ajuste a valor presente
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... , a preço de exportação inferior ao valor normal ... Do Valor Normal ... Art. 5º ... § 7º Será efetuado ajuste adequado em função daqueles itens de custos ... Art. 67. Os prazos previstos no presente ...
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Acórdão nº 2015/0057886-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... valor sobre os preceitos legais ditos ... gerais do ajuste ... razão da improcedência do presente recurso, e da anterior ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ajuste ... ória das arras se faz presente ... contudo, o valor ...
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Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aproveitamento do ajuste anterior não teriam sido cumpridos, ... valor ... presente" reclamo, não se vislumbra estarem\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 168231 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ídica que, efetivamente, deu ensejo à presente demanda -, a Carvalho Hosken S⁄A não assume no ... 4.591⁄1964, que restringe o valor a ser restituído aos promitentes compradores ... o contrato foi firmado no ano de 1994, com ajuste de novo termo de compromisso em 1999, mas até a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ção parcelada, o financiador abrirá com o valor do financiamento contra vinculada à operação, ... abaixo" ou "nos têrmos da cláusula Ajuste de Prorrogação abaixo" ... III - Nome do ... presente Decreto-lei ... SEÇÃO IV. Da cédula ...
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Acórdão nº 2012/0149038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relativa ao precatório no valor" de R$ ... 1.700.000,00, que seria pago\xC2" ... que o valor do ajuste ... Superior Tribunal de Justiça ... presente ...
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Lei nº 3.999 de 15/12/1961. ALTERA O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.
... nos níveis e da forma estabelecida na presente lei ... Art. 2º A classificação de atividades ... o salário-mínimo geral corresponder a valor inferior a metade da soma do mais alto e do mais ... Art. 12. Na hipótese do ajuste ou contrato de trabalho ser incluído à ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0103371-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA DE AJUSTE" ... PREVISTA NO BÔNUS EMITIDO EM \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-60826/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AO SERVIÇO PÚBLICO POR ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO INFUNDADA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, II E § 2º, DA CF/88. NATUREZA E ALCANCE DO ACORDO JUDICIAL. O acordo celebrado entre as partes visa pôr fim ao litígio judicialmente instaurado. Sua homologação pelo juiz soluciona a lide, alcançando eficácia da coisa julgada. Possui, pois, natureza processual. A presente...
... Possui, pois, natureza processual. A presente hipótese trata de ajuste posto no curso do sso, homologado pelo juiz e com valor de sentença, não havendo falar em ... -
Acórdão nº 2015/0170035-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOCATÍCIOS. VALOR FIXADO POR EQUIDADE. INCIDÊNCIA ... presente caso, a decisão agravada ... ajuste ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... valor ... Resolução nº 665/87 ao presente ... termos do ajuste ...
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Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , notadamente porque a presente ação restringe-se a apurar a ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que possível, será ... I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo; ... II - a nota de ... conveniente, os anexos que integram a presente ...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ários fixados em 10% (dez por cento) sobre valor da causa mais 10% (dez por cento) sobre o valor ... a ponto de permitir nova configuração do ajuste contratual. A conturbação econômica daquele ... de reais), valor exorbitante, mesmo no presente caso, que trata de demanda complexa e trabalhosa ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ários fixados em 10% (dez por cento) sobre valor da causa mais 10% (dez por cento) sobre o valor ... a ponto de permitir nova configuração do ajuste contratual. A conturbação econômica daquele ... de reais), valor exorbitante, mesmo no presente caso, que trata de demanda complexa e trabalhosa ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11. Houve ajuste ... que pagar posteriormente o valor da indenização -, sem ... serve de luz ao presente ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... que estabelecer, termo de compromisso de ajuste de conduta e termo de compromisso e fiscalizar os ... - por plano de assistência à saúde, e seu valor será o produto da multiplicação de R$ 2,00 ... de lei tratando da matéria objeto da presente ...
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Em vigor
Código Comercial
... embargo, dando os mais compartes fiana pelo valor de seus respectivos quinhes, assinando o capito ... XV); salvo as determinaes contidas no presente Ttulo ... ARTIGO 486 ... Nas ... , sem direito a indenizao, no havendo ajuste em contrrio ... ARTIGO 533 ... Sendo ...
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Acórdão nº REsp 1204163 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PENALIDADE CIVIL....
... OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANTIDO ... 1.- Os ... da interpretação das cláusulas do ajuste firmado pelas partes, cuja exegese não enseja a ... da razoabilidade, o que não ocorre no presente caso, dadas as circunstâncias ... 7.- ... -
Acórdão nº REsp 1195792 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PENALIDADE CIVIL....
... OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANTIDO ... 1.- Os ... da interpretação das cláusulas do ajuste firmado pelas partes, cuja exegese não enseja a ... da razoabilidade, o que não ocorre no presente caso, dadas as circunstâncias ... Recurso ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima ... provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; ... IV – adjudicar o ... pela inexecução total ou parcial do ajuste; ... V – ocupar provisoriamente bens móveis e ...
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Acórdão nº 108-05826 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 1999
... EXCLUSO CORRIGIDA NO LALUR AJUSTE AO VALOR PRESENTE -Se o procedimento adotado pelo ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/0489-0000116-0 Súmula de Aditivo PROCERGS e META - Aditivo 5679-0
... Mentoring em UX - User Experience. O valor total para o presente ajuste é de valor total ...