alimenticia extras horas pensao
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Piat� - Vara c�vel
... designada para o dia 18/04/2023, às 09:30 horas , a ocorrer de forma virtual, devendo apresentar ... pagará, a título de pensão alimentícia, em benefício do menor o valor de R$ 264,00 ... , tais como adicional de férias, horas extras, 13o salário mínimo, mas não incorrendo sobre ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... , tendo este prazo de quarenta e oito horas para anotar as informações pertinentes ao ... , CONTÍNUA E DEZARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. O excesso de jornada ... § 1 o Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, ...
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Sistema remuneratório
... ões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, ... pagamento de prestação de natureza alimentícia (art. 649, § 1º, CPC, com redação da Lei n ...
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Acórdão Nº 1409675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. EX-ESPOSA QUE RECEBIA ALIMENTOS E COMPANHEIRA. RATEIO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. DISCUSSÃO ACERCA DO RATEIO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 . As razões do agravo interno não
... alimentícia e a companheira e que, ocorrendo habilitação de ... SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. CÁLCULO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... : I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor ... da Bahia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restabeleça o pagamento do benefício de ... da pensão alimentícia sobre as horas extras do Alimentante, que é policial militar, o ...
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Acordão nº 20100614978 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2010
... pela reforma da sentença no tocante às horas extras, descontos a título de vales e desconto e pensão alimentícia. A subscritora do apelo tem poderes às fls. 10 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-22.2015.5.06.0010), 10-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. Nos termos do art. 833, "caput", IV, do CPC/2015 (CPC/1973, art. 649, IV), os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, não comportando tal dispositivo a relativização da regra para abranger parte deles (proventos). A matéria encontra-se disciplinada na OJ nº 153, da SDI-II, do TST. A Suprema Corte...
... alimentícia, espécie que não se confunde com o gênero ... AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... -
Legislação
... de trabalho do aprendiz não excederá seis horas diárias ... § 1º Para os aprendizes que já ... II — as horas extras; ... III — os adicionais de insalubridade, ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DO ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORAS EXTRAS). APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE ...
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Catu - Vara cível
... ser realizada no dia 06/05/2021 às 09:00 horas ... Tratando-se de audiência conciliatória, ... do valor referente à pensão alimentícia fixada no ID 89770276 ... Confiro força de ... , incluído 13º salário, férias e horas extras; 2) deve ser oficiado a empresa: Vasconcelos ...
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Paramirim - Vara cível
... de trabalho reduzida, inferior a 44 horas semanais, de modo que era realizado o pagamento ... neste ato por sua genitora, pensão alimentícia mensal, no importe de 30% do salário mínimo ... , tais como adicional de férias, horas extras, 13º salário mínimo e respectivas verbas ...
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Da execução trabalhista
... que antes eram complexos e demandariam horas para serem resolvidos. A sociedade moderna exige ... , a sentença que reconhece as horas extras, mas não as quantifica, sendo necessário apurar ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ...
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Decisão da Presidência nº 27905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... Tribunal de Contas da União, até quatro horas antes da sessão ... Para tanto, é necessário ... julho de 1998 e não pediu pensão alimentícia ao cônjuge varão ... Embora não examinada a ... HORAS EXTRAS ... DESNECESSIDADE ... PRESCRIÇÃO ...
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Paramirim - Vara cível
... Paramirim-BA no dia 16/02/2022, às 15:30 horas ... O acesso ao Fórum e à Sala de ... o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a ... , tais como adicional de férias, horas extras, 13º salário mínimo e respectivas verbas ...
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Acordão nº 20110909571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2011
... s verbas rescisrias, diferenas salariais, horas extras, devoluo do valor do convnio mdico, ...
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A prescrição trabalhista
... do TST, que corresponde à média mensal de horas extras para cada ano ou período igual ou ... a pretensão para haver prestação alimentícia prescrevia em cinco anos 255 e atualmente ...