Aliena gratia
-
Acórdãos nº 2182707-77.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... devedor mutuário não é o mesmo indivíduo que aliena o bem fiduciariamente. Conforme decidiu o STJ no REsp nº ... excerto desse precedente: “No caso em tela, verbi gratia , o recorrente, tendo alienado fiduciariamente dois ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a obrigação foi efetivamente cumprida, a fim de avaliar, verbia gratia , se o único obstáculo ao cumprimento da determinação judicial para a ... o Agravante que seja autorizado a remover o bem da Comarca e aliená-lo tão logo escoe o prazo de 5 dias após sua apreensão sem que a Parte ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... do microssistema de julgamento de questões repetitivas, verbi gratia : RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART ... ão do veículo pleiteada pelo Agravante, porém o proibiu de aliená-lo sem autorização judicial, ainda que haja a consolidação da ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Null ), fazendo exsurgir o direito subjetivo à nomeação, verbi gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais: i) Quando a aprovação ocorrer ... fiduciário remover o veículo para outra unidade da federação e aliená-lo como bem entender, independente de autorização judicial, uma vez que ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... anterior ao do término do mês trabalhado, tal como ocorre, verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário por força do art ... e quatro por cento) da receita corrente líquida, insculpido na aliena “b”, do inciso III do art. 20 da Lei Complementar 101/00, devendo, ...
-
O princípio do enriquecimento sem causa em direito administrativo
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... Assim, "exempli gratia", para referir uns poucos autores, ALDO SANDULLI, registra que em qualquer ... base promana do princípio romano: « nemo locupletari potest cum aliena" jactura » ... Tal ação é pertinente a qualquer que, como titular de um c\xC3" ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... para o credor buscar o bem que serve de garantia do contrato e aliená-lo a terceiros, para aplicar o preço da venda no pagamento de seu ... ça, não sendo debruçado acerca dos outros pleitos como, verbi gratia , depósito do valor incontroverso entre outros ... Lado outro, em sede ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... serviço, que são os verdadeiros consumidores desses bens, " verbi gratia" , a sociedade de advogados que adquire livros para a biblioteca do ... como o negócio jurídico em que uma das partes (fiduciante) aliena a propriedade de uma coisa móvel ao financiador (fiduciário), até que ...
-
Imunidade das empresas estatais em relação a impostos sobre o patrimônio, renda e serviços: um caso concreto
Conclusões. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... que à Justiça Federal coubesse julgar os feitos em que, exempli gratia, fosse parte uma empresa da qual a união detivesse 51% do capital votante ... de uso especial da coisa pública, tanto que a CODEBA não pode aliená-los, a não ser como meio do cumprimento de sua finalidade pública. O ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... que melhor convier para o interesse da coletividade, como verbi gratia, ocorre quando, em função de razões orçamentárias, os cargos vagos ... para o credor buscar o bem que serve de garantia do contrato e aliená-lo a terceiros, para aplicar o preço da venda no pagamento de seu ...
-
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... aliena a propriedade de um bem ao financiador (fiduciário), até que se extinga ... violação à função corrigendi gratia ou reativa da boa-fé objetiva, que visa a ... impedir condutas que ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... exercício da propriedade que melhor lhe aprouver, como usá-lo, aliená-lo e removê-lo , sendo descabida a decisão primeva que condicionou a ... à apresentada pela agravante em outros recursos – como, exempli gratia , no Agravo de Instrumento nº 8017778-94.2021.8.05.0000 – intimou-a a ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Exempli gratia : ... Volvendo olhares para os autos, a instituição financeira ... o bem, objeto do litígio, que serve de garantia do pacto, e aliená-lo a terceiros, para o pagamento de seu crédito, sic : ... Art. 2º - ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Null), fazendo exsurgir o direito subjetivo à nomeação, verbi gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais : i) Quando a aprovação ... , mas sim a possibilidade deste, na condição de representante, aliená-lo a terceiros ... Destarte, na origem , JOSÉ PEREIRA FILHO, ora ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Tal entendimento é esposado pela jurisprudência pátria, verbi gratia : ... “ AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E ... para o credor buscar o bem que serve de garantia do contrato e aliená-lo a terceiros, para aplicar o preço da venda no pagamento de seu ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... para o credor buscar o bem que serve de garantia do contrato e aliená-lo a terceiros, para aplicar o preço da venda no pagamento de seu ... Null), fazendo exsurgir o direito subjetivo à nomeação, verbi gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais: i) Quando a aprovação ocorrer ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... só se constitui após o devedor adquirir o bem e, ato contínuo, aliená-lo ao credor fiduciante. Se o devedor inicialmente não transfere o bem ... anterior ao do término do mês trabalhado, tal como ocorre, verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário por força do art ...
-
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... daí, buscar a posse direta do bem e deve, em prazo determinado, aliená-lo nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei 9.514/1997. No entanto, apesar de ... o contrário implicaria nítida violação à função corrigendi gratia ou reativa da boa-fé objetiva, que visa a impedir condutas que contrariem ...
-
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... subsidiário, mantido hígido os autos de infração impugnados (aliena a), que seja reduzido o valor da multa de R$ 35.000.000,00, com apoio no ... anterior ao do término do mês trabalhado, tal como ocorre, verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário por força do art ...
-
Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... pela parte ré seria, no caso concreto, insuficiente – exempli gratia , porque o acolhimento em clínica-dia seria insuficiente à terapia ... configura-se em um contrato em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte obrigada a ...
-
Acórdão Nº 0001511-34.2020.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... exempli gratia ... “4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a condenação por ... termos do artigo 33, §2º, aliena ‘b’ e §3º, do Código Penal, o regime ... para início do ...
-
O regime constitucional dos Tribunais de Contas
1. A natural diversidade de interpretação dos dispositivos jurídicos. 2. O tribunal de contas da união enquanto órgão nãointegrante do congresso nacional. 3. O tribunal de contas da união como instituição nãosubalterna ao congresso nacional. 4. A independência e harmonia entre o tcu e o congresso nacional. 5. A distinção entre função e competências. 6. Os tribunais de contas enquanto órgãos nãoexe
... de largada e na linha de chegada dos respectivos processos ( verbi gratia , o julgamento das contas dos próprios deputados federais e senadores da ... 34, inciso VII, alíena ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... que seria, em tese, prevista para o juízo colegiado, verbi gratia , a decisão que antecipa os efeitos da tutela recursal ... No âmbito ... para o credor buscar o bem que serve de garantia do contrato e aliená-lo a terceiros, para aplicar o preço da venda no pagamento de seu ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... para o credor buscar o bem que serve de garantia do contrato e aliená-lo a terceiros, para aplicar o preço da venda no pagamento de seu ... Verbi gratia : ... “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE ...