água pluvial
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Acórdão Nº 0006405-11.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0006373-06.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0012889-42.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-11-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - Estudo de Caso do Município de Santo André - SP
[Propósito] O presente artigo visa debater a possibilidade da cobrança pelo serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, aborda-se a experiência da taxa de drenagem de Santo André, contextualizando as políticas públicas municipais e os planos de ação envolvidos, assim como as repercussões judiciais sobre a constitucionalidade dessa exaç
... meio de taxa ou tarifa dos “( ... ) serviços de abastecimento de água e de coleta e disposição de esgotos sanitários, prestados aos usuários ... ser substituída por outra alternativa técnica de manejo de água pluvial, desde que, por exemplo, o reservatório tenha capacidade de armazenamento ... -
Acórdão Nº 0008270-69.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA" NA ... RESIDÊNCIA DOS AUTORES PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 (TR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006849-44.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.138041-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA - OBRAS DE CANALIZAÇÃO PLUVIAL - OMISSÃO ESTATAL - INUNDAÇÃO RECORRENTE NA LOCALIDADE DE RESIDÊNCIA DA POSTULANTE - DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER -...
... gua e Esgotos de Ituiutaba, a execuo de obras relacionadas rede pluvial. Na mesma toada, foram os pleitos julgados parcialmente ... -
Acórdão Nº 0009802-78.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0016175-28.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Decisão monocrática Nº 0011283-42.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-03-2024
... FALHA NA ... EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ ... PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ... ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 ... (TRÊS) ...
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Decisão monocrática Nº 0011819-53.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-03-2024
... FALHA NA ... EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ ... PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ... ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 ... (TRÊS) ...
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Decisão monocrática Nº 0010380-07.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-03-2024
... FALHA NA ... EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ ... PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ... ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 ... (TRÊS) ...
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Acórdão Nº 0006682-27.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 04 ...
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Acórdão Nº 0007674-85.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0006602-63.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0007673-03.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 04 ...
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Acórdão Nº 0006461-44.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0006717-84.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0007735-43.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Decisão monocrática Nº 0008919-97.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-03-2024
... FALHA NA ... EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ ... PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ... ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 ... (TRÊS) ...
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Decisão monocrática Nº 0008802-09.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-03-2024
... FALHA NA ... EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ ... PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO O ABASTECIMENTO DE ... ÁGUA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 ... (TRÊS) ...
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Acórdão Nº 0006628-61.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0009731-76.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0006578-35.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... O NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 03 ...
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Acórdão Nº 0010632-44.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-04-2023
... FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ... INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA ... RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR ... ÁGUA NA ... RESIDÊNCIA DA AUTORA PELO PERÍODO DE ... APROXIMADAMENTE 04 ...