regiões metropolitanas do brasil
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... (mil megawatts) na Região Nordeste nas regiões metropolitanas das unidades da Federação que ...
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Brasil tem quase 20 milhões de pessoas em situação de pobreza nas regiões metropolitanas
O número de pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas regiões metropolitanas do Brasil em 2021, sendo que mais de 5 milhões estão ainda abaixo da linha da extrema pobreza. O dado representa um crescimento de 3,9 milhões no número de...
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Brasil tem quase 20 milhões de pessoas em situação de pobreza nas regiões metropolitanas
O número de pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas regiões metropolitanas do Brasil em 2021, onde mais de 5 milhões estão ainda abaixo da linha da extrema pobreza. A interrupção do auxílio emergencial, com a retomada posteriormen...
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Brasil tem quase 20 milhões de pessoas em situação de pobreza nas regiões metropolitanas
O número de pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas regiões metropolitanas do Brasil em 2021, onde mais de 5 milhões estão ainda abaixo da linha da extrema pobreza. A interrupção do auxílio emergencial, com a retomada posteriormen...
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Brasil pode transformar quase metade do lixo urbano em energia elétrica, aponta levantamento
... Energtica de Resduos (Abren) aponta que as 28 regies metropolitanas do Brasil com mais de 1 milho de habitantes tm potencial para transformar ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera ... ferroviário de passageiros e cargas nas regiões metropolitanas ... ARTIGO 103-A ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... entre Municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como ... ções urbanas e nas regiões metropolitanas; ... V - (VETADO); ... VI - fomentar o ... gêmeas nas regiões de fronteira do Brasil com outros países, observado o art. 178 da ...
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Há (muitas) vagas para domésticas
... 2003 e 2012) nas principais regies metropolitanas do Brasil. Para especialistas, taxa to baixa ...
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A gestão territorial das regiões metropolitanas no alcance do desenvolvimento urbano e na redução das disparidades regionais no Brasil / Territorial management of metropolitan regions in reach of urban development and reduction of regional disparities...
O presente artigo apresenta as regiões metropolitanas brasileiras (RM) como recorte territorial fundamental para o desenvolvimento do país, uma vez que são áreas onde se concentram a riqueza, o poder político e a população ao mesmo tempo que expressam os problemas urbanos de natureza física e social de forma mais acentuada. Soma-se o fato de que as RM carecem de interesse político por parte das...
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Decisão monocrática Nº 1313285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... em imóveis comerciais de renda no Brasil", com foco na aquisição, locação, administraç\xC3" ... ao varejo localizados nas principais regiões metropolitanas do Brasil”. Diante do exposto, ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... estudos das diferenças entre as várias regiões do país e do mundo, com apontamentos das causas ... de macrocefalia, as áreas metropolitanas acumulam menos funções, compartilhando-as com ...
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... No caso do Brasil, Pereira (2010) afirma a existência de uma ... já o foco territorial foi destinado às regiões metropolitanas (RMs) e aglomerados urbanos que ... -
Ovo ‘premium’ ganha assinatura e loja para virar primeira opção
... % da populao vegetariana nas regies metropolitanas do Brasil vem contribuindo para tornar o ovo uma ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013, p.30 ... Projeto Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil. Contrato Ministério ... -
Irregular nestings in Curitiba/PR: environmental protection and the hindrancesfor the regularization of housing
The problems involving irregular settlements are associated with a multiplicity of rights recognized both internationally and nationally, and their integration reflects the complex society that is experienced. When entering the legal regime of urban planning of Curitiba/PR seeks to study the relationship that exists in the norm between decent housing and protection of the environment. Crossing...
... as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013, p.30 ... Projeto Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil. Contrato Ministério ... -
A criação das agências metropolitanas como influência da expansão das regiões metropolitanas brasileiras: os casos das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro
O presente trabalho tem como condão estudar o processo de expansão das cidades, através do fenômeno da metropolização, passando as localidades brasileiras de meras vilas para as para cidades e ao longo do século XX, existindo a transformação delas em regiões metropolitanas. Essa transformação foi auxiliada através de fenômenos como a conurbação e avanços no campo tecnológico que fizeram das...
... Esse fenômeno está totalmente coligado com as mudanças sociais atravessadas no Brasil no século XX. Em primeiro lugar, houve o desenvolvimento industrial, deixando o país de adquirir dos países estrangeiros os produtos produzidos no ... -
PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation
... dos quais localizam-se as chamadas regiões metropolitanas brasileiras. Em dois capítulos, ... Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ (Brasil). Monitora de Direito Constitucional nos anos ...
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Da dinâmica Modificativa das Cidades até as Regiões Metropolitanas e a sua Juridicidade
O artigo em questão buscará tratar da evolução das cidades brasileiras nos últimos tempos e como elas se transformaram nos espaços gigantescos que abrigam milhões de seres humanos. O trabalho pretende discorrer sobre a evolução que atingiu esses espaços, modificando a vida tanto do ente estatal relacionado às cidades, que são os Municípios, bem como dos cidadãos inseridos em seu meio. O trabalho...
... Em primeiro lugar, tem-se a industrialização, que surgiu no Brasil em meados da década de 1930, quando o Estado passou a investir na compra de maquinários e criação de indústrias. “( ... ) no auge da crise do ... -
Há quase 20 milhões de pessoas no país em situação de pobreza
... saltou para 19,8 milhes nas regies metropolitanas do Brasil em 2021, sendo que mais de 5 milhes ...
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... ões de domicílios disponíveis hoje no Brasil. A política habitacional do Minha Casa Minha ... ção de solo promovido pelo PMCMV nas regiões metropolitanas do Brasil está relacionado em ... -
Asentamientos irregulares en Curitiba/PR: la protección al medio ambiente y los entraves para la regularización de viviendas
Los problemas que involucran asentamientos irregulares están asociados a una multiplicidad de derechos reconocidos tanto en el ámbito internacional como nacional, y su integración refleja la sociedad compleja que se vive. Al adentrarse en el régimen jurídico de planificación urbana de Curitiba/PR se busca estudiar la relación que existe en la normativa entre la vivienda digna y la protección al...
... as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013, p.30 ... Proyecto Análisis de las Regiones Metropolitanas de Brasil. Contrato de Ministerio de las ... Projeto Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil. Contrato Ministério ... -
Ampliação do Acesso à Banda Larga no Brasil
... todos os provedores de serviço nacionais, interligando todas as regiões do país e possibilitando a troca de informações (inclusive o acesso à ... ência de banda larga em algumas das principais regiões metropolitanas do Brasil ... Deve-se destacar, ainda, que o estudo buscou uma ...