alegacoes ao atentado finais pudor violento
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Acórdão nº 0301557-06.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... Finais, sem que a parte se insurgisse, oportunamente, ... crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados contra ... menor de ...
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Acórdão nº 0023763-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Noviembre de 2017
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART ... 214 C/C ART. 244-A, ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 ...
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Acórdão nº 0001157-64.2009.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Mayo de 2018
... ATENTADO VIOLENTO AO ... PUDOR (ART. 214, "CAPUT", C/C O ... INTIMADO PARA OFERECER AS ALEGAÇÕES ... FINAIS, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM ... APRESENTAR A ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : há um grupo especial de delitos de atentado que está constituído pelos denominados ... constrangimento ilegal, sequestro, rapto violento ou tentativa de estupro ou de atentado violento o pudor, mas não por homicídio doloso consumado. O ... vontade do agente que fornece os elementos finais" para configurar-se/ se configurar a tentativa. H\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5042438-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 02-08-2022
... na audincia de instruo, alegaes finais e interposio do recurso de apelao.Aps isso, ... NO CONHECIMENTO. [ ... ]ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003756-78.2018.8.24.0022 do Segunda Vice-Presidência, 11-07-2019
... NÃO CONHECIMENTO ... [ ... ] ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENÚNCIA DO ADVOGADO DO PELO ACUSADO APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU ...
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Acórdão nº 0000411-68.2015.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... o art. 71, ambos do CP (estupro/atentado violento ao ... pudor contra menor de 18 e maior ... própria Defesa, em suas Alegações Finais (cf. item II, ... às fls. 649) ... V - ...
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Acórdão nº 2008/0033866-4 de T6 - SEXTA TURMA
... juntados aos autos, antes das alegações finais, afasta-se o cerceamento de defesa ... O ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO P\xC3" ...
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Acórdão nº 0501684-45.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Atentado ao Pudor Mediante Fraude ... APELAÇÃO CRIMINAL ... na fase das alegações finais, a Defesa do réu em nenhum ... momento alegou ... Cristópolis / ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR /art.216 do ... CP; Processo nº 0301010 ...
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Acórdão nº 0013031-19.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2016
... Assunto : Atentado Violento ao Pudor ... EMENTA: PROCESSO PENAL ... apresentação das alegações finais por parte da defesa, "que, inclusive, já ... foi ...
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Acórdão Nº 5042438-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA NULIDADE DO PROCESSO (INCISO VI DO ART. 648 DO CPP). VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DO DEFENSOR. OCORRÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE RENUNCIOU AO MANDATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. NOMEAÇÃO DE DATIVO À
... na audincia de instruo, alegaes finais e interposio do recurso de apelao.Aps isso, ... NO CONHECIMENTO. [ ... ]ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acórdão nº 0000383-06.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... PRATICA DOS CRIMES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME CONTINUADO ... ROSA DOS SANTOS apresentou alegações finais atacando diversos pontos, dentre eles a falta de ...
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Acórdão nº 0330096-87.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... crime de natureza sexual contra menor (atentado ... violento ao pudor/estupro presumido): Beijado ... alegações finais ... Logo, da análise dos autos, não se ...
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Acórdãos nº 0040646-38.2012.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... 600 EMENTA: Revisão Criminal Atentado violento ao pudor e crime previsto no ... Promotor, nas alegações finais, formulado pedido de condenação de ...
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Acórdão nº 2007/0148656-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a defesa prévia e as alegações finais, sendo que, em nenhum momento, a nulidade foi ... "APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MENOR - REEXAME DE PROVA - ...
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Acórdão nº 0004873-64.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... CONCURSO MATERIAL. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS ... Público quando ofertada as alegações finais, às fls. 274/276, (“contudo, no tocante a ...
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Exercícios prácticos
... , mas que foram apresentadas alegações finais pela Defensoria Pública por determinação do ... pela prática de crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material. O ...
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Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ] ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ] ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ] ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ] ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ]ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ]ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ]ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ... -
Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
... DA DEFESA PARA APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS. INRCIA DO ADVOGADO CONSTITUDO. INTIMAO DO ... [ ... ]ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RENNCIA DO ADVOGADO CONTRATADO ...