alimenticia extras horas pensao
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. O Recurso de Revista, em face de sua ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
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Mata de são joão - Vara cível
... entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de exoneração ... ícia, assim como as verbas referentes as horas extras, uma vez que possuem natureza ...
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Acordao N° 1727140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação revisional de alimentos. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo da prestação alimentícia. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. 1. Uma vez que a denominada ?gratificação de serviço voluntário? compõe os rendimentos do agravante, a discussão acerca de sua inclusão ou não na base de cálculo da pensão alimentícia...
... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA ... mas simplesmente de contraprestação pelas horas extras ... trabalhadas ... Assim, a respectiva ... -
Entre rios - Vara cível
... para o dia 05/07/2021 , às 10:00 horas , por videoconferência ... Ficam advertidas ... SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, HORAS EXTRAS , COMISSÕES, PRÊMIOS E ABONOS. DEPÓSITO DA NSÃO ALIMENTÍCIA ... CONTA BANCÁRIA COM GERÊNCIA DA MÃE. 1 ...
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Acórdãos nº 2207296-94.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... ÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE AGUARDAR A ... líquidos, incidentes sobre horas extras, adicionais, 13º salário, férias, ...
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Acordao N° 1748394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Dificuldades financeiras. Ônus da prova. Não cumprimento. Filha menor de idade. Necessidade presumida. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação...
... salariais e realizar horas extras para suprir suas necessidades e ainda ... 2.5. Assim, o valor da pensão ... alimentícia terá que ser ponderado de acordo com o trinômio ... -
Acórdão nº 1.0687.10.010465-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADICIONAIS. 1/3 CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... noturno, adicional de salubridade, horas extras e participação nos lucros ... Em sua ... -
Acórdão nº 1.0702.12.068518-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... - ARTIGO 1.694, §1º CÓDIGO CIVIL - HORAS EXTRAS - DIÁRIAS DE VIAGEM - FGTS - NÃO ... a ser pago a título de pensão alimentícia, por serem essas verbas de natureza ...
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Acórdão nº 1.0702.12.068518-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... - ARTIGO 1.694, §1º CÓDIGO CIVIL - HORAS EXTRAS - DIÁRIAS DE VIAGEM - FGTS - NÃO ... a ser pago a título de pensão alimentícia, por serem essas verbas de natureza ...
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Acórdãos nº 1000183-68.2019.8.26.0654 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... Incidência sobre horas" extras, adicionais, comissões, gratifica\xC3" ... alimentícia de filho que atingiu a maioridade está ...
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Acórdãos nº 1006051-20.2021.8.26.0084 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... de inclusão, na base de cálculo, de horas extras e participação nos lucros e ... “o percentual da pensão alimentícia também sobre as horas extras e ...
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Acórdão nº 1.0145.10.033016-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BASE DE CÁLCULO - PARCELAS REMUNERATÓRIAS - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INÉRCIA PROLONGADA DA PARTE INTERESSADA - APLICAÇÃO DA SUPRESSIO - DESAPARECIMENTO DO DIREITO - PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BASE DE CÁLCULO - PARCELAS REMUNERATÓRIAS - ... , in casu, indicidir sobre as parcelas de horas extras, participação nos lucros e resultados, ... -
Acórdão Nº 5002289-29.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DA APELADA DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE EM FACE DE REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEÇA RECURSAL QUE CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE...
... de cálculo da pensão o valor relativo às horas extras"; que seja reconhecido o "direito à ... , MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO ... -
Acordao N° 1296499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Majoração de alimentos. Filho menor. Base de cálculo. Incidência sobre 13º salário e 1/3 de férias. Possibilidade. Caráter remuneratório. Precedentes. Honorários advocatícios e custas processuais. Reciprocidade. Impossibilidade. Sucumbência mínima. Art. 86, parágrafo único, do cpc. Quantum. Adequação. Sentença mantida. 1. Segundo dispõe os...
... pensão alimentícia. Requer também a inversão do ônus da ... horas-extras e gratificações, devem incidir sobre a ... -
Acórdãos nº 1041778-94.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... ção para a CBPM e a pensão alimentícia. Apela o autor da improcedência da ... Já as horas extras, aqui consideradas a atividade ...
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Acórdãos nº 0016368-43.2012.8.26.0009 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... vez que ao fazer a pensão alimentícia incidir sobre verbas como horas ...
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Acordao N° 1752807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Alimentandos. Filhos menores. Alimentante. Genitor. Servidor público. Verba fixada em percentual incidente sobre rendimentos brutos do alimentante, abatidas as consignações compulsórias. Base de incidência. Adicional de férias e décimo terceiro salário. Natureza remuneratória. Imperativa incidên
... não acordaram acerca da pensão alimentícia devida aos ... filhos menores, razão pela qual a ... acréscimos ... As horas" extras, ainda que não tenham caráter salarial, \xC3" ... -
Acórdão nº 0136172-53.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... e condenou-o ao pagamento de pensão alimentícia no percentual de 15% ... (quinze por cento) de ... alimentante, incluindo-se as horas extras, as eventuais ... gratificações e todas ...
- Acordão nº 20130077857 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2013
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Acordao N° 1228767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Família. Ação de oferta de alimentos e ação de alimentos. Julgamento simultâneo. Redução da verba. Indeferimento. Manutenção da prole. Encargo comum dos genitores. Binômio necessidades e possibilidades. Observância. Verba alimentar. Oferta. Percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Inviabilidade. Salário família. Auxílio creche. Repasse. Verbas de natureza salarial...
... PELO VALOR PAGO. Apensão alimentícia deve ser fixada com vistas às possibilidades de ... décimo terceiro salário, 1/3 de férias, horas-extras e gratificações, devem incidir sobre a ... -
Poções - Vara cível
... , com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Relata a Autora que exercia suas ... pretende que lhe seja paga a verba alimentícia arbitrada em desfavor do requerido ... Juntou ... á sobre qualquer recebimento de horas extras, férias, 13º salário, verbas rescisórias, ...
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Acordao N° 1228845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Família. Ação de oferta de alimentos e ação de alimentos. Julgamento simultâneo. Redução da verba. Indeferimento. Manutenção da prole. Encargo comum dos genitores. Binômio necessidades e possibilidades. Observância. Verba alimentar. Oferta. Percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Inviabilidade. Salário família. Auxílio creche. Repasse. Verbas de natureza salarial...
... PELO VALOR PAGO. Apensão alimentícia deve ser fixada com vistas às possibilidades de ... décimo terceiro salário, 1/3 de férias, horas-extras e gratificações, devem incidir sobre a ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada ... A ... de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que ... , podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim ... (C) ...
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Acordao N° 1290341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Ausência de comprovação inequívoca de alteração na situação fática do alimentante. Honorários sucumbenciais. Manutenção do valor. 1. A revisão dos alimentos anteriormente fixados é autorizada pelo código civil, desde que comprovada alteração das necessidades do alimentando ou das possibilidades financeiras do alimentante...
... o pedido de diminuição da pensão alimentícia de 10% para 8% dos rendimentos, ... excetuando as férias, 13º salario, horas extras, mensalidade escolar e 50% do plano saúde ... -
Poções - Vara cível
... alimentos; 5) a pensão alimentícia devida pelo Divorciando e estipulada em favor da ... ão incidirá sobre qualquer recebimento de horas extras, férias, 13º salário, verbas ...