agressão física dano moral
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Acórdão Nº 0148103-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.-Hipótese em que se mantém o julgamento de procedência por danos morais decorrentes de agressão física sofrida pela vítima/autor. Alegação de legítima defesa derruída.-Questão subsidiária: Pedido de redução do valor então
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO ... CONTRA O AUTOR. INJUSTA SÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA ... QUANTIA INDENIZATÓRIA ... decorrentes de agressão física sofrida pela vítima/autor. Alegação de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... menos dois anos, de comprovada idoneidade moral ... ARTIGO 188 ... O concurso ... exercício do cargo, em exame de higidez física e mental ... ARTIGO 192 ... O ... a) configura acidente em serviço o dano físico ou mental que se relacione, mediata ou ... em serviço o dano decorrente de agressão não provocada e sofrida no exercício funcional, ...
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Acórdão Nº 2015.701813-4 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-04-2016
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ... - AGRESSÃO FÍSICA INJUSTA ...
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Acórdãos nº 1000072-44.2015.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... MACATTI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Agressão física que provocou ...
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Acórdão nº 1.0701.13.024626-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À ASSITÊNCIA JUDICÁRIA. NECESSIDADE DE PROVA CABAL DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO CONHECIMENTO. CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. AGRESSÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DA PROVA DO ATO ILÍCITO E DO DANO MORAL SOFRIDO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Não tendo sido produzida prova cabal no...
... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... -
Acórdão nº 71010488021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA EM SUPERMERCADO POR PREPOSTO DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LESÃO À INTEGRIDADE CORPORAL QUE ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
... ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO física EM SUPERMERCADO POR PREPOSTO DA RÉ ... COORAL QUE ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ... -
Acórdão Nº 0301282-72.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
DANO MORAL POR AGRESSÃO FÍSICA DE PROFESSORA POR MÃE DE ALUNA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXA A INDENIZAÇÃO EM R$ 5 MIL - RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - ATAQUE COM CHUTES, SOCOS, PONTAPÉS, PUXÕES DE CABELO E PALAVRÕES REALIZADOS NA SALA DA DIRETORA DO COLÉGIO - FATO AMPLAMENTE DIVULGADO NA REGIÃO - AUTORA QUE NECESSITOU DE LICENÇA DO TRABALHO PARA TRATAMENTO...
... banalidades, como inscrições indevidas por dano que não é concreto e apenas presumido, e se ... a ré estivesse defendendo a integridade física da sua filha, cuja responsabilidade sequer havia ... quais, 50% a título de reparação de dano moral e outro tanto a título de caráter ... DANO MORAL POR AGRESSÃO" FÍSICA DE PROFESSORA POR MÃE DE ALUNA - SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0525.09.163167-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CASA DE ESPETÁCULOS. AGRESSÃO FÍSICA COMETIDA POR SEGURANÇAS. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... CASA DE ESPETÁCULOS. AGRESSÃO FÍSICA COMETIDA POR SEGURANÇAS. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0303497-89.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... DANO MORAL. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL (FACEBOOK) E GRESSÃO FÍSICA. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO AUTOR ... ABALO INEXISTENTE ... AGRESSÃO. RÉU QUE AO GARANTIR PRISÃO EM FLAGRANTE DE ...
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Acórdão Nº 0000621-36.2020.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. ALEGAÇÃO DE ... AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA PRATICADA PELA ... RECLAMADA. NO MORAL NÃO CONFIGURADO ... AUSÊNCIA DE PROVAS ... , por entender que não restou demonstrado o dano moral ... no caso em apreço, mormente se houve ...
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Acórdão Nº 0000796-10.2014.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... DANO MORAL. AMEAA E AGRESSO FSICA. DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0005493-95.2014.8.26.0218 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Siketo RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Agressão física não ...
- Processo nº 0431839-53.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0000674-19.2020.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-08-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES ATESTADAS EM LAUDO MÉDICO ... DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM R$5.000,00 ...
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Acórdão Nº 0002506-65.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-11-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO ... CONSTATADA. AUSÊNCIA DE ... VÍTIMA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0351.15.005205-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO DO DIES A QUO, DE OFÍCIO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral passível de indenização é...
... e a condenar ao pagamento de indenizao por dano moral, fixada em R$ 5.000,00, incidindo juros ... -
Acórdão Nº 0003304-59.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AGRESSÃO FÍSICA ... LESÕES ATESTADAS EM LAUDO MÉDICO ... ÊXITO EM COMPROVAR A AGRESSÃO SOFRIDA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM R$5.000,00 ...
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Acórdão nº 2005/0003903-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - AGRESSÃO PRATICADA POR AGENTE DA ... -se não ter havido incapacitação física laborativa ao autor, mas tão-somente abalo ...
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Acordao N° 1234829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Ação de conhecimento. Ofensas recíprocas entre vizinhos. Dano moral não configurado. Reconvenção. Agressão física contra mulher. Ofensa à integridade física da apelada. Dano moral constatado. Recurso conhecido e desprovido. 1. As esferas penal, cível e administrativa são independentes entre si, de modo que, em regra,...
... OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE VIZINHOS ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECONVENÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA CONTRA ... MULHER. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA ... -
Acórdão Nº 0705037-15.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 13-07-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... AGRESSÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE ...
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Acórdãos nº 1002350-16.2015.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Ação de indenização por dano moral. Agressão física. Extinção do ...
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Acórdão Nº 0067525-38.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRESSÃO FÍSICA. GOLPES E ARRMESSO DE OBJETO. FATO ... NÃO DEMONSTRADAS. DANO MORAL. AGRESSÃO QUE ... RESULTOU EM LESÃO À ...
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Acórdão nº 1.0390.14.002768-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARBITRAMENTO MANTIDO. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta...
... no comprovou ter sofrido danos de natureza moral a justificar a pretenso indenizatria no valor de ... , comissiva ou omissiva; a existncia de um dano; e o nexo de causalidade entre um e outro, ... -
Acordao N° 1620336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizados especiais cíveis. Civil. Situação conflituosa entre autora e réu. Agressão física. Perseguição de demissão em local de trabalho. Danos morais configurados em favor de ambas as partes. Condenações mantidas. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e improvido. 1. A despeito da prova da ocorrência de xingamentos diversos pela parte ofendida, a escalada para a...
... RÉU. AGRESSÃO FÍSICA. PERSEGUIÇÃO DE DEMISSÃO EM LOCAL DE ... agressão física rende ensejo ao dano moral indenizável em seu favor. Com efeito, a ... -
Acórdão nº 71010214336 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FATO OCORRIDO EM FESTA. AUTOR QUE TERIA EMPURRADO O RÉU. DESENTENDIMENTO ENTRE RÉU E AUTOR. AGRESSÃO FÍSICA. TESTEMUNHAS DE AMBAS AS PARTES QUE CONFIRMAM O OCORRIDO. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO CONFORME PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM VALOR INFERIOR AO REQUERIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... DESENTENDIMENTO ENTRE RÉU E AUTOR. AGRESSÃO FÍSICA. TESTEMUNHAS DE AMBAS AS PARTES QUE RMAM O OCORRIDO. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ...