Aliena gratia

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  • Processo Nº Processo Sancionador 11/2002 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-02-2013

    BANESTADO imputação de responsabilização dos membros dos conselhos fiscal e de administração do Banestado por suposta violação ao dever de fiscalizar, fixar e orientar os negócios da companhia. Absolv...

    ... recursos da companhia, podendo, no máximo e gratia argumentandi, responder por omissão pessoal ao não votar contra ou não ... ao receber o precatório o Banestado já tivesse como intenção aliená-lo, no intuito de antecipar a ... liquidação da dívida e recuperar ...

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