alimentos apelacao revisional
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Acórdão nº 0084064-86.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONDIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO INDEFERIDA.A sistemática das obrigações de prestar alimentos autoriza o ajuizamento de nova ação - nessa hipótese chamada de revisional - para que o valor outrora arbitrado possa ser compatibilizado com eventuais mudanças na situação de fato...
... o pedido inicial formulado na ao revisional de alimentos. Em suas ... -
Decisão Monocrática nº 50005173920168210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ALIMENTANTE QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, PARA QUE INCIDA SOBRE SUA RENDA, NO PATAMAR DE 15% DOS VENCIMENTOS. EXEGESE DA CONCLUSÃO Nº 47 DO CETJRS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... apelação cível. ação revisional de alimentos. redução. descabimento ... -
Acórdão nº 50028793120178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR APÓS A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL POR CONTA DE PROBLEMAS DE SAÚDE. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. REVELIA DA RÉ, QUE DEIXOU DE COMPROVAR SUAS NECESSIDADES, QUE...
... Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos em que o genitor pretende a redução do valor da ... proceder o pleito exoneratório ou revisional, deve restar devidamente comprovada a ... -
Acórdão Nº 0028018-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0023851-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O MAJORAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 50002682020188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA. DESCABIMENTO. O ALIMENTANTE ALEGA SER PORTADOR DE TRANSTORNO DELIRANTE, QUE O IMPOSSIBILITA DE TRABALHAR E DE PAGAR OS ALIMENTOS À FILHA, FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. CONTUDO, A PROVA DOS AUTOS NÃO DEMONSTRA A ALEGADA INCAPACIDADE LABORAL DO ALIMENTANTE, TAMPOUCO A SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. NESSE PASSO,...
... improcedente a Ação de Revisão de Alimentos promovida em face da filha, STEFFANY PRICILA A ... Menciona que a pretensão revisional" visa à readequação do encargo a um nível razo\xC3" ... -
Acórdão nº 50005179720198210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. OS ALIMENTADOS APELANTES PROVARAM O AUMENTO DE SUAS NECESSIDADES, JUSTIFICANDO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DE OUTRO LADO, A PROVA PRODUZIDA PERMITE CONCLUIR QUE O ALIMENTANTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM VALOR MAIOR, SENDO VIÁVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CONTUDO, A MAJORAÇÃO NÃO VAI ATÉ ONDE PRETENDEM OS APELANTES (70% DO SALÁRIO...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pela ora apelante PALOMA ... -
Decisão Monocrática nº 50011274420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO POR ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO PRETÉRITA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO do ... -
Acórdão nº 1.0625.14.013366-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO - PROVA EXISTENTE -- SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que, diante da comprovação incapacidade financeira do alimentante, reduz o encargo alimentício para o importe correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos seus...
... 363/ 366 que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por S.N.C julgou procedente ... -
Decisão Monocrática nº 50077410420208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO APELANTE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... direito de família. ação revisional DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA ... -
Acordao Nº 157687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A fixação da pensão alimentícia está condicionada ao binômio da necessidade do alimentado e na...
... C. da S. P. ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de Y. M. C. P., objetivando a excluso ... -
Acordao Nº 157687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A fixação da pensão alimentícia está condicionada ao binômio da necessidade do alimentado e na...
... C. da S. P. ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de Y. M. C. P., objetivando a excluso ... -
Acordao Nº 157687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A fixação da pensão alimentícia está condicionada ao binômio da necessidade do alimentado e na...
... C. da S. P. ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de Y. M. C. P., objetivando a excluso ... -
Acordao Nº 157687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A fixação da pensão alimentícia está condicionada ao binômio da necessidade do alimentado e na...
... C. da S. P. ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de Y. M. C. P., objetivando a excluso ... -
Acordao Nº 157687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A fixação da pensão alimentícia está condicionada ao binômio da necessidade do alimentado e na...
... C. da S. P. ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de Y. M. C. P., objetivando a excluso ... -
Acordao Nº 157687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A fixação da pensão alimentícia está condicionada ao binômio da necessidade do alimentado e na...
... C. da S. P. ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de Y. M. C. P., objetivando a excluso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.543060-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO.- A pretensão de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração fática do binômio possibilidade e necessidade dos envolvidos e se justifica a fim de que seja estimado para o
... de Cataguases que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada pelo Apelante em desfavor ... -
Acordao N° 1417886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação. Revisional de alimentos. Capacidade financeira. Redução verba alimentar. I - demonstrada a alteração na capacidade financeira do genitor, mantém-se a r. Sentença que reduziu a verba alimentar, art. 1. 699 do cc. Ii - apelação desprovida.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 0502976-02.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Assunto : Alimentos ... Gutemberg Silva Souza, qualificado nos autos ... APELAÇÃO. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ... ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 50005602020198210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. O ALIMENTADO/AUTOR PROVOU NÃO SÓ O AUMENTO DE SUAS NECESSIDADES EM FUNÇÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE, COMO TAMBÉM PROVOU QUE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE AUMENTOU APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. NESSE PASSO, E CONSIDERANDO A REVELIA DO ALIMENTANTE, O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE SER ACOLHIDO. DERAM PROVIMENTO AO APELO.
... RELATÓRIO ... Ação revisional de alimentos proposta pelo apelante ALISSON ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057098-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DA MENOR - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida, já que inegáveis as despesas advindas do desenvolvimento físico e psicológico da crianç
... Comarca de Aucena que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada em face de W.R.S., julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.072149-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO - RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação
... julgou procedente em parte o pedido de alimentos em favor do filho comum, F.S.P., pelos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.072149-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO - RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação
... julgou procedente em parte o pedido de alimentos em favor do filho comum, F.S.P., pelos ... -
Decisão Monocrática nº 50037005520208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHAS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
... apelação cível. ação revisional de alimentos. filhas menores de idade ...