Alimentação
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Limitação ilegal do Programa de Alimentação do Trabalhador
Opinião: Limitação do Programa de Alimentação do Trabalhador
O legislador pátrio, com o fito de proporcionar maior qualidade de vida ao trabalhador brasileiro, bem como conceder fôlego tributário às empresas que atuam em solo nacional, criou por meio da Lei nº 6.321/1976, posteriormente alterada pela Lei nº... -
Rótulo deve garantir informação necessária a uma alimentação adequada e saudável
Rótulo deve garantir informações para uma alimentação adequada
A alimentação adequada e saudável é um direito fundamental do ser humano, cujo instrumento básico de garantia no Brasil é a Lei 11.346/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Trata-se de direito inerent... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao pagamento de benefícios assistenciais ...
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Transporte pesa mais no bolso do brasileiro que alimentação
Os gastos com transporte já estão pesando mais do que a alimentação no orçamento dos brasileiros. É o que aponta a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018 (POF), divulgada ontem pelo IBGE. Segundo o levantamento, 18,1% dos gastos mensais das famí...
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Banco Central deixará de supervisionar mercado de vale-alimentação
O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira uma resolução que acaba com a supervisão da entidade ao mercado de auxílio-alimentação. A partir de março, a concessão do benefício não seguirá mais as regras de meios de pagamento, o que na prática po...
- DECRETO Nº 2050, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Regulamenta o Artigo 22 da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre o Auxilio-alimentação Destinado Aos Servidores Civis Ativos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
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Reforma tributária: relator recua e mantém incentivo a vale-alimentação
BRASILIA — O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quarta-feira que irá retirar do seu texto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que paga benefícios c...
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Reforma tributária: relator recua e mantém incentivo a vale-alimentação
BRASILIA — O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quarta-feira que irá retirar do seu texto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que paga benefícios c...
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Banco Central deixará de supervisionar mercado de vale-alimentação
O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira uma resolução que acaba com a supervisão da entidade ao mercado de auxílio-alimentação. A partir de março, a concessão do benefício não seguirá mais as regras de meios de pagamento, o que na prática po...
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Banco Central deixará de supervisionar mercado de vale-alimentação
O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira uma resolução que acaba com a supervisão da entidade ao mercado de auxílio-alimentação. A partir de março, a concessão do benefício não seguirá mais as regras de meios de pagamento, o que na prática po...
- DECRETO Nº 969, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta o Artigo 22 da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre o Beneficio-alimentação Destinado Aos Servidores Civis Dos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
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Mercado de vale-alimentação não será mais supervisionado pelo Banco Central
Agência O Globo -O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (dia 25) uma resolução que acaba com a supervisão da entidade ao mercado de auxílio-alimentação. A partir de março, a concessão do benefício não seguirá mais as regras de meios de paga...
- DECRETO Nº 0-003, DE 26 DE ABRIL DE 1996. Decreto - da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto de 28 de Março de 1996, que Cria o Comite Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Na Cupula Mundial da Alimentação.
- Decreto nº 9.087 de 30/06/2017. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e aos Organismos Internacionais Conexos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1709, DE 06 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, Faculta a Extensão do Beneficio do Programa de Alimentação do Trabalhador - Pat Ao Trabalhador Dispensado e Altera Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt.
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Reajuste do vale-alimentação não alcançaria militares das Forças Armadas
O aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos, em estudo no governo, não alcançaria os militares das Forças Armadas, diferentemente do reajuste linear de 5%, indicam integrantes do governo que participam da elaboração da proposta. Isso ...
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Reajuste do vale-alimentação não alcançaria militares das Forças Armadas
Agência O Globo -O aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos, em estudo no governo, não alcançaria os militares das Forças Armadas, diferentemente do reajuste linear de 5%, indicam integrantes do governo que participam da elaboração d...
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Smoov: alimentação saudável para iniciar operação
A Smoov, marca de alimentação saudável, chegou ao mercado no início deste mês. Projeto de R$ 2,5 milhões criado pelos sócios Leonardo Quintão, master franqueado da Prudential, e Vinícius Mastiguim, que liderou a área de marketing da Ambev, persegue a...
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Alimentação à base de vegetais ganha força em comunidades do Rio
Agência O Globo -‘Mas se você não come carne, então come o quê?" A pergunta feita aos que abandonam uma dieta à base de proteína animal fica mais frequente quando quem adere a uma alimentação plant based (à base de alimentos vegetais) mora na f...
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Alimentação à base de vegetais ganha força em comunidades do Rio
‘Mas se você não come carne, então come o quê?" A pergunta feita aos que abandonam uma dieta à base de proteína animal fica mais frequente quando quem adere a uma alimentação plant based (à base de alimentos vegetais) mora na favela. As explica...
- Em vigor Medida provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
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Câmara volta a discutir projeto que controla alimentação em escolas
o debate está na mesaA Câmara de Vereadores do Rio volta a discutir, esta semana, o projeto de lei 1.662, que quer proibir a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados " como biscoitos, balas, bebidas lácteas aromati...
- Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
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Câmara volta a discutir projeto que controla alimentação em escolas
A Câmara de Vereadores do Rio volta a discutir, esta semana, o projeto de lei 1.662, que quer proibir a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados — como biscoitos, balas, bebidas lácteas aromatizadas e produtos cong...
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Câmara volta a discutir projeto que controla alimentação em escolas
A Câmara de Vereadores do Rio volta a discutir, esta semana, o projeto de lei 1.662, que quer proibir a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados — como biscoitos, balas, bebidas lácteas aromatizadas e produtos cong...