água pluvial

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MURO CONSTRUÍDO EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SOBRE VEÍCULOS ESTACIONADOS NA GARAGEM. 1. Responsabilidade da Municipalidade. Há indicativo nos autos de que a Prefeitura Municipal deixou de realizar obras para captação da água pluvial, o que concorreu para represamento de água no Condomínio e, por consequência, a queda do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS INOMINADOS. CONEXÃO ENTRE OS PRESENTES AUTOS E OS AUTOS N. 6526-39.2022.8.16.0018 E N. 6937-82.2022.8.16.0018. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CABIMENTO. PRETENSÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ORIUNDAS DO MESMO VÍNCULO JURÍDICO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS IDÊNTICAS PELOS RECLAMANTES NAS LIDES CONEXAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS INOMINADOS. CONEXÃO ENTRE OS PRESENTES AUTOS E OS AUTOS N. 6526-39.2022.8.16.0018 E N. 6937-82.2022.8.16.0018. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CABIMENTO. PRETENSÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ORIUNDAS DO MESMO VÍNCULO JURÍDICO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS IDÊNTICAS PELOS RECLAMANTES NAS LIDES CONEXAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS INOMINADOS. CONEXÃO ENTRE OS PRESENTES AUTOS E OS AUTOS N. 6526-39.2022.8.16.0018 E N. 6937-82.2022.8.16.0018. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CABIMENTO. PRETENSÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ORIUNDAS DO MESMO VÍNCULO JURÍDICO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS IDÊNTICAS PELOS RECLAMANTES NAS LIDES CONEXAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 05 (CINCO) DIAS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, O QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA E SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS...

• Comentários à norma de desempenho e responsabilidade civil nas edificações com tópicos avançados

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 06 (SEIS) DIAS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELA RECLAMADA, A QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 05 (CINCO) DIAS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, A QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 05 (CINCO) DIAS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, O QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA E SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, A QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS AO ARREPIO DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, A QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS E AO ARREPIO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS INOMINADOS. CONEXÃO ENTRE OS PRESENTES AUTOS E OS AUTOS N. 6253-60.2022.8.16.0018 E N. 8016-96.2022.8.16.0018. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CABIMENTO. PRETENSÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ORIUNDAS DO MESMO VÍNCULO JURÍDICO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS IDÊNTICAS DE TODAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO...

Obrigacao de fazer. Vizinhanca. Galeria de esgoto e agua pluvial. Dano ao predio vizinho. Constatado o dano causado pelo aumento da vazao de esgoto e agua pluvial, confirma-se a sentenca de procedencia. (DSF)

Direito de vizinhança. Ação obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais. Passagem subterrânea de esgoto existente há mais de trinta anos em imóvel inferior. Manutenção. Servidão que se perpetrou no tempo, situação já consolidada. Laudo apontou a necessidade de reforço das tubulações para atendimento da vazão de contribuição, precedido de projeto. Responsabilidade pelo custeio

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS AUTOS 6537-68.2022.8.16.0018 e 6944-74.2022.8.16.0018. COISA JULGADA. AFASTAMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013, §3º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO...

Embargos de declaração na apelação cível. Ação de anulação de cobrança com obrigação de fazer e ressarcimento por danos materiais e morais. Contrato administrativo. Apelação de ambas as partes. Princípio da dialeticidade. Execução de pavimentação asfáltica, meios-fios e drenagem pluvial. Danos às tubulações de água. Intercorrências. Responsabilidade contratual do exequente. Compartilhamento do...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 97, DA CF/88. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 660. EXAME DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO ENTRE QUATRO AÇÕES RECONHECIDA NA ORIGEM. FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ, PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES MICHELLE E RAMON PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) DIAS. CONDUTA ILÍCITA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. DMAE. INSTALAÇÃO DE REDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBTENÇÃO DO CRONOGRAMA, PROJETO E ORÇAMENTO INTEGRAL DA OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A PAR DA FALTA DE EVIDÊNCIAS ACERCA DA PRETENSÃO DA EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DO DANO MORAL, BEM COMO DOS HONORÁRIOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) DIAS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. FALHA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REALIZADA PELA RÉ PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) DIAS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, A QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS AO ARREPIO DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, A QUAL INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR, SEM CONHECIMENTO DESTA, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS AO ARREPIO DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE SE ESTENDEU POR 05 (CINCO) DIAS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELO INCIDENTE. ROMPIMENTO DA ADUTORA QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO RECLAMADO, AO INSTALAR GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA SANEPAR SEM CONHECIMENTO DESTA E TAMBÉM SEM OBSERVÂ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL DA PARTE AUTORA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 6 (SEIS) DIAS. ROMPIMENTO DA ADUTORA, QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MÁ-EXECUÇÃO DE OBRA POR TERCEIRO, QUE INSTALOU GALERIA PLUVIAL SOBRE ADUTORA DA REQUERIDA, SEM CONHECIMENTO DESTA,