Algodão
- DECRETO Nº 56822, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Fixa os Preços Minimos Basicos para o Financiamento Ou Aquisição de Algodão, Amendoim das Aguas, Arroz, Feijão das Aguas, Milho e Soja, de Produção Nacional, das Regiões Central e Meridional do Pais, para a Safra de 1965-66.
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EUA avaliam compensação a produtor de algodão do Brasil
WASHINGTON. A Câmara dos Estados Unidos deverá votar hoje pela manutenção ou a suspensão do pagamento de US$ 147 milhões anuais aos produtores de algodão brasileiros, previsto no acordo estabelecido entre os governos de Washington e Brasília. A eme...
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EUA avaliam compensação a produtor de algodão do Brasil
WASHINGTON. O pagamento de U$ 147 milhões anuais aos produtores de algodão brasileiros previsto no acordo estabelecido entre os governos de Washington e Brasília estava na pauta dos debates de ontem na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. A...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124755920194058100), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSTO IMPORTAÇÃO, PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO SOB O REGIME DE DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSÃO. DIVERGÊNCIAS ENTRE AS CLASSIFICAÇÕES FISCAIS, REGISTROS DE EXPORTAÇÃO E NOTAS FISCAIS. MERAS IRREGULARIDADES FORMAIS. VINCULAÇÃO ENTRE A MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA E OS PRODUTOS BENEFICIADOS EXPORTADOS. DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
... algodão debulhado, não cardado nem penteado ) e procedeu à exportação do produto beneficiado ( fio de algodão ), conforme Atos Concessórios n os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-406/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE CONFIRMADA POR INSPEÇÃO JUDICIAL. POEIRA DE ALGODÃO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRECEDENTE Nº 4 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Na apreciação de pedido de pagamento de adicional de insalubridade, não basta que a atividade...
... A C Ó R D Ã O ... JCHRSP/sgg/lr ... RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE CONFIRMADA POR INSPEÇÃO JUDICIAL ... POEIRA DE ALGODÃO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA ... PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO ... MINISTÉRIO ... - Indústria têxtil aposta em roupa ‘high-tech’
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... 2. Narra a denúncia, em síntese, que o município de Algodão de Jandaíra/PB firmou com o Ministério da Saúde o Convênio nº 343/2006 (SIAFI nº 563.457), cujo objeto era a construção de um posto de ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... 4819.10.00; boneco impresso - NBM/SH 4911.99.00; desperdícios de fios de algodão - NBM/SH 5202.10.00; limpa rejunte - NBM/SH ... 5305.00.90; linha pesca caiçara - NBM/SH 5405.00.00; tela plástica - NBM/SH 5407.71.00; tela ...
- DECRETO Nº 37861, DE 06 DE SETEMBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 1.500.000,00, para Atender as Despesas Com a Realização da 13 Reunião Plenaria do Comite Consultivo Internacional do Algodão.
- Exportação para china gera menos riqueza que para os eua
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER ATIVIDADES DE GRUPO CRIMINOSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OBSTRUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA PARA ASSEGURAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO CONCRETO
- Indústria têxtil aposta em roupa ‘high-tech’
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 815-63.2012.5.23.0146) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. O art. 431-A do CPC/1973, vigente à época da perícia, exigia a ciência das partes quanto à data e ao local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova, o que, como se infere da decisão regional, foi respeitado. Dessa maneira, as...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MÁQUINA COLHEITADEIRA DE ALGODÃO. ATO INSEGURO DO EMPREGADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. O Tribunal Regional manteve a conclusão da sentença de ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMESCONTRA O PATRIMÔNIO. NÃO CONSTATADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AGRAVOIMPROVIDO.1. A decisão agravada deve ser mantida por seus própriosfundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica doSTJ.2. No caso em apreço, o agravante foi denunciado por subtrair...
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Acordão do Primeira Turma, 11-09-2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRF DA 1a. REGIÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS APELOS RAROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, II DO CPC/1973. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RESOLVERAM DE FORMA SUFICIENTE...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Nitrato de metila ... Nitrato de potássio ... Nitroamido ... Nitrocelulose ou solução de nitrocelulose com qualquer teor de nitrogênio (algodão pólvora; colódio; pirocelulose, etc) ... Nitrodifenilamina ... Nitroglicerina (trinitrato de glicerila; trinitrato de glicerina; trinitroglicerina) ...
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Agentes químicos
... Exemplos: ... Animal — lã, seda, pelo de cabra e camelo ... Vegetal — algodão, linho, cânhamo ... Mineral — asbestos, vidros e cerâmica ... Deve-se salientar que essa classiicação é apenas para facilitar a compreensão, ...
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Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ... -
Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ... -
Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ... -
Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ... -
Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ... -
Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ... -
Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ... -
Acórdão nº 0002100-94.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAFRA DE ALGODÃO 1997/1998. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... por Geraldo Vieira do Prado e declarou insubsistente o débito a ele imputado pela primeira apelante, oriundo da reclassificação de algodão em pluma, safra 1997/1998; e (c) improcedente a reconvenção oferecida pela ora apelante, fundada na tese de que responsável o autor/apelado pelos ...