alimenticia extras horas pensao
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Sentença nº 1000627-46.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... em seu salário a título de pensão alimentícia, mas que não foram devidamente transferidos à ... jornada até as 19:00hs sem o pagamento de horas extras. Diante disso, requer o pagamento de horas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001262-30.2017.5.07.0014), 2020-12-04
... DO DESCONTO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... Pretende o autor a restituição do valor ... DA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS ... Pleiteia a parte autora se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000275-44.2014.5.06.0008), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do...
... nos reflexos sobre verbas rescisórias, horas extras, intervalo intrajornada e pensão ... Das diferenças sobre a pensão alimentícia. Insurge-se, ainda, em face da sentença que ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... reclamado para pagar ou nomear bens em 48 horas (art. 880 da CLT); ... c) havendo pagamento, ... Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa julgada é a eficácia que torna ...
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Sentença nº 1001354-36.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... quem recebe o depósito da pensão alimentícia (fls. 307 e ss.), no prazo de 5 dias úteis (art ... HORAS EXTRAS. ÔNUS Alegado o labor extraordinário ...
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A disciplina legal dos salários
... exemplo, para saber o que receberá se fez horas extras, dividindo o salário mensal contratual ... no caso do não pagamento de pensão alimentícia. O STJ - SuperiorTribunal de Justiça, órgão ...
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Acórdão Nº 0020717-13.2019.5.04.0234 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-11-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... que faz o pagamento de pensão alimentícia devidamente descontada no contracheque pela ... descontada pela empregadora e excesso de horas extras, matérias devidamente analisadas na ... -
Acórdão Nº 0020408-96.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2019
... a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras no montante de 20h por mês com reflexos ... danos morais; desconto de pensão alimentícia/créditos de natureza indenizatória e ...
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Acórdão nº 3764373 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAR PEDIDODE REFORMA DA SENTENÇA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA ELEITA INADEQUADA. PLEITO DE REDUÇÃO DEPENSÃO. NÃO ANALISADO. OBEDIENCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. MUDANÇADE FATO NA GUARDA DA MENOR QUE PASSOU DE COMPARTILHADA A SER EXERCIDA UNILATERALMENTE PELO APELADO. RESPONSÁVEL...
... 13º salário, adicional de férias, horas extras, e outras vantagens remuneratórias), ... , excluída a incidência da pensão alimentícia sobre as verbas do FGTS ... Pelo principio da ... -
Acórdão nº 52080397220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRÉVIA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. NULIDADE INOCORRENTE. AUSENTE O PREJUÍZO. Não é requisito para a realização de julgamento monocrático por ato do Relator a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Inocorrência nulidade por ausência de prejuízo, porque sendo levado o recurso a julgamento...
... seja afastada do cálculo da pensão alimentícia tal verba, pois o agravante já pagava a pensão ... O mesmo ocorre quanto às horas extras, pois, ainda que não tenham caráter ... -
Acórdão nº 0010227-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... DIREITO DE FAMÍLIA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE ... SUBSTITUIÇÃO ... INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ... TERÇO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000341-30.2016.5.06.0145), 02-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional e de inovação recursal, suscitadas pelo reclamante e pela reclamada, respectivamente. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário empresarial, para excluir da condenação o...
... e, consequentemente, serem deferidas as horas extras com base nos horários da exordial, ... Requer a concessão de pensão alimentícia" vitalícia, no importe compatível com a remunera\xC3" ... -
Sentença nº 1000559-40.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... o desconto a título de pensão alimentícia nos valores advindos de verbas rescisórias. A ... verbas 13º salário, férias, adicionais e horas extras. Portanto, não há que se falar em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007456-30.2016.8.19.0068 (Cível), 06-02-2020
Ação de alimentos proposta pelo filho em face do genitor. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu ao pagamento de pensão em favor do Autor, no valor correspondente a 35% do salário mínimo nacional vigente, em caso de inexistência de vínculo empregatício, ou, 15% dos seus vencimentos, em caso de estar empregado, admitidos os descontos da contribuição previdenciária e...
... horas extras e outras verbas de caráter ... ser mantidos. Pensão alimentícia que deve ser ... depositada diretamente em favor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001688-35.2014.5.07.0018), 2015-10-23
... ça de piso no que tange ao deferimento das horas extras decorrentes da suposta supressão do ... pela reforma quanto à pensão alimentícia. Todavia, alega que este Regional apenas se ...
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Acordão nº 20150925896 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... de função, desconto da pensão alimentícia e horas extras. Preparo incabível na espécie ...
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Acórdãos nº 0015961-51.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... o arbitramento de pensão alimentícia Julgamento conjunto Sentença ... ência do encargo alimentar sobre horas-extras, férias e participação nos ...
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Decisão Monocrática nº 51404364520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. BASE DE INCIDÊNCIA. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO MENOR É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM...
... SALARIAIS DO ALIMENTANTE, INCLUINDO-SE AS HORAS EXTRAS e AS GRATIFICAÇÕES dE 13º SALÁRIO E ... 5. O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDE SOBRE O VALOR LÍQUIDO, ISTO É, SOBRE O ... -
Barra do mendes - Vara cível
... , devendo incidir sobre 13° salário, horas extras e férias ... Devidamente citada, ... A pensão alimentícia não alcançará as férias indenizadas, o terço ...
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Acórdão Nº 5043801-66.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECRETOU O DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES, REGULAMENTOU O DIREITO DE CONVIVÊNCIA E A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DESTE NO IMPORTE DE 25% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 37% DO SALÁRIO MÍNIMO....
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Sentença nº 1000871-14.2020.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... valores "por fora";2- o pagamento das horas eventualmente trabalhadas aos sábados constava ... ,00. E, calculando-se o valor das horas extras a que faria jus, pelo trabalho aos sábados, com ... por fora o destinatário da pensão alimentícia devida pelo autor (fl 194). Oficie-se, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.002772-2/005,5105522-89.2018.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - VÍCIO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - FALTA DE PRONUNCIAMENTO, NO VOTO DO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO INCIDÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - VÍCIO DE OMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO - FALTA DE EXPLICITAÇÃO, NA FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE - OMISSÃO SANADA.
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Acórdão Nº 0020151-88.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao empregador juntar aos autos os comprovantes de depósitos de FGTS de toda a contratualidade, de forma de demonstrar o correto recolhimento, em conformidade ao princípio da aptidão para a prova. Sendo da parte ré o ônus dessa prova, caso não haja documentação dessa natureza nos autos, não pode ela pretender transferir o ônus dessa...
... , gorjetas, adicional de insalubridade, horas extras e intervalos intra turnos, , desconto de pensão alimentícia", FGTS, diferenças de verbas rescisórias e honor\xC3" ... -
Sentença nº 0000854-62.2014.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... o percentual a título de pensão alimentícia posto que deve incidir somente sobre férias, horas extras, excluído o FGTS.De fato, verifico na ...
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Sentença nº 1001458-23.2019.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... 7º, XXIX, da CF. - INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS: Sustenta o reclamante que as horas ... desconto do percentual de pensão alimentícia. Tendo em vista ser incontroverso o pagamento ...