alimentos in natura
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-26.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ATO DE IMPROBIDADE. TENTATIVA DE FURTO. ALIMENTOS IN NATURA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... O ato de improbidade, por ...
- Foodtech Liv Up faz nova rodada de captação e levanta R$180 milhões
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Acórdão nº 1.0000.21.020756-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE DO GENITOR - ACRÉSCIMO DE ALIMENTOS IN NATURA - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados levando em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, com observância...
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Acórdão nº 1.0000.21.020756-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE DO GENITOR - ACRÉSCIMO DE ALIMENTOS IN NATURA - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados levando em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, com observância...
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Acórdão Nº 0801895-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. ACOLHIDO PARCIALMENTE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO AGRAVADO, A FIM DE SE ADEQUAR AS NECESSIDADES DA MENOR. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSOAGRAVO DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO PELA ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... ACOLHIDO PARCIALMENTE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS IN ... NATURA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) ... SOBRE A ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136474-38.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Autora que alega dependência econômica por não conseguir suprir suas necessidades após a separação, estando fora do mercado de trabalho desde o ano de 2005. Sustenta, em síntese, ter possuir 63 anos, sendo difícil sua recolocação no mercado de trabalho devido a sua idade. Sentença que fixou alimentos no percentual de 10% dos ganhos do réu, além do pagamento...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de alimentos entre ex- ... cônjuges. Autora que alega ... dependência econômica por ... réu, além do pagamento de alimentos ... in natura, consistentes em ... permanecer o réu sem cobrar aluguel ... do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGIME DE VISITAS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS FIXADAS NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE CONDUTAS DESABONADORAS DO GENITOR EM RELAÇÃO À CRIANÇA - POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - ALIMENTOS IN NATURA - DELIMITAÇÃO DO VALOR - INVIABILIDADE.- Quando se cuida de...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380522-79.2013.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
Ação de execução de alimentos. Sentença que acolheu impugnação ofertada e julgou extinta a execução. Irresignação das exequentes. Alegação de que (1) entre setembro de 2013 e maio de 2014, o executado não efetuou nenhum depósito em dinheiro; (2) a autorização para prestação de alimentos in natura só teve eficácia até a prolação da sentença; (3) a prestação de alimentos in natura tinha limitações
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de execução de ... alimentos. Sentença que acolheu ... impugnação ofertada e julgou extinta ... a ... autorização para prestação de ... alimentos in natura só teve eficácia ... até a prolação da sentença; (3) a ... -
Decisão Monocrática nº 51756300920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REDUZIU A VERBA ALIMENTAR INSTITUÍDA EM AÇÃO ANTERIOR, LIMINARMENTE. VIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS IN NATURA CONFORME ACORDADO EM AÇÃO PRETÉRITA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pretensão de reforma da decisão que reduziu a verba alimentar ... AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS IN NATURA CONFORME ACORDADO EM AÇÃO PRETÉRITA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 52116994020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... ável c/c regulamentação de guarda e convivência, oferta de alimentos e partilha de bens " que move contra LUIZA G. R. M. em favor dos ... 30% dos rendimentos líquidos do genitor, além de alimentos in natura consistentes no pagamento da escola de Pedro e dos planos de saúde de ...
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Acordao N° 1344001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos definitivos. Impugnação. Alimentos in natura. Mensalidade escolar. Pagamento. Abatimento. Possibilidade. Percentual incidente sobre a remuneração bruta. Descontos compulsórios. Cargo público comissionado. Exoneração. Novo vínculo empregatício. Base de cálculo. Modificação. 1. A jurisprudência desta corte tem admitido a possibilidade de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... DEFINITIVOS. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS IN NATURA. MENSALIDADE ESCOLAR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194555-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRESTAÇÃO IN NATURA - MERA LIBERALIDADE - PLAUSIBILIDADE DA MODIFICAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.- A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, conforme o binômio previsto no art. 1.
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Acordao N° 1637917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Direito civil. Processo civil. Revisão de alimentos. Transcurso de tempo. Modificação. Convivência paterno-filiar. Regime de alternância de residências do menor. Alimentos in natura. Despesas escolares. Necessidade do alimentando. Mudança não caracterizada. Sentença reformada. 1. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do...
... ALIMENTOS. TRANSCURSO ... DE TEMPO. MODIFICAÇÃO. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAR. ME DE ... ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS DO MENOR. ALIMENTOS IN NATURA. DESPESAS ... ESCOLARES. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. MUDANÇA NÃO ... -
Acordao N° 1613594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito civil. Alimentos. Revisão. Redução. Modificação no binômio necessidade-possibilidade. Comprovação. Alimentos in natura. Formalização. I - a redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1. 699 do código civil). Ii - a manutenção dos valores...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO NO BINÔMIO ... ADE. COMPROVAÇÃO. ALIMENTOS IN NATURA ... FORMALIZAÇÃO ... I – A redução, exoneração ou majoração do ... -
Acórdão nº 0305464-31.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos ... movida por Laura Manhã Gonçalves contra Eduardo César de Jesus ... mínimo, a ser pago in natura. Requer, ainda, seja a apelada compelida a prestar contas, a ... fim de ...
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Acordao N° 1759810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Gratuidade de justiça. Elementos capazes de contrariar a declaração de insuficiência de recursos. Revogação do benefício. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Observado. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Alimentos in natura. Custeio de metade dos materiais escolares. Cabimento. Sentença reformada nesse
... RECURSOS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVADO. RAZOABILIDADE E ... OPORCIONALIDADE DA PENSÃO FIXADA NA SENTENÇA. ALIMENTOS IN NATURA ... CUSTEIO DE METADE DOS MATERIAIS ESCOLARES. CABIMENTO. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1396453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Alimentos in natura. Binômio necessidades/possibilidades. Dever de ambos os pais. Proporcionalidade e razoabilidade. Nos termos do artigo 1. 566, inciso iv, do código civil, o dever de sustento dos filhos cabe a ambos os pais. Por outro lado, o artigo 1. 694, §1º, do mesmo diploma, prescreve que os alimentos serão fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS IN NATURA. BINÔMIO ... NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. DEVER DE AMBOS OS ... -
Acordao N° 1406076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito civil. Família. Alimentos. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Novo emprego. Alimentos in natura. Capacidade econômica. Adequação. 1. Trata-se de ação revisional de alimentos em que se busca a readequação do valor pago a título de alimentos em virtude de novo emprego do réu. 2. A revisão de alimentos busca readequar o trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, em razã
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. NOVO EMPREGO. S IN NATURA. CAPACIDADE ... ECONÔMICA. ADEQUAÇÃO ... 1. Trata-se de ação ... -
Decisão Monocrática nº 50118343620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... PRETENSÃO RECURSAL DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, ASSIM COMO AVERBAÇÃO DA AÇÃO NO ...
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Acórdão nº 0008349-84.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... SALÁRIOS MÍNIMOS, ALÉM DOS ALIMENTOS IN ... NATURA JÁ CUSTEADOS PELO AGRAVADO. RECURSO ... INSTRUMENTAL ...
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Decisão Monocrática nº 50310022420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO. filha menor. VERBA ALIMENTAR FIXADA em 2 SALÁRIOS OS. pretensão de fixação de alimentos in natura . DESCABIMENTO ... São presumidas as necessidades do filho menor, ...
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Decisão Monocrática nº 52364829620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DOCUMENTOS AINDA NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. Não conhecidos os documentos acostados com o recurso uma vez que tais não restaram apreciados em primeiro grau, sob pena de supressão de grau de jurisdição. ALIMENTOS IN NATURA. AJUIZADA DEMANDA EM QUE, UM DOS FILHOS DE IDOSA, POSTULA QUE OS DEMAIS IRMÃOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... alimentos in natura. AJUIZADA DEMANDA EM QUE, UM DOS FILHOS DE IDOSA, POSTULA QUE OS DEMAIS ... -
Decisão Monocrática nº 51423386720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AÇÃO DE GUARDA, VISITA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES O ENCARGO DE PROVER O SUTENTO DOS FILHOS MENORES, DEVENDO CADA UM CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GENITOR GUARDIÃO PRESTA ALIMENTOS IN NATURA, CABE AO OUTRO CONCORRER COM UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA IN PECUNIA. 2. ESTANDO O VALOR FIXADO AFEIÇOADO AO...
... AÇÃO DE GUARDA, VISITA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CABE A ... E, ENQUANTO O GENITOR GUARDIÃO PRESTA ALIMENTOS IN NATURA, CABE AO OUTRO CONCORRER COM UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA IN PECUNIA ... -
Acordao N° 1724343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Civil. Alimentos. Menores incapazes. Binômio necessidade. Possibilidade. Observado. Plano de saúde. Alimentos in natura. Gratuidade de justiça. Manutenção. 1. A fixação dos alimentos deve ser orientada pelo caput e § 1º do artigo 1. 694 do código civil, que preconiza a comprovação da necessidade de quem a recebe, a situação financeira de quem paga, a fim de que seja garantida a sua...
... Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU ... Acórdão Nº ... ALIMENTOS ... INCAPAZES ... NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE. OBSERVADO ... PLANO E SAÚDE. ALIMENTOS IN NATURA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO ... 1. A fixação dos ... -
Acordao N° 1328317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Urgência não evidenciada no pedido de conversão de alimentos in natura em prestação em pecúnia. 1. Não evidenciada a urgência no pedido de conversão de alimentos in natura em prestação em pecúnia, correta a r. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA ... NO PEDIDO DE CONVERSÃO DE ALIMENTOS IN ... ão evidenciada a urgência no pedido de conversão de alimentos in natura em prestação em ... pecúnia, correta a r. decisão que indeferiu a ...