agressão física dano moral
-
Acórdão nº 1.0000.23.053474-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO FÍSICA - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O dever de indenizar está configurado quando o réu atinge a integridade física de autor, vítima de agressões verbais e físicas, bens que integram o conjunto direito da personalidade. A indenização por dano moral deve servir
-
Acórdão nº 71010348142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
... ação indenizatória. agressão física. relações familiares. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL configurado. prova documental e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 398-09.2013.5.18.0181) 14-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR COLEGA DE ...
-
Acórdãos nº 0203000-74.2007.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL APELAÇÃO DO RÉU DANO MORAL AGRESSÃO FÍSICA NO TRÂNSITO QUESTÃO ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMPROVAÇÃO ... AGRESSÃO. ... o ora agravante agrediu física" e ... verbalmente a parte agravada,\xC2" ... ficou evidenciado o dano moral que deve ser indenizado. ...
-
Acórdão nº 1.0194.10.001643-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DEVIDAMENTE OBSERVADOS PARA FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO. - Agressões físicas e verbais, por si só caracterizam o dano moral indenizável, restando o dano ainda mais evidente, em face das lesões sofridas pela parte. - Não logrando êxito em comprovar que praticara o ato em legítima defesa,...
-
Acórdão Nº 0020068-85.2021.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que am o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ... -
Processo nº 0007233-17.2012.8.19.0004 de Sexta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Danos Morais e Materiais. Agressão Física. Cônjuges. Dano Material e Moral Comprovados. Sentença de Procedência. Valor Da Reparação, que Levou Em Consideração As Circunstâncias Do Fato e a Condição Das Partes, CONFIGURA-SE Razoável e Proporcional. Manutenção Da Sentença. Recurso Desprovido.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO ... tanto, alega que sofreu agressão física praticada pelo réu, seu ... Dano material, fls. 16/17 ... moral ... -
Acórdão nº 0021204-73.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2014
... dano moral à autora no valor de R$5.000,00 e ao autor ... AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRELIMINAR DE ...
-
Acórdão Nº 5019299-77.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CORROBORAM A OCORRÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA E AS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELA PARTE RÉ NO MOMENTO DO ATENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. VALOR...
-
Acórdão nº 1.0243.16.002406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AGRESSÃO FISICA. OCÔRRENCIA. Define-se dano moral como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano, consistindo a sanção na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a...
-
Acórdão nº 1.0231.08.124468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. AGRESSÃO FÍSICA DE ALUNA EM ESCOLA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. - A responsabilidade do Município pela integridade física dos alunos de escola municipal é objetiva, de forma que, entregue a aluna incólume à escola para...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUÁRIO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ... enquanto pessoa com deficiência física ... da gravidade da agressão ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.067460-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANOS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL - AGRESSÃO À CRIANÇA SOB VIGILÂNCIA DA INSTITUIÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - INTEGRIDADE FÍSICA VIOLADA - "QUANTUM" - REDUÇÃO. - As instituições de ensino se submetem às disposições do Código de Defesa do Consumidor, sendo objetiva a sua responsabilidade em caso de falha na prestação
-
Acórdão Nº 0707107-62.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-11-2019
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. CRIANÇA. ÔNUS DA PROVA ... ANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. METÓDICA DA ... de tenra idade caracteriza dano moral in re ipsa ... 3. O quantum da ...
-
Acórdão nº 50048157020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... agressão, já que está totalmente convalescida. Mias ... ter sofrido danos em sua integridade física em decorrência da atuação do demandado, com o ... A vítima de um dano só poderá pleitear ressarcimento de alguém se ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito ... Do ato ilícito, ...
-
Acórdão Nº 0021069-53.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que am o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ... -
Acórdão Nº 0301120-95.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - AGRESSÃO FÍSICA EM CASA NOTURNA - DANO MORAL - QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
... INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - AGRESSÃO FÍSICA EM CASA NOTURNA - DANO MORAL - QUANTUM ... -
Acórdão nº 2016/0181067-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284/STF. DANO ... consequências da agressão ... alteração física", que jamais poderá ser modificada. ( ... )\xC2" ...
-
Acórdãos nº 1010232-47.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... CIVIL Indenização por dano moral Agressão física e moral ...
-
Acórdãos nº 4001908-40.2013.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... AGRESSÃO" FÍSICA (PAULADA). DANO MORAL. Insurg\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0186946-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUPERMERCADO. ABORDAGEM INFUDADA DOS AUTORES PELOS SEGURANÇAS DA RÉ. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CONCEDIDO. REFORMA NO QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE
... SEGURANÇAS DA RÉ. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... VIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PEDIDO DE ... MINORAÇÃO DA ... -
Processo nº 0031600-37.2011.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Civil. Consumidor. Responsabilidade Civil. Agressão Física. Coletivo. Danos Materiais, Morais e Estéticos. Ação Indenizatória de Danos Sofridos por Passageiro Em Razão de Agressão Física Perpetrada Pelo Motorista Do Ônibus. a Relação Jurídica Entre As Partes É de Consumo, Motivo por que a Responsabilidade Civil Da Ré Possui Natureza Objetiva Nos Termos Do Artigo 14 Do Código de Defesa Do...
... AGRESSÃO FÍSICA. COLETIVO. DANOS MATERIAIS, ... O dano" material consiste nos gastos com \xC2" ... agressão física. ... O dano moral ... -
Acórdão nº 1.0024.14.324537-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA A ALUNO EM SALA DE AULA. DANO MORAL CONFIGURADO. 'QUANTUM'. SENTENÇA REFORMADA.I. As alegações finais não constituem peça obrigatória, de modo que a não concessão de prazo para sua apresentação, por si só, não configura cerceamento de...
-
Processo nº 0002174-51.2014.8.19.0045 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... ÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ... IVA. AGRESSÃO" FÍSICA. LESÃO ... CORPORAL SOFRIDA \xC2" ...