alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Decisão Monocrática nº 52389592920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABÍVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM PROL DO GENITOR. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA GENITORA. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE VISITAS E DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE NS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS" EM DESFAVOR DA GENITORA. NÃO CONHECIMENTO ... N\xC3" ... -
Acordao N° 1426359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentos fixados via de acordo. Pretensão de elisão ou redução advinda do alimentante. Alimentanda. Ex-companheira. Necessidades incontroversas. Capacidade contributiva do alimentante. Mitigação da verba alimentar. Tutela provisória. Concessão. Capacidade contributiva do alimentante. Aferição. Controvérsia. Alegação de...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS VIA DE ACORDO. PRETENSÃO DE ... PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PONDERAÇÃO DA VERBA ... MANUTENÇÃO ATÉ ... pedido", satisfaz, com louvor, a exigência de fundamenta\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51749338520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ação de dissolução de união estável, com pedido de separação de corpos, cumulada ... ção de guarda e revisão de alimentos. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 51223060720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA DEMANDADA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA JUNTO AO DETRAN PARA ANOTAÇÃO NO REGISTRO DE VEÍCULO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NÃO SE DÃO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE DO EX-CÔNJUGE DE...
... reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens c/c alimentos, manteve os ... provisórios já fixados e indeferiu o pedido de anotação da presente demanda junto ao ... -
Decisão Monocrática nº 50885397520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E CIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão nº 0007850-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. TERMO FINAL. DATA DA PARTILHA. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO INDEFINIDO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO...
... (OAB: 16319/BA) : Dissolução de União estável ... RELATÓRIO: Trata-se de apelação cível ... e condenar o apelante ao pagamento de alimentos, no valor de 30 (trinta) salários mínimos ... SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO ... -
Acórdão nº 52116994020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c regulamentação de guarda e convivência, erta de alimentos e partilha de bens " que move contra LUIZA G. R ... Foi realizado pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao ...
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Decisão Monocrática nº 50268234720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS. INSURGÊNCIA COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DO DECISUM. O RECURSO ADEQUADO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO, É O RECURSO DE APELAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO CONHEÇO, NO PONTO, O RECURSO. CONSIDERANDO AS
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS ... NÃO CONHECImento, no ponto. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... , que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito ... com as provas necessrias ao provimento do pedido, a teor do que dispe o artigo 1.699 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... , que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito ... com as provas necessrias ao provimento do pedido, a teor do que dispe o artigo 1.699 do Cdigo ... -
Acórdão nº 0000746-95.2018.8.14.0089 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-11-2023
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ... ável, partilha de bens, fixação de alimentos e guarda ... Termo de audiência ID Num ... receber os autos, o magistrado deferiu o pedido de tutela, arbitrando alimentos provisórios ...
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Acordao N° 1394357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Reconhecimento de união estável. Ausência de provas dos fatos constitutivos. Ônus do autor. Art. 373, i, do código de processo civil. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável e de...
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS ... União Estável e de Partilha e Alimentos, julgou improcedentes os pedidos ... 2 ... éu/apelado, impõe-se a improcedência do pedido ... 5. A litigância de má-fé (artigos 80 e 81 ... -
Acórdão nº 52329825620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA A EX-COMPANHEIRA. DEMANDADA QUE PASSOU A AUFERIR RENDA PRÓPRIA APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, DE UM SALÁRIO MÍNIMO, EQUIVALENTE A 43% DA RENDA DO ALIMENTANTE. CONSIDERANDO QUE, COM A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, A VERBA ALIMENTAR PASSOU A NÃO MAIS DECORRER DO VÍNCULO EXTINTO, MAS, SIM, DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ASSUMIDA, E QUE,...
... nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada contra MARIA G. B. O., a qual indeferiu o pedido de tutela de urgência ... Assevera que: (1) os ... reconhecimento e dissolução de união estável, em novembro de 2006, em 15% da renda líquida ... -
Acórdão nº 0364651-33.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... estável havida entre as partes litigantes, no período ... PEDIDO DE ... ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS EM ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... e mulher reconhecendo como união estável, devendo a lei facilitar a sua conversão em ... anos, porém, sem qualquer registro ou pedido formal de sua declaração durante este ... 6º disciplina o direito a alimentos gravídicos ... pretende estabelecer ser ...
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Decisão Monocrática nº 50703980820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda, visitas, alimentos, dano moral e pedido de tutela de urgencia antecipada. PEDIDOS ...
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Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, ... GUARDA E ... 1. O pedido de inclusão dos familiares paternos no regime de ... -
Decisão Monocrática nº 51331851020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL", REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS.\xC2" ... RESTOU CONFIGURADA A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5042891-10.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... de Dissoluo de Unio Estvel cumulada com Alimentos e Regularizao de Guarda e de Visitasn ... , naturalmente ser revertido ao filho".O pedido de antecipao dos efeitos da tutelafoi indeferido ...
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Decisão Monocrática nº 50081466620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO. EM SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, NÃO É POSSÍVEL TER CERTEZA SOBRE A EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DOS BENS OBJETO DE PARTILHA. DIVISÃO DE BENS QUE SERÁ DEFINIDA POR OCASIÃO DA...
... ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos ... pedido de majoração dos alimentos em favor da filha ... -
Decisão Monocrática nº 50118343620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. PRETENSÃO RECURSAL DE ARBITRAMENTO E ALIMENTOS IN NATURA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, ASSIM COMO ... ÓVEL PARA MORADIA DA AUTORA TRADUZ-SE EM PEDIDO DE FIXAÇÃO ALIMENTOS IN NATURA, O QUE SOMENTE ...
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Acórdão nº 5486555 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-05-2021
... NÃO DEVE SER CONSIDERADO UNIÃO ESTAVEL UMA VEZ NÃO TER SIDO DEMONSTRADO O ANIMUS DE ... contestou o feito e reconviu elaborando pedido liminar para que fosse reconduzida ao lar ... união estável cumulada com pedido de alimentos. Sentença de improcedência. Inconformismo da ...
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Decisão Monocrática nº 50714321820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-04-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE ... V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITA ALEGAÇÃO DE NULIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51229362920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PEDIDO LIMINAR. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DO TJRS. Os alimentos compensatórios objetivam restabelecer o equilíbrio do padrão de vida entre os cônjuges/companheiros alterado pela separação,...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PEDIDO LIMINAR. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL ... alimentos compensatórios objetivam restabelecer o ... -
Acórdão nº 50026423320208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO, POIS A MATÉRIA ESTÁ SENDO ORA APRECIADA EM SESSÃO DE...
... que o valor estipulado a título de alimentos é inviável, comprometendo sua manutenção ... da ação de dissolução de união estável cumulada com oferta de alimentos e ... O pedido de redução dos alimentos provisórios ...