alimentos apelacao revisional
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Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
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Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
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Acórdão nº 0007673-05.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional de alimentos. EXTINÇÃO DO PROCESSO por ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora. NÃO OCORRÊNCIA. violação do art. 485, III, § 1º do NCPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA cassada. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0007673-05.2006.8.05.0039, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo,...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... -
Decisão Monocrática nº 50053301920208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DIREITO DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ASSIM, EVENTUAIS INSURGÊNCIAS QUANTO AO MÉRITO DA LIDE DEVEM SER SUSCITADAS POR MEIO DO RECURSO APROPRIADO, POSTO QUE NÃO É ADMITIDO O REEXAME DO MÉRITO VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... ação revisional de alimentos. direito de família. alegação de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE /POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO - ÔNUS PROBATÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto...
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Acórdão nº 1.0000.21.139660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS-TRINÔNIMO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo material, sem retirar do alimentante a...
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Acórdão nº 1.0000.21.202632-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO NEGADO. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelo autor-alimentante, que pretende reduzir a verba alimentar em sede de ação revisional, provar a alteração de...
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Acórdão nº 50002049320218210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ATINGIDA DURANTE O TRANSCURSO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. SENTENÇA REFORMADA. AUSENTE PROVA QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, HÁ DE SER REFORMADA A SENTENÇA DE MOLDE A EXONERAR O ALIMENTANTE DO ENCARGO ALCANÇADO AO FILHO. APELO PROVIDO.
... , nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de L. S. e G. D. O. C. S., ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ATINGIDA DURANTE O ... -
Acórdão nº 2008/0017770-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando. Princípio da proporcionalidade. Constituição de nova família com nascimento de filho. Desinfluência. Embargos de declaração. Omissões. Novo julgamento. - A modificação das condições econômicas de
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido ... ória os elementos condicionantes da revisional de alimentos, nos termos do art. 1.699 do CC/02 ... -
Decisão Monocrática nº 50015243420178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR OPERADO NA SENTENÇA RECORRIDA. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DA LIDE. READEQUAÇÃO DO PENSIONAMENTO OPERADO NA DECISÃO APELADA QUE DEVE SER MANTIDA, ATENTANDO-SE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. ação revisional de alimentos. redução do encargo alimentar ... -
Acórdão nº 70085209310 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR SEM QUE TENHA SIDO PROVADO QUALQUER MÁCULA DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO.
... 2021/Cível ... apelação cível. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES QUE FIXOU A ... -
Acórdão nº 1.0686.15.012224-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO - CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO/FINANCEIRA - SENTENÇA - OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA - MULTA - DECOTE - CABIMENTO.- Presentes...
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Acórdão nº 1.0000.21.059825-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PRECARIEDADE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA. DEMONSTRAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA FIXADA ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade / possibilidade na medida em que no mesmo instante em que se procura atender às necessidades...
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Acórdão nº 1.0000.21.059825-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PRECARIEDADE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA. DEMONSTRAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA FIXADA ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade / possibilidade na medida em que no mesmo instante em que se procura atender às necessidades...
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Acórdão nº 1.0390.18.002159-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Apelação cível - Ação revisional de alimentos - Alteração do binômio necessidade-possibilidade - Não comprovação - Manutenção da capacidade financeira - Redimensionamento da verba alimentar - Impossibilidade - Recurso ao qual se nega provimento.1. Para o êxito da ação de revisão de pensão alimentícia, deve o alimentante comprovar a redução da sua possibilidade.2. Ausente qualquer demonstração idôn
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Decisão Monocrática nº 50560688520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA TRAMITANDO. CONSIDERANDO QUE A DEMANDA VISA A REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ESTES AINDA PENDEM DE JULGAMENTO DEFINITIVO NA AÇÃO ORIGINÁRIA DE ALIMENTOS, NESTA DEVEM SER DISCUTIDOS. NO CASO HÁ AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. família. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. a\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0620.17.003281-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHO MENOR - TEMPESTIVIDADE DO APELO - CONSTATAÇÃO -ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO ANTERIORMENTE - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Conforme previsão da Resolução nº 642/TJMG/2010, considera-se como data de interposição do recurso aquela lançada no...
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Acórdão nº 1.0620.17.003281-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHO MENOR - TEMPESTIVIDADE DO APELO - CONSTATAÇÃO -ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO ANTERIORMENTE - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Conforme previsão da Resolução nº 642/TJMG/2010, considera-se como data de interposição do recurso aquela lançada no...
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Acórdão nº 70085585800 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL. NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE PORTADOR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50015031920188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA READEQUAÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50047671920208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0322.18.000221-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR/ALIMENTANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.- Na hipótese de ação de cunho personalíssimo, em que se postula a revisão da obrigação alimentar, o superveniente falecimento do autor/alimentante impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC.
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Acórdão nº 1.0704.17.008919-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. DESEQUILÍBRIO COMPROVADO. NOVO ARBITRAMENTO NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A redução da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Comprovada a redução da capacidade contributiva do devedor, os...
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Acórdão nº 1.0704.17.008919-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. DESEQUILÍBRIO COMPROVADO. NOVO ARBITRAMENTO NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A redução da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Comprovada a redução da capacidade contributiva do devedor, os...
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Decisão Monocrática nº 50088182720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. NASCIMENTO DE OUTRA FILHA DO ALIMENTANTE APÓS A CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL. MINORAÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
... ÇÃO EM Apelação Cível. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. nascimento ...