agressão física dano moral

EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM MANTIDO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inicialmente, quanto ao pedido de impugnação da assistência judiciária concedida ao recorrente, indefiro, porquanto da análise dos documentos acostados,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AGRESSÃO FÍSICA EM LOCAL PÚBLICO. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. RECURSO QUE DISCUTE APENAS O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. VALOR ARBITRADO EM R$5.000,00 QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Na hipótese em apreço restaram incontroversos os fatos narrados pela parte reclamante e o dever de...

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. CARÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO SUPOSTO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PERSEGUINDO A REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. RELATOS TESTEMUNHAIS QUE NÃO PRESENCIARAM O FATO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO ÚNICA PROVA TRAZIDA PELO RECORRENTE E QUE SOZINHO É INCAPAZ DE ATESTAR A...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMEAÇAS REALIZADAS PELO EX-...

INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL A PORTEIRO DE PRÉDIO QUE NEGA ACESSO A VEÍCULO SEM IDENTIFICAÇÃO – PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.  (TJSP;  Apelação 0139193-18.2009.8.26.0001; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de Registro: 13/12/20

RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÃO DA RÉ – DANO MORAL – AGRESSÃO FÍSICA EM CASA NOTURNA – ATO ILÍCITO PRESENTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM – QUANTIA FIXADA EM SENTENÇA INSUFICIENTE – RECURSO NÃO PROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL – RECURSO ADESIVO DO AUTOR – DANO MORAL – AGRESSÃO FÍSICA EM CASA NOTURNA – ATO ILÍCITO PRESENTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – QUANTIA FIXADA EM SENTENÇA...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FISICA. DANO MORAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Como cediço, os embargos declaratórios destinam-se a suprir omissão, a harmonizar pontos contraditórios ou a esclarecer obscuridades, objetivando, assim, afastar óbices que porventura se anteponham, dificultem ou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS - PROVA TESTEMUNHAL - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. 1) Diante da desproporcional e abusiva agressão física contra a autora, revela-se necessária a majoração do quantum arbitrado de dano moral, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor, o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. 1) Diante da desproporcional e abusiva agressão física contra a autora, revela-se necessária a majoração do quantum arbitrado de dano moral, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor, o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. 1) Diante da desproporcional e abusiva agressão física contra a autora, revela-se necessária a majoração do quantum arbitrado de dano moral, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor, o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. 1) Diante da desproporcional e abusiva agressão física contra a autora, revela-se necessária a majoração do quantum arbitrado de dano moral, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor, o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. 1) Diante da desproporcional e abusiva agressão física contra a autora, revela-se necessária a majoração do quantum arbitrado de dano moral, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor, o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados...

Direito civil. Ação de indenização. Colisão intencional. Menor orçamento. Itens incompatíveis com os danos verificados. Exclusão. Agressão física. Lesão corporal. Dano moral caracterizado. Compensação. Razoabilidade. Lucros cessantes demonstrados. I. A indenização não pode abranger a substituição de peças e a realização de serviços que não guardam relação de causalidade com o acidente de veículo,

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGRESSÃO FÍSICA EM CASA NOTURNA – CONDUTA OFENSIVA COMPROVADA POR TESTEMUNHA E PEDIDO DE RETRATAÇÃO FORMULADO PELA PRÓPRIA DEMANDADA – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATERIAL COMPROVADO COM MENOR ORÇAMENTO – RECURSO DESPROVIDO.Configura dano moral indenizável as injustas agressões físicas realizadas pela demandada em casa noturna,

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Dano Moral. Danos Morais Ocorrentes. Agressão Física. Falha Na Prestação Do Serviço por Preposta Da Ré Na Praça de Alimentação de Shopping Center que Ao Ser Abordada Pela Autora para Dar Explicações Porque Lançara No Lixo O Lanche de Seu Filho de 3 Anos, Agrediu Fisicamente a Autora que Chegou a Ser Socorrida No Pam de Meriti. Dano Moral que...

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DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. ANIMOSIDADE ENTRE VIZINHOS. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. TRANSAÇÃO PENAL ACEITA EM AUTOS PRÓPRIOS.RELATOS TESTEMUNHAIS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AGRESSÃO CARACTERIZADA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CIVILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO (R$ 5.000,00). PREJUÍZO MATERIAL DEMONSTRADO. DANOS EM BENS DO OFENDIDO. RESSARCIMENTO DEVIDO. 

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE NITEROI. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA POR GUARDAS MUNICIPAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DO RÉU CITADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, II E II E § 6

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APELAÇão CÍVEl. responsabilidade civil. ação condenatória. – RECURSO DO autor. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA em evento profissionAl. arbitramento com razoabilidade e proporcionalidade. atenção ao caso concreto. motivação da agressão não esclarecida. LESÕES QUE NÃO CAUSARAM INCAPACIDADE, PERIGO DE VIDA OU DEBILIDADE. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00

Dano moral – Agressão verbal e física – Demonstração das agressões e do dano material evidenciados pelos próprios relatos feitos pelo Apelante em depoimento realizado em sede policial, bem como em depoimento pessoal feito em juízo – Testemunha que viu a agressão praticada exclusivamente pelo Apelante – Compensação diminuída para R$ 2.000,00 para cada Autor – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E QUEBRA DE CELULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO, NA FORMA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE INFERIR QUEM INICIOU O ATRITO....

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Agressão física. Lesão corporal. Dano moral indenizável. Valor arbitrado. Análise das circunstâncias do caso concreto. Montante fixado pela instância primeva. Razoável e proporcional. 1. A respeito do dano moral, o colendo stj consagra o sistema bifásico, no qual se analisa, inicialmente, o interesse jurídico lesado e, em...

Apelação. Indenização por dano moral. Agressão física atribuída aos corréus. Acolhimento da arguição de cerceamento de defesa. Violação do devido processo legal. Não observância do contraditório. Nulidade da sentença patenteada. Recursos dos corréus providos. Recurso do autor prejudicado.  (TJSP;  Apelação 0185757-44.2012.8.26.0100; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de...