DEVIDAPORQUANTO SOFREU AGRESSO FSICA ...
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Processo nº 0018611-84.2014.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... de dano ... valor da indenização por dano moral. ... AGRESSÃO ... EXISTÊNCIA ... ANATÔMICA-FUNCIONAL ... hostil, o que ensejou a agressão física. ...
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Acordão nº 0007000-62.2006.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. Hipótese em que os elementos de prova existentes no conjunto probatório dos autos mostram-se suficientemente robustos à formação de convicção no sentido de ter sido a autora exposta à situação humilhante e constrangedora, caracterizado pelo abuso do poder diretivo da empregadora, o que importa em dano moral, precisamente pela...
... à doença ocupacional e à indenização por dano moral ... Com as contrarrazões apresentadas ... ção por dano moral, decorrente de agressão física, por parte de seu superior hierárquico ... -
Acórdão Nº 0300341-44.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... , deferiu o pedido de indenizao por abalo moral, fundamentando que "aconduta ilcita emerge ... pelo preposto da requerida configura dano moral passvel de indenizao, porquanto gerado dano ...
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Acórdãos nº 1001151-30.2016.8.26.0161 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... 11.841 EMENTA: DANO MORAL Caracterização - Agressão física e ofensas irrogadas - Indenização ...
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Acórdãos nº 1002042-62.2016.8.26.0319 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Ocorrência - Agressão ... que sugerissem a mútua agressão física. Destarte, ainda que se desconsiderem ...
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Acórdão Nº 0009074-78.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES DURANTE A ABORDAGEM DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. FATO, DANO E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA ... -
Decisão Monocrática Nº 0019994-53.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL E MATERIAL. ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE POLICIAL. AUTOR QUE SOFREU AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. FATO INCONTROVERSO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO "ULTRA PETITA" POR SUPOSTAMENTE TER CONCEDIDO INDENIZAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO PEDIDO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL E ... MATERIAL. ABUSO DE PODER DA E POLICIAL. AUTOR QUE ... SOFREU AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. FATO ... -
Acórdãos nº 0059223-42.2010.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Estado Ação indenizatória Dano moral Agressão física sofrida por ...
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Acórdão nº 1.0015.16.001573-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AGRESSÃO FÍSICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTENCIA - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. Com fulcro na responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço consagrada no CDC, deve ser indenizado o participante de festa agredido fisicamente durante...
... alcanar os objetivos do instituto do dano moral, quais sejam, reparar os danos causados ... -
Acórdão nº 1.0567.13.005248-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AGRAVO RETIDO - DESPROVIMENTO - CASA NOTURNA - AGRESSÃO FÍSICA COMETIDA POR SEGURANÇAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE...
... do Consumidor - se d pela demonstrao do dano suportado pela vtima e do nexo causal deste com a ... das agresses, sofreu o Autor dano moral, passvel de indenizao pecuniria. Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1564-41.2012.5.09.0673) 16-11-2017
... DANO MORAL. ASSALTO. AGÊNCIA BANCÁRIA ... QUANTUM ... ência bancária na qual trabalhava, com agressão física, é proporcional aos fatos comprovados ...
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Acórdão Nº 0005553-04.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... EMENTA: RECURSO AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES PROVOCADAS POR ... INOMINADO ... SEGURANÇA DE SHOPPING CENTER. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA ... RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0011327-95.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA ... DE ...
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Acórdão nº 1.0569.09.018722-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - AGRESSÃO FÍSICA COMETIDA POR PROFESSORA CONTRA ALUNO - CONDENAÇÃO DO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O Estado responde objetivamente, na seara cível, pelos atos ilícitos praticados por seus agentes no exercício da função ou em razão dela. Art. 37, § 6
... contado a partir da data do sofrimento do dano. Assim se tornando o nico vencido da causa, no ... doutrina da dupla funo da indenizao do dano moral, sendo de carter compensatrio e condenatrio ... -
Acórdão Nº 0148103-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.-Hipótese em que se mantém o julgamento de procedência por danos morais decorrentes de agressão física sofrida pela vítima/autor. Alegação de legítima defesa derruída.-Questão subsidiária: Pedido de redução do valor então
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO ... CONTRA O AUTOR. INJUSTA SÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA ... QUANTIA INDENIZATÓRIA ... decorrentes de agressão física sofrida pela vítima/autor. Alegação de ...