alimentos apelacao revisional
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Acórdão nº 1.0000.21.198440-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REVISÃO INDEVIDA. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelos autores-alimentandos, que pretendem majorar a verba alimentar em sede de ação revisional, a alteração de suas necessidades ou da capacidade...
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Acórdão nº 1.0000.21.190584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - REVISIONAL VISANDO À RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO - POSSIBILIDADE.Em sede de ação revisional, deve o julgador, atento às circunstâncias do caso concreto, avaliar a situação atual e econômica das partes, e, em atenção ao binômio necessidade/ possibilidade,...
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Decisão Monocrática nº 50039113620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ORIGINARIAMENTE FIXADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... Apelação Cível. ação revisional de alimentos. REDUÇÃO. Filha MENOR de idade ... -
Acórdão nº 0545430-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. NECESSIDADE PRESUMIDA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 1695 E 1699 DO CÓDIGO CIVIL. AUTOR NÃO COMPROVOU IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR A QUANTIA ANTERIORMENTE ARBITRADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0545430-75.2015.8.05.0001, Relator(a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 13/12/2018 )
... autos da Ação Revisional de Alimentos nº 0545430-75.2015.8.05.0001, ... -
Acórdão nº 0519341-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA VERBA. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA A REDUÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE ART. 1.699 DO CC/02. REVISÃO DESCABIDA. APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0519341-49.2014.8.05.0001, Relator(a): Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câ
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.086153-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - AUSÊNCIA - REDUÇÃO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE- DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Ausentes os pressupostos para a revisão obrigacional, por ausência de prova de alteração significativa da capacidade contributiva do alimentante ou das necessidades dos alimentados, a redução da obrigação...
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Decisão Monocrática nº 50018405020208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA EX-MULHER. MORTE DO ALIMENTANTE NO CURSO DO PROCESSO. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... Apelação Cível. ação revisional de alimentos ajuizada pela ex-mulher. morte do ... -
Acórdão nº 1.0702.15.036419-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695,...
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Decisão Monocrática nº 50011479520218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM DEMANDA PRÓPRIA, EM CURSO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA QUE DEVE SER VEICULADO E DIRIMIDO JUNTO À DEMANDA DE ALIMENTOS, EM ANDAMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. ação revisional de alimentos. pretensão à revisão dos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.064988-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MENOR DE IDADE - MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA - INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. - A revisão de alimentos depende da prova de mudança na situação econômico-financeira do alimentante ou na de quem recebe a verba, circunstância que torna o pagamento...
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Decisão Monocrática nº 50005529720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR JÁ REDIMENSIONADO NA SENTENÇA APELADA, NÃO COMPORTANDO MAIOR ALTERAÇÃO. VIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE APELADA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 1.0317.15.005784-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - CAPACIDADE - ALIMENTANTE - NECESSIDADE - ALIMENTADO.- A obrigação alimentar se insere na jurisdição de equidade, de modo que os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante, observando-se o...
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Acórdão nº 1.0317.15.005784-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - CAPACIDADE - ALIMENTANTE - NECESSIDADE - ALIMENTADO.- A obrigação alimentar se insere na jurisdição de equidade, de modo que os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante, observando-se o...
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Acórdão nº 50001258820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MINORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 55% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... a sentença que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos que move em face de K. S. G., menor ... -
Acórdão nº 1.0239.18.001539-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. AUMENTO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. - Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade / possibilidade na medida em que no mesmo instante em que se procura
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Decisão Monocrática nº 50069514120218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES DE IDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS OBJETO DE REVISÃO, DESCABIDA A REDUÇÃO PLEITEADA.
... Apelação Cível. ação revisional de alimentos. minoração. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50030492120198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES DE IDADE. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. minoração. descabimento. FILHOS ... -
Acórdão Nº 0192319-33.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
Processo: 0192319-33.2012.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Banco Volkswagen S/AApelado: Kauipy Indústriae Comércio de Alimentos LtdaEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N.º 30, 294, 296 E 472 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de
... : Kauipy Indústria e Comércio de Alimentos Ltda ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIA COM GARANTIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133248-1/001,5006024-17.2020.8.13.0261 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DESAUTORIZADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS PROBATÓRIO. INCUMBÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelo autor-alimentante, que pretende reduzir a verba alimentar em sede da ação revisional, a alteração...
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Decisão Monocrática nº 50184634920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ACORDADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... apelação Cível. ação revisional de alimentos. filho menor de idade. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
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Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
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Acórdão nº 50006720420208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PATAMAR FIXADO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... nos autos da Ação de Revisão de Alimentos movida em desfavor do pai, P. R. L. C., ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.17.023566-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - CAPACIDADE - ALIMENTANTE - NECESSIDADE - ALIMENTADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA.- A obrigação alimentar se insere na jurisdição de equidade, de modo que os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade...
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Acórdão nº 1.0000.19.058844-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Incumbe ao interessado em revisar o valor dos alimentos, a teor do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, a demonstração da mudança na situaç