alienante fiduciário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001005-89.2018.5.07.0007), 2020-06-13
... ção fiduciária, a propriedade resolúvel pertence ao credor (alienante fiduciário), ficando o devedor (adquirente) apenas com a posse direta na ...
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Relatório e Voto com número 5043234-93.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... iterativa no sentido de que o alienante do veículo deve comunicar a transferência da propriedade do ... bem ao ... DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO ... VALIDADE DO CONTRATO ENTRE O DEVEDOR ALIENANTE E O TERCEIRO ...
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Acórdão nº 99927 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 1985
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. AÇÃO DE DEPOSITO. GERENTES DA FIRMA DEVEDORA E DEPOSITARIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. PRISÃO CIVIL. FALÊNCIA DA DEVEDORA ALIENANTE. DIREITO DO CREDOR OU PROPRIETARIO FIDUCIARIO DE PEDIR A RESTITUIÇÃO DOS BENS ALIENADOS. DECRETO-LEI N. 911/1969, ARTLEI N. 4728/1965, COM A REDAÇÃO DO ART-1., DO DECRETO-LEI N. 911/1969. O DEVEDOR ALIENANTE TORNA-SE POSSUIDOR DIRETO E...
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Acórdão nº 99927 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 1985
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. AÇÃO DE DEPOSITO. GERENTES DA FIRMA DEVEDORA E DEPOSITARIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. PRISÃO CIVIL. FALÊNCIA DA DEVEDORA ALIENANTE. DIREITO DO CREDOR OU PROPRIETARIO FIDUCIARIO DE PEDIR A RESTITUIÇÃO DOS BENS ALIENADOS. DECRETO-LEI N. 911/1969, ARTLEI N. 4728/1965, COM A REDAÇÃO DO ART-1., DO DECRETO-LEI N. 911/1969. O DEVEDOR ALIENANTE TORNA-SE POSSUIDOR DIRETO E...
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Acórdão nº 53204-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... fiduciaria e uma relacao juridica que envolve tres sujeitos: o alienante, o devedor-fiduciario e o credor- ... fiduciario, existindo ...
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Decisão da Presidência nº 24918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... a propriedade do Banco Santander (Brasil) S/A, então alienante fiduciário (fls. 25-27) ... Como se vê, a causa de pedir encontra-se ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... nº 4.728/65) e 4º do Decreto-lei nº 911/69, definem o devedor alienante fiduciário como depositário, porque o domínio e a posse direta do bem ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... processuais-executórios postos à disposição do credor-fiduciário para a garantia do crédito, de forma que a prisão civil, como medida ... 72.131, em que se discutia a possibilidade da prisão civil do alienante fiduciário, equiparado à figura do depositário infiel pelo Decreto-Lei ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001036-87.2015.5.07.0016), 2018-11-30
... no ID.0774ca8, portanto, tal restrição não causa prejuízo ao alienante fiduciário, já que resta garantido o uso dos veículos a qualquer tempo, ...
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Decisão Monocrática nº 5040592-90.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... - Assim, considerando que a propriedade no se consolidou favor do alienante fiducirio, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5040079-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2016
... sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5040079-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2016
... sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5040079-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2016
... sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisao Nº 0557720-54.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... é o meio de tornar plena a propriedade resolúvel do alienante fiduciário, em virtude do inadimplemento do devedor fiduciário. Ou seja, ...
- Processo nº 1996.059.01397 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 1997
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Decisão Monocrática nº 5045304-26.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... - Assim, considerando que a propriedade no se consolidou favor do alienante fiducirio, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5045304-26.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... - Assim, considerando que a propriedade no se consolidou favor do alienante fiducirio, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5045304-26.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... - Assim, considerando que a propriedade no se consolidou favor do alienante fiducirio, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Acordao N° 1744855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Civil. Compra e venda de ágio de veículo com alienação fiduciária - cesão de direitos - impossibilidade de transferência de titularidade. Dever de observância da boa-fé entre as partes. Obrigação de adimplemento das parcelas do financiamento pelo comprador. Ausência de comunicação de venda - débito solidário - cobrança devida. Responsabilidade por infrações e débitos não tributários. Legitimidade
... do bem alienado fiduciariamente sem a anuência do credor fiduciário, embora não oponível à ... instituição financeira, é válida entre o devedor alienante e terceiro adquirente, sob pena de ... enriquecimento sem causa de uma das ... -
Decisão Monocrática nº 5050436-64.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2016
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Acórdão, Processo nº 5027088-38.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... , já que o imóvel retornará o patrimônio acervo do credor fiduciário, a CEF, sendo esta proprietária do imóvel e responsável pelas despesas ... , considerando que a propriedade não se consolidou a favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 5015229-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Assim, a teor da presunção ... , considerando que a propriedade não se consolidou favor do alienante fiduciário, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Caixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094586520194050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809458-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Thiago Sebadelhe Nóbrega AGRAVADO: WAMBERTO FIRMINO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808535-48.2017.4.05.8200 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ém as informações requeridas são o executado, o DETRAN e o alienante fiduciário, por se tratarem de informações sigilosas, não podendo o ... -
O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... transmissão, dizendo que por morte do primeiro beneficiário (fiduciário") os bens passarão para o segundo (fideicomissário) ... O substituto \xC3" ... , estabelecendo a obrigação do adquirente devolvê-los ao alienante, após atender um fim pretendido. Propicia a transferência do domínio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000632-70.2015.5.07.0037), 2018-09-28
... Notifique-se, também, o Arrematante e o alienante" fiduciário ... Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, expe\xC3" ...