água pluvial
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Acórdão Nº 0006578-35.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... O NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0010632-44.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 04 ...
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Acórdão Nº 0010193-33.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-03-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA" NA ... RESIDÊNCIA DOS AUTORES PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 (TR\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.527136-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO. FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- Nos termos do art. 475 do Código Civil, "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas...
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Licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022 - EDITAL Nº 057/2022 O Município d
... de rede de água potável e pluvial na cidade de Imigrante/RS. Edital e demais ...
- Extrato do edital n° 002/2024 - pregão presencial n° 002/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024 - Edital 002/2024 O Município de I
- Extrato da anulação do edital n° 002/2024 - pregão presencial n° 002/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE EXTRATO DA ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024 - EDITAL 002/
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Acórdão Nº 0000603-95.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-11-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0006796-63.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0008311-36.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0003630-86.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0008314-88.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0003656-84.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-11-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0008925-55.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... DE DRENAGEM PLUVIAL. OBRA, EM TESE, NÃO REALIZADA ... ALEGAÇÃO DE ESCOAMENTO DA ÁGUA DA ...
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Acórdão nº 1.0071.13.004873-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SANEAMENTO BÁSICO - INUNDAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E SAAE - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL - OMISSÃO INJUSTIFICADA - POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.- Comprovada a omissão do Município de Boa Esperança e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto frente aos problemas de inundações ocorridos em...
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Acórdão nº 1.0071.13.004873-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SANEAMENTO BÁSICO - INUNDAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E SAAE - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL - OMISSÃO INJUSTIFICADA - POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.- Comprovada a omissão do Município de Boa Esperança e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto frente aos problemas de inundações ocorridos em...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DECORRENTES DE OBRA REALIZADA. REEXAME DAS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO . 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ) . 2. Agravo interno a que se nega...
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Da propriedade imobiliária
... podemos citar o imóvel localizado no alto que necessita escoar água, que exigirá a passagem de tubulação subterrânea no imóvel baixo para ... O estilicídio é o despejo de água, mesmo pluvial, em outra propriedade ... É proibido abrir janelas, ou fazer eirado, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.272582-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA - PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - IMÓVEL INFERIOR - CONDIÇÃO NATURAL AGRAVADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. O
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Acórdão nº 1.0000.21.272582-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA - PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - IMÓVEL INFERIOR - CONDIÇÃO NATURAL AGRAVADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. O
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Acórdão Nº 0011241-27.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA ... PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA ... SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE ... 09 (NOVE) ...
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Acórdão Nº 0006758-51.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA ... PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA ... SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE ... 09 (NOVE) ...
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Acórdão Nº 0006694-41.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA ... PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA ... SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE ... 09 (NOVE) ...
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Acórdão Nº 0006468-36.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA ... PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA ... SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE ... 09 (NOVE) ...
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Acórdão Nº 0005140-37.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA ... PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA ... SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE ... 09 (NOVE) ...