alienante fiduciário
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Decisão Monocrática nº 5051340-84.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051162-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051047-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5050422-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Enero de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5050422-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Enero de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051340-84.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051199-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051162-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5047055-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Febrero de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051648-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5010834-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Abril de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051648-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5050976-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051648-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5050968-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5051611-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
- Decisão monocrática Nº 1312921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
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Acórdão nº 1.0000.00.224421-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2002
Constitui entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a admissibilidade de que o contrato de alienação fiduciária em garantia tenha como objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. Súmula nº 28/STJ. Nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 911/69, ""na falência do devedor alienante, fica assegurado ao credor ou proprietário fiduciário o direito de pedir, na forma prevista em lei,
... 7º do Decreto-Lei nº 911/69, "na falência do devedor alienante, fica assegurado ao credor ou proprietário fiduciário o direito de ... -
Decisão Monocrática nº 5009892-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Junio de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5010819-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5010819-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5010819-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Acórdão nº 1.0878.14.002554-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULO EM PÁTIO PRÓPRIO APÓS APREENSÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO/CREDOR FIDUCIÁRIO - LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO PERÍODO DE 30 DIAS - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 262 DO CTB. As despesas decorrentes dos serviços de recolhimento e guarda de veículo em pátrio próprio, após apreensão, devem ser suportadas...
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Acórdão nº 1.0878.14.002554-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULO EM PÁTIO PRÓPRIO APÓS APREENSÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO/CREDOR FIDUCIÁRIO - LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO PERÍODO DE 30 DIAS - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 262 DO CTB. As despesas decorrentes dos serviços de recolhimento e guarda de veículo em pátrio próprio, após apreensão, devem ser suportadas...
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Acórdão Nº 0020007-71.2018.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE . O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, sendo passíveis de constrição apenas os direitos e ações decorrentes do contrato de alienação, considerando os direitos já incorporados ao patrimônio do devedor relativamente às parcelas quitadas e a expectativa de direito futuro à...
... a consolidação da propriedade em favor do agente financeiro, alienante fiduciário ... O juízo da execução entendeu que o recorrente não faz ...