ajuste a valor presente
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, ... for indispensável à realização do ajuste ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... obedecerão aos preceitos da presente lei e aos regulamentos baixados para a sua ... p) propor ao Presidente da República o valor" das taxas a serem pagas pela execução dos servi\xC3" ... ção de material ou na contratação ou ajuste de serviços de terceiros, não entregues ou não ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... I - a definição de valor-limite de aplicação por projeto e por entidade; ... da celebração de convênio, de ajuste, de acordo, de contrato ou de instrumento ... II - equalização, a valor presente, de operações de crédito, realizadas por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... ARTIGO 2 ... IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... § 5º A efetivação do ajuste previsto no inciso III do § 1º não impede o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... previstos no § 1o, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições da ... somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos ... § 3o Na ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... do impôsto arrecadado nos têrmos da presente lei ... § 3º Terminado o exercício ... de 20% (vinte por cento) do respectivo valor nominal em títulos do Tesouro Nacional com a ... III - Para o ajuste do custo de ativos ao valor de mercado, nos casos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ência Fiscal e ao de Reestruturação e Ajuste Fiscal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de ... 15 da presente Lei Complementar ... § 1º A primeira ... ão do Regime de Recuperação Fiscal e o valor correspondente será utilizado para amortização ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para ... I - para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que ... oitenta) dias da data de publicação da presente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito ... idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra ... ência de aplicação de penalidade ou de ajuste no cálculo de tributo devido, será formalizada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , de coeficiente que traduza a variação do valor da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ... forem auferidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 8º desta lei ... Art. 4º ... concedido antes da vigência da presente lei, o qual será convertido em número de ORTN, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... dos presos, impedindo o acordo ou ajuste de qualquer autoridade com órgãos da imprensa ... , perante o juiz ou autoridade policial, presente o órgão do Ministério Público, quando a este ... valor fixado nos termos do inciso iv do caput do art ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , rendimentos ou deduções será feito pelo valor líquido, depois de compensada a diminuição do ... b) os lançamentos de ajuste do lucro líquido (art. 6º §§ 2º e 3º), com ... exercício de 1979 será regulado pelo presente ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não poderá ultrapassar a variação do valor nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro ... , no prazo ajustado, ou, na falta de ajuste, até o dia dez do mês seguinte ao vencido; ... ção que visem a elidir os objetivos da presente Lei, e, nomeadamente, aquele que proíbe a sua ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 12, § 5º, DO DECRETO-LEI N. 1.598/1977. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO, POR OUTROS FUNDAMENTOS.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, que...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste" estabelecido no art. 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2\xC2" ... por outros incapazes for inferior ao valor fixado como limite de isenção, o responsável ... aos infratores das disposições do presente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 85 (Lei n 8.134, de 27 de ... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... aos infratores das disposições do presente Decreto, sem prejuízo das sanções das leis ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus ... IV- estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10623-12.2019.5.03.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXPOSIÇÃO AO AMIANTO - DANO MORAL - DOENÇA DO TRABALHO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. No tocante ao montante do dano moral, destaque-se que não se justifica a sua revisão por esta Corte, sob...
... Regional manteve a sentença que fixou o valor da indenização por dano moral ... em ... de abatimento sobre o cálculo do ajuste a valor presente é uma forma de ... -
LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado ... § 7o Os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de ... de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... de capital) se referem apenas ao valor dos bens adquiridos por herança ... ), que é o objeto do presente ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VALOR ... o valor atribuído à presente ação rescisória e o ...
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Acórdão nº 2013/0099965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor" tendo em vista que \"levou ... em conta o\xC2" ... a descumprir o Termo de Ajuste". Foi a resistência da ré, ora\xC2" ... ática e jurídica entre o presente caso e o decidido no ...
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Acórdão nº 2016/0140575-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 59 DO STJ - EXPRESSIVO VALOR ECONÔMICO ... LITIGANTES ... DETENTORAS ... presente ... ção das empresas no ajuste, são fatores que ...