ajuda de custo integra o salário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15800-10.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Nº 4 DO STF - INAPLICABILIDADE DO SALÁRIO PROFISSIONAL OU PISO SALARIAL REGIONAL A adoção ... Precedentes ... AJUDA DE CUSTO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO O Eg. TRT ... 457, § 2º, da CLT, esta parcela não integra o salário do empregado ... DANOS MORAIS - ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... § 2° Integra a remuneração a bolsa de estudos paga ou ... b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo ... ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ... Art. 119. Integra esta Lei, em atendimento ao disposto no § 3o do ...
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Acordão nº (RO)01820.2002.017.06.00.8 de 3º Turma, 20 de Octubre de 2003
Diferença de indenização - despesa de combustível. O título pleiteado pelo autor tem caráter nitidamente indenizatório, uma vez que traduz, na essência, mero ressarcimento de despesas realizadas no cumprimento do contrato empregatício, incluindo-se, pois, em espécie de ajuda de custo. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal. Recurso obreiro que se nega provimento
... ício, incluindo-se, pois, em espécie de ajuda de custo. Portanto, não integra o salário para ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no ... § 5º O montante de que trata o § 4º integra os limites orçamentários calculados na forma ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-40.2008.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. O Regional, ao deferir a pensão mensal, considerou todas as peculiaridades do caso, não se caracterizando violação direta dos arts. 949 e 950 do CC, conforme exige o art. 896, -c-, da CLT. Ressalte-se que referidos dispositivos não tratam da questão quanto à possibilidade ou não de...
... 5. INTEGRAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. Não há falar em ofensa ... expressamente que a parcela não integra o salário. Agravo de instrumento conhecido e ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... gratificação natalina - 13º salário - integra o salário-de-contribuição, exceto para o ... 81; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo ...
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nº 95.01.07261-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Febrero de 2002
PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES. AJUDA DE CUSTO. CARÁTER INDENIZATÓRIO. 1. O pagamento efetuado a título de ajuda de custo, indenizatória de despesa realizada pelo empregado, para a execução do serviço não integra o salário. 2. A ajuda de custo, embora prestada de forma contínua, mas com valores variáveis em função do dispêndio e do desgaste do veículo, assume nítido caráter indenizatório....
... 19-21, está confirmado que "a rubrica 'ajuda-de-custo' foi utilizada para cobrir despesas com ... II - A AJUDA DE CUSTO NÃO INTEGRA O SALARIO BEM ASSIM AS DIARIAS QUANDO NÃO ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ... ARTIGO 118 ... Integra esta Lei, em atendimento ao disposto no § 3.do ...
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Acórdão Nº 2201-010.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ... 10920.000162/2009-66 ... Integra o salário de contribuição a ajuda de custo ...
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Acórdão Nº 2201-010.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ... 10920.000163/2009-19 ... Integra o salário de contribuição a ajuda de custo ...
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Acórdão Nº 2201-010.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ... 10920.000164/2009-55 ... Integra o salário de contribuição a ajuda de custo ...
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Acórdão Nº 2402-010.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... porquanto integra o salário de contribuição ... SALÁRIO DE TRIBUIÇÃO. AJUDA DE CUSTO. ISENÇÃO ... REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-16.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ência do Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a ... coletivas no sentido de que a verba não integra o salário para qualquer fim. Não se manifestou ... não caracterizou a referida parcela como ajuda de custo a fim de pagar despesas com ...
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Acórdão Nº 2402-010.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... porquanto integra o salário de contribuição ... Documento ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. AJUDA DE CUSTO. ISENÇÃO ... REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9099300-54.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... DIÁRIAS DE VIAGEM. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. "Integram ... despesas efetuadas pelo empregado, não integra o salário para qualquer efeito, salvo, consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9099300-54.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... DIÁRIAS DE VIAGEM. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. "Integram ... despesas efetuadas pelo empregado, não integra o salário para qualquer efeito, salvo, consoante ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido monetariamente, ... XX - ajuda de custo destinada a atender às despesas com ... 1º O valor da contribuição de melhoria integra o custo do imóvel ... § 2º O custo de ... O valor da Gratificação de Natal (13º salário) a que se referem as Leis nº 4.090, de 13 de ...
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Acordão nº (RO)0092500-66.2008.5.06.0017 (00925.2008.017.06.00.5) de 3º Turma, 7 de Abril de 2009
De acordo com o art. 468, CLT, é vedada alteração contratual que dê ensejo à perda salarial, o que, in casu, ocorreu. Recurso patronal improvido, confirmando-se a sentença recorrida que declarou que a "ajuda de custo- pernoite" possui natureza salarial, e, portanto, integra o salário do reclamante, condenando a reclamada ao pagamento das repercussões postuladas Decisão: ACORDAM os Desembargadores
... a sentença recorrida que declarou que a «ajuda de custo-pernoite» possui natureza salarial, e, portanto, integra o salário do reclamante, condenando a reclamada ... -
Acordão nº (RO)0132800-57.2009.5.06.0010 (01328.2009.010.06.00.4) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010
... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - AJUDA DE CUSTO - PAGAMENTO DE VALOR FIXO - AUSÊNCIA DE ... de incorporação da ajuda de custo ao salário, aduzindo, em síntese, que esse título ... a reclamação, declarar que essa parcela integra-se à remuneração do autor, com as ...
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nº 89.01.24741-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 1990
I - A QUEBRA DO COMPROMISSO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA CONSTITUI MOTIVO JUSTO PARA A DESPEDIDA DO EMPREGADO (CLT, ART. 482, LETRA B).II - A AJUDA DE CUSTO NÃO INTEGRA O SALARIO BEM ASSIM AS DIARIAS QUANDO NÃO EXCEDAM DE 50% DO SALARIO PERCEBIDO PELO EMPREGADO (CLT, ART. 457, PAR. 2).III - NÃO E DEVIDO AVISO PREVIO, NA DESPEDIDA MOTIVADA POR JUSTA CAUSA (CLT, ART. 487).IV -...
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Acórdão Nº 2402-010.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... AJUDA DE CUSTO. MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO. ÔNUS DA ... 8.212/91 prevê que a ajuda de custo não integra o ... salário-de-contribuição apenas quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-883/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência iterativa, notória e atual desta C. Corte expressa entendimento pacífico que -A ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.- (OJ nº 123 da SBI-1). REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PELO SEU...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA ... natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.- (OJ nº 123 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-883/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência iterativa, notória e atual desta C. Corte expressa entendimento pacífico que A ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário. (OJ nº 123 da SBI-1). REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PELO SEU...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA ... natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário. (OJ nº 123 da ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... § 6º Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo ...