ajuste a valor presente
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Acórdão nº 103-20475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2000
... CSLL - APURAO DE RESULTADO - AJUSTE AO VALOR PRESENTE - No h previso na legislao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, ... seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do ...
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Mensuração do valor da Petrobras: disparidades entre o valor contábil e o valor de bolsa
... modificações que impactam nos registros da contabilidade, como o ajuste a valor presente, a avaliação a valor de mercado e o teste de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 91248 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... auditores a que se refere o artigo 27 da presente lei; ... d) aprovar as necessidades de ... de pronto pagamento até cinco (5) vêzes o valor do maior salário mínimo vigente no país ... , segundo as condições estabelecidas em ajuste entre o Brasil e cada país ... ARTIGO 42 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1179-76.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... é a data de 20.02.2013, como ocorre na presente hipótese ... Violação aos artigos 5º, LIV, ... - Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado ... - na base de calculo da ... , pois instituída para complementar o valor nominal do cargo em comissão. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1010-78.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... DECORRENTES DA INCLUSÃO DA CTVA NO VALOR DO CARGO EM COMISSÃO E DESTE NA BASE DE CÁLCULO ... CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado) foi instituída pela CEF com ... direitos são questionados pelo autor na presente reclamação trabalhista, decorre do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25640-57.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. INCORPORAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. De conformidade com a jurisprudência desta Corte, a parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA -, instituída pela reclamada com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança, quando esta remuneração for inferior
... CEF. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. INCORPORAÇÃO. NÃO ... , quando esta remuneração for inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, tem natureza ... é pago por mais de 10 anos, como no presente caso, razão pela qual se incorpora ao salário ... -
Acórdão nº 2008/0154140-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE COM O VALOR APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL POSSIBILIDADE ACÓRDÃO QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL SÚMULA 7 DO STJ AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme consignado no acórdã
... VALOR APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - ... o relatório etc., o que não ocorreu no presente caso ... Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49741-21.2008.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CTVA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO. De conformidade com a jurisprudência desta Corte, a parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA -, instituída pela reclamada com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança quando esta remuneração for inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, tem natureza
... Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA -, instituída pela reclamada ... valor do Piso de Referência de Mercado, tem natureza ... é paga por mais de 10 anos, como no presente caso, razão pela qual se incorpora ao salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-56.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , em razão do desrespeito ao conteúdo do ajuste coletivo. Inaplicável ao caso a Súmula n.º 85, ... No presente caso, o reclamante trabalhava em turnos ... constatação de eventuais diferenças no valor a ser recolhido a título de Imposto de Renda, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-77.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... Foi o que ocorreu no presente caso. Recurso de revista de que não se conhece ... de que a parcela CTVA, que representa um ajuste do valor pago pela reclamada aos ocupantes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-77.2009.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte tem reconhecido a natureza salarial do auxílio-alimentação quando o empregado for admitido em período anterior à inscrição da empresa no PAT ou à norma coletiva que previa a natureza indenizatória desse benefício. A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação...
... ça do Trabalho para o julgamento do presente feito. FONTE DE CUSTEIO. Não restou demonstrada ... AJUSTE VARIÁVEL DE MERCADO ... - CTVA NA BASE DE ... CEF aos ocupantes de cargo em comissão ao valor de mercado e de que, apesar da variabilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177-92.2011.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção de banco de horas, nem mesmo por ajuste tácito." Diante de tal contexto fático, ... 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional instância soberana ... , julga-se prejudicada a análise do presente apelo, nos termos do art. 500, III, do CPC ...
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Acórdão Nº 0312797-36.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0300002-34.2018.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0900002-72.2017.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-08-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0301597-92.2016.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0900025-81.2018.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-08-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0310003-42.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0300344-79.2017.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0301309-87.2018.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-10-2018
... ADEQUAÇÃO DO VALOR ... FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... valor relativo ao imposto ... Quanto à preliminar de ... Constituição.” ... Presente a sinonímia entre receita bruta e ... IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de ... que trata o inciso VIII ...
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Acórdão Nº 0300012-78.2018.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Nº 0900014-19.2018.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR. PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO IO DA COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADEQUANDO-O À TABELA ...