ajuste a valor presente
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Acordao N° 1399114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Neralabina (atriance). Indicação médica. Dever. Legítima expectativa. Boa-fé contratual. Dano material. Necessidade de ajuste do respectivo valor. Honorários de advogado. Parâmetros legais. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese a questão devolvida ao conhecimento deste...
... CONTRATUAL.DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE AJUSTE DO RESPECTIVO ... VALOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Na presente hipótese a questão devolvida ao conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... No presente caso, em audiência, as partes manifestaram ... CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE" AO PISO DE MERCADO). Reconhecida a natureza jur\xC3" ... da CTVA, pela sua incorporação no valor pago a título de função gratificada ou cargo ...
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Súmula, SÚMULA DE CONTRATO Contrato: n° 06/2023 Processo n° 23/2100-0000928-3 Partes: Secreta
... Valor: O preço para o presente ajuste é de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1583000-96.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ão ressarcidas, sem prova de que houvesse ajuste em sentido contrário ... Não conhecido ... de assédio moral nas circunstâncias do presente caso. Qual seja a condição itinerante a que foi ... valor de R$50.000,00, em que se fixou a reparação, ...
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Acórdão Nº 0900269-03.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-08-2018
... 15 URHs ... MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA. RECURSO ... DESPROVIDO ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR ... PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO CÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ... ADEQUANDO-O À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-31.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDAÇÃO DO AJUSTE. HORAS EXTRAS. 1. Na forma do disposto no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, a compensação de jornada deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo certo que para ser considerada válida, a compensação pactuada deve ser efetivamente cumprida. 2. A despeito do artigo 7º, XXVI, da Constituição da República alçar...
... INVALIDAÇÃO DO AJUSTE. HORAS EXTRAS. 1. Na forma do disposto no artigo ... valor à negociação coletiva, tal prevalência e ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-619400-10.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a parte, no caso de denegação, ... deve ser condenada na multa de 1%, sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos ... do acordo de compensação firmado por ajuste" individual escrito (Súmula nº 85, II, do TST), \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2835940-73.2006.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...
... Foi o que ocorreu no presente caso ... CONTRATO CIVIL DE CORRETAGEM ... o pagamento de comissão de 1% sobre o valor" dos imóveis por ele vendidos. Considerou que a n\xC3" ... ção administrativa, sem repercussão no ajuste feito pelas partes. Como a hipótese dos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-27.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... pelo Sindicato patrocinador da presente em julho de 1999 ... [ ... ], pelo qual foi ... ção, com acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal, nos termos do art. 71, § 4º, da ... ção da vinculação por meio de lei ou de ajuste coletivo. Assim, comporta ofensa ao art. 192 da ...
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Acórdão Nº 0900022-29.2018.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR. PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO IO DA COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADEQUANDO-O À TABELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113819720174050000), 14-12-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR ENTE MUNICIPAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. RECONHECIMENTO POSTERIOR DA INEXISTÊNCIA DO DIREITO. ROYALTIES. DEVOLUÇÃO DE VALORES POR MEIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA ANP. INADEQUAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO MEDIANTE AJUSTE DE CONTAS. FORMA MAIS ADEQUADA DE SE RECOMPOR O FUNDO....
... processo tenha sido retirado de pauta, o presente recurso foi julgado sem nova publicação, ... Como o valor a ser repartido independe do número de ... município executado é a realização de ajuste entre o valor por ele recebido indevidamente de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... Art. 2º ... V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... ção, modelado, aquecimento em forno, ajuste, pulverização de precisão), na fabricação de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja garantida ... Quando se cuida dos valores, cumpre ter presente que: ... ( ... ) os valores surgem antes das ... estatuir para que tal situação se ajuste, tanto quanto possível, ao programa de custeio ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... será processada nos têrmos fixados no presente Capítulo e emitida pelas Delegacias Regionais do ... parágrafo único, incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por ... a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/0489-0000118-6 Súmula de Aditivo PROCERGS e META - Aditivo 5693-0
... O valor total para o presente ajuste é de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142540-72.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... se poderia sequer cogitar de extensão do ajuste a aspectos dali decorrentes. 2. PRESCRIÇÃO ... No presente caso, o acidente de trabalho ocorreu sob a ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3.1. A necessidade do ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... carga valorativa (componente axiológico presente na comunicação normativa), servindo de vetor ... ípio, no Direito, pode significar: norma-valor, norma-limite objetivo, valor ou limite objetivo, ... final do ano, a sociedade deverá fazer o ajuste e apurar saldo devedor de imposto a pagar ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48700-75.2007.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO ... - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 195, I, ... ça do Trabalho para processar e julgar o presente feito. II - Assim, o certo é que o ajuste ...
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Súmula, SÚMULA DE CONTRATO Contrato: n° 05/2023 Processo n° 22/2100-0003728-1 Partes: Secretari
... Valor: O preço mensal para o presente ajuste é de R$ ...
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Acórdão Nº 0903240-76.2018.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-10-2018
... ESTADO DE SANTA CATARINA COM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA TURMA ... 155/97. POSIÇÃO CONTRÁRIA DO PRESENTE RELATOR. PREPONDERÂNCIA, NO ENTANTO, DO IO DA COLEGIALIDADE. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADEQUANDO-O À TABELA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200856-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2022
Recurso Inominado Nº 0200856-74.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTIANE MYRA SIQUEIRA THIMOTHEO, RENATO NOGUEIRA NERY e PRISCILA BRAGA ANTUNES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264036-64.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0264036-64.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SELMA DELPHIM IZIDORO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98. GRATIFICAÇÃO...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0272444-44.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0272444-44.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: RAQUEL CRISTINA DA PIEDADE REZENDE, THIAGO BISPO DOS SANTOS, LILIA MARIA DOS SANTOS MATHIAS, MARCIA DIAS SANTANA e SANDRA LESSA MACHADO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL....
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-208/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. Da simples leitura da peça exordial, não há dúvidas de que o Ministério Público do Trabalho embasa sua pretensão inicial no inciso VIII do artigo 485 do CPC - invalidação de confissão, desistência ou transação (fls. 11). Em nenhum momento se refere a dolo ou colusão (inciso III do mesmo diploma legal), como sustenta a ora recorrente. Neste
... DECADÊNCIA. No presente caso, o prazo decadencial da ação rescisória ... a existência de vício que contaminasse o ajuste. Ao contrário, o que se constata é que o ... que eventual prejuízo, em relação ao valor recebido, não é suficiente para que se possa ... -
Anexo 1
... ídica poderá deduzir do imposto devido o valor: ... Book.indb 250 10/04/2015 17:49:14 ... PREÇO DE TRANSFERÊNCIA COMO NORMA DE AJUSTE DO IMPOSTO ... SOBRE A RENDA ... I - dos ... valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 ...