agressão física dano moral

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRESSÃO FÍSICA - REQUERIDO QUE DESFERIU UM SOCO NO ROSTO DO AUTOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU - ALEGADA OCORRÊNCIA DE REAÇÃO LEGÍTIMA EM FACE DE INJUSTA PROVOCAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE APONTA PARA A OCORRÊNCIA DE AGRESSÃO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES - OFENSAS MÚTUAS - AGRESSÃO FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA EM ÂMBITO FAMILIAR. ATO ILÍCITO. ART. 187 DO CC. DANO MORAL CONFIGURADO. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. VALOR APLICADO EM OBSERVÂNCIAS ÀS PECULIARIDADES ÍMPARES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001776-09.2020.8.16.0068 - Chopinzinho - Rel.: JUÍZA DE DIREITO

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL DE ESTUDANTE DENTRO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR. DANO MORAL....

I ­- Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: ?CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ? REVELIA. AGRESSÃO FÍSICA POR PREPOSTO ? DANO MATERIAL E...

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RECURSO INOMINADO. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. "[...] 2 Na fixação do valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum indenizatório com prudência, de maneira que sejam atendidas as...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Pretensão deduzida por servidor em razão de agressão física perpetrada por colega de trabalho durante o serviço desenvolvido em Posto de Saúde – Processo instaurado contra o agressor e a Municipalidade – Improcedência da demanda pronunciada em relação ao ente público que merece subsistir – Elementos de convicção coligidos que não demonstram negligência...

Apelação – Indenização por dano moral – Injúria racial ou agressão física não demonstradas – Sentença mantida – Recurso a que se nega provimento.  (TJSP;  Apelação Cível 1014398-10.2017.8.26.0625; Relator (a): Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2019; Data de Registro: 06/12/2019)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE SE REVELAM CONTRADITÓRIOS - OCORRÊNCIA DE OFENSAS MÚTUAS E RECÍPROCAS - ABALO MORAL - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL ELENCADOS NO ART. 186 DO CPC -

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Não demonstrado ato ilícito no caso concreto, tampouco do nexo causal, sem prejuízo de ajuizamento de ação autônoma em face de quem supostamente praticou agressão física contra a coautora - Inocorrência de dano moral indenizável – Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 4006308-20.2013.8.26.0554; Relator (a): José Carlos...

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DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DOS RÉUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO PELO RÉU PESSOA JURÍDICA. HOMOLOGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS EM RELAÇÃO AO RÉU PESSOA FÍSICA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS...

Responsabilidade civil – Indenização de danos morais – Prática, pelo réu, de injustificada agressão física e verbal contra o autor – Fato devidamente comprovado - Dano moral bem caracterizado – Indenização corretamente fixada – Sentença mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1025120-55.2015.8.26.0405; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FISICA E VERBAL EM VIA PÚBLICA EVIDENCIADAS – DANO MORAL CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – QUANTIA FIXADA EM R$10.000,00 – MANUTENÇÃO DO VALOR, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1004211-59.2017.8.26.0457; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA COMETIDA POR SEGURANÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DE GUARDA DA GRAVAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA POR TEMPO INDETERMINADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTURMA RECURSAL ÚNICARecurso Inominado:1013545-65.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Gustavo Ferreira LimaRecorrido(s):Rodrigo Gabriel FeitosaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA – ...

APELAÇÃO. Indenização por danos morais. Tumulto ocorrido no interior de casa noturna. Entrevero envolvendo clientes. Autor atingido por garrafa. Indenização fixada em R$20.000,0 (vinte mil reais). MÉRITO. Lesão corporal de natureza grave. Agressão física. Fratura de nariz. Ocorrência de dano moral. Legítima defesa não comprovada. Montante da indenização fixada em respeito ao princípio da...

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO – AGRESSÃO DE DETENDO EM PRESIDIO DO ESTADO – FALHA DA ADMINISTRAÇÃO – NEXO CAUSAL – DANO MORAL CARACTERIZADO – RESPONSABILIDADE RECONHECIDA – INDENIZAÇÃO DEVIDA. A agressão física de detento recolhido em presídio estadual enseja obrigação em reparar o dano, por ser obrigação do Poder Público em...

Dano moral – Agressão verbal e física gerada em razão de o Autor ter estacionado seu veículo em frente a garagem do Réu – Testemunha presencial que confirmou que a agressão partiu do Réu – Legítima defesa não verificada – Ausência de modicidade e proporcionalidade no uso dos meios para se evitar a situação de incômodo gerado – "Quantum" Adequação às peculiaridades do caso concreto, às...

EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – RELAÇÃO ENTRE CONDOMÍNIO E CONDÔMINO – ENTRADA POR BIOMETRIA – BIOMETRIA NÃO IDENTIFICADA – FALHA NO SISTEMA – TESE DE DEMORA NA LIBERAÇÃO E HUMILHAÇÃO – PLEITO DE DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR MERO ABORRECIMENTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – NARRATIVA INICIAL AUSENTE DE AGRESSÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - REJEITADA - RECURSO VOLUNTÁRIO E NÃO REMESSA NECESSÁRIA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA POR AGENTES PENITENCIÁRIOS - DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONFIGURADA - ABALO PSICOLÓGICO - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0301271-72.2014.8.24.0054/50000, Rio do Sul Recorrente : Emilio BoingAdvogado : Sergio Mayer Dias (OAB: 21484/SC)Recorrido : Clube Esportivo FluminenseAdvogado : Ivanor Coelho (OAB: 27316/SC)Recorrido : Ivonésio Batista da Silva MeAdvogados : Fabio Ricardo Lunelli (OAB: 15044/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAEmilio Boing, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Ação de Indenização Por Danos Morais. Excesso Na Atuação Dos Policiais Militares. Agressão Física. Prática de Tortura. Condenação Na Esfera Penal. Responsabilidade Objetiva Do Estado. Dano Moral Configurado. Dever de Indenizar. Valor Indenizatório Fixado Com Razoabilidade, Considerada A Natureza, A Extensão E A Intensidade Dos Danos. Recursos Conhecidos E Desprovidos. (tjrr – Ac 08

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA. GOLPES DESFERIDOS NO ROSTO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1.         NO CASO EM TELA É INCONTROVERSO QUE A RÉ AGREDIU FISICAMENTE A AUTORA, CONFORME...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. APELO 01. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. AGRESSÃO DESENVOLVIDA EM VIRTUDE DE PRETENSA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO DE REDUÇÃO. QUANTUM DO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA. RECURSO DESPROVIDO. APELO 02. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (VALORES DE R$ 86,00 e R$ 500,00, RESPECTIVAMENTE) -RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE E JUROS...