alimenticia contestacao
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
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Decisão Monocrática nº 50035972120198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-06-2022
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DOIS BENEFICIÁRIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 1002-003.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... Ano-calendário: 2008 ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... Somente pode ser deduzida na ...
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Acórdão nº 1.0024.15.063339-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO CONTRAPOSTO - POSSIBILIDADE - VERBA ALIMENTAR - BASE DE CÁLCULO - ALIMENTANTE EMPREGADO - RENDIMENTOS LÍQUIDOS - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. As ações de alimentos e as que dela se originam possuem caráter dúplice, admitindo a apresentação de pedido contraposto, como forma de homenagear os princípios da economia e celeridade processuais.Em se...
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Acordao N° 1289035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil. Apelação. Família. Alimentos. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Filho menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença julgou parcialmente procedentes os pleitos para condenar o requerido ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 18% (dezoito por cento) de seus...
... Assim, ... a verba alimentícia deve ser arbitrada de forma racional e equilibrada, observando-se o ... -
Acordao N° 1622721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Direito de família. Revisional de alimentos. Filho maior de idade cursando universidade. 21 anos. Binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. Trata-se de ação revisional de alimentos proposta pelo alimentado para majorar o valor fixado a título de pensão alimentícia de 8% para 17,85% da remuneração bruta de
... título de pensão alimentícia de 8% para 17,85% da remuneração bruta de seu genitor. A sentença ... -
Acórdão Nº 0022064-75.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-03-2020
... RÉU: INDUSTRIA ALIMENTICIA FADIOLE LTDA - ME, VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO, JAIRO ANTONIO FACCO, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A Corte Especial do Superior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
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Acordao N° 1805408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Família, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Juntada de documentos com as razões recursais. Impossibilidade. Pedido de antecipação da tutela recursal. Pleito formulado no bojo do próprio recurso. Inadequação. Não conhecimento. Mérito. Pretensão de minoração do valor da pensão alimentícia. Artigo 1. 699 do código civil. Trinômio necessidade, possibilidade e...
... MÉRITO. PRETENSÃO DE ... MINORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL ... TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E ... -
Decisao Nº 0030204-09.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... , que recebeu valor em sua conta correspondente a pensão alimentícia e que o numerário foi indevidamente bloqueado ... A parte Ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001166-84.2014.5.07.0025), 2016-02-16
... citado, pediu danos morais, materiais e estéticos e pensão alimentícia, superando a cifra de R$ 611.000,00 ... A sentença, da lavra do Juízo ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , enquanto estiver desempregado, pagará a título de pensão alimentícia a sua filha o percentual de 17% (dezessete por cento) do salário mínimo ...
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Acordao N° 1606347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração. Alimentos avoengos. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Incapacidade laboral. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A maioridade civil, por si só, não significa que o alimentando tenha alcançado sua independência econômica, razão pela qual se...
... alimentícia até os 24 ... anos, desde que estejam cursando faculdade e necessitem do ... -
Acórdão nº 1.0460.15.002887-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIROS- PENHORA- FRAUDE CONTRA CREDORES- VIA IMPRÓPRIA - PENSÃO- IMPENHORÁVEL. -Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (CPC, art. 674). -A alegação de...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... do filho; 05 - Mensalidade da casa própria; 06 - Pensão alimentícia" a ex-mulher; 07 - ajuda de custo a sogra; 08 - Conta de Luz; 09 -Conta de \xC3" ...
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Acórdão Nº 0430289-54.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS ... MORAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE REPASSE DA PENSÃO PARA ... A BENEFICIÁRIA. ACORDO DE ...
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Acórdão nº 0007079-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... alimentícia, impõe-se a manutenção ... do valor já arbitrado a título de verba ...
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Alimentos
... a destituição do poder familiar extinguirá a obrigação alimentícia, evitando, assim, a premiação daquele genitor desidioso que coloca em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817130-33.2022.8.19.0021 (Cível), 15-02-2023
PROCESSO: 0817130-33.2022.8.19.0021 RECORRENTE/ RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO/ AUTOR: NATHALIA MARINA DE SOUSA Magistrado: Dra. Simone de Freitas Marreiros VOTO Adoto relatório da sentença: "Parte autora alega que é correntista da ré e efetuou empréstimos com pagamento através de boleto bancário; que devido a dificuldades financeiras, deixou de arcar com o pagamento de...
- Acórdão Nº 0001052-86.2016.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acordao N° 1341800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e família. Ação de alimentos ajuizada em desfavor do genitor. Preliminar suscitada em contrarrazões. Deserção. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Pedido de antecipação de tutela recursal rejeitado. Ilegitimidade suscitada. Rejeição. Recurso do réu conhecido parcialmente. Mérito. Maioridade alcançada durante o curso do processo. Matrícula no ensino médio. Instauração da...
... MAJORAÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR ... SOBRE 13º ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... , visto que existindo cláusula que versa sobre prestação alimentícia, o valor da causa deve corresponder ao somatório de 12 parcelas do valor ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.070384-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
... de instrumento postulando a redução do valor da pensão alimentícia e a possibilidade de apresentar contestação perante o juízo a quo ...