alimentos provisórios alimentos provisionais
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Acórdão nº 1.0000.21.200830-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNETO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A pretensão de receber os alimentos provisórios requeridos pela apelante se encontra amparada pelo art. 1.694 do Código Civil, fundado no dever de mútua assistência entre os cônjuges, mesmo após a dissolução do vínculo...
... concessão da tutela requerida e fixou alimentos a serem pagos pelo autor, ora agravante, no valor ... do casal, arbitrou de alimentos provisórios. Pondera que a decisão não deve prosperar, ...1. Os alimentos provisionais ou provisórios devem ser fixados ... -
Acórdão nº 52496275920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AS CUSTAS PERTENCEM AO GÊNERO TRIBUTO, CUJA ESPÉCIE É TAXA. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR DISTINTA AÇÃO OU EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DO DIREITO DE FAMÍLIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 10 DA LEI ESTADUAL 15.232/18. DECISÃO MANTIDA. 1. NO CASO EM EXAME, A
....634/2014 aplica-se tão somente aos alimentos do direito de família. Outrossim, por ocasião ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Acórdão nº 51978382120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. I. NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR N° 060/2015- CGJ, OS INCIDENTES PROCESSUAIS ESTARÃO ISENTOS DE TAXA ÚNICA SE FOREM GERADOS POR PROCESSOS AJUIZADOS A PARTIR DE 15 DE JUNHO DE 2015, NÃO SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS. II. IGUALMENTE, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS...
... tem aplicação apenas nos processos de alimentos e execução de alimentos (cumprimento de ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Acórdão nº 50486354820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEI Nº 14.634/14, ALTERADA PELA LEI Nº 15.016/2017. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 060/2015-CGJ. TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. ISENÇÃO. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE CONCEDIDA. 1. O FATO DE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODER SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO EXONERA A PARTE...
...ão, tem incidência nos processos de alimentos e nas execuções de alimentos, espécie diversa ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Novo CPC está mais rígido com devedor de alimentos
Jones Alves: Novo CPC está mais rígido com devedor de alimentos
..., ao dispor sobre o protesto de decisões acerca de alimentos provisórios ou provisionais e de sentença transitada em julgado, em sede de ação de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101751-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... Claros, que nos autos da ação de alimentos nº 5006964-48.2020.8.13.0433 fixou os alimentos provisionais no montante de 40% do salário mínimo, devidos a ... minorando o valor dos alimentos provisórios para 25% (vinte e cinco por cento) do salário ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
...IMPROCEDENTE AÇÃO DE ALIMENTOS E REVOGOU OS PROVISÓRIOS FIXADOS. INCIDÊNCIA DA ...RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RECURSO NÃO PROVIDO.I. A porcentagem inicialmente fixada a título de pensão alimentícia ao filho deve ser mantido se, diante do quadro fático apresentado, não houver demonstração de...
... por D.P.S., nos autos da ação de alimentos que lhe move M.R.L.A., contra decisão que fixou alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo ...Os alimentos provisionais ou provisórios devem ser fixados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RECURSO NÃO PROVIDO.I. A porcentagem inicialmente fixada a título de pensão alimentícia ao filho deve ser mantido se, diante do quadro fático apresentado, não houver demonstração de...
... por D.P.S., nos autos da ação de alimentos que lhe move M.R.L.A., contra decisão que fixou alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo ...Os alimentos provisionais ou provisórios devem ser fixados ... -
Decisão Monocrática nº 51458805920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. A isenção do pagamento da taxa única de serviços judiciais prevista no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.634/14 (alterado pela Lei nº 15.016/17) não se aplica à hipótese de execução de verba...
... comento restringe-se à execução de alimentos stricto sensu. Ademais, o art. 10 da lei ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Decisão Monocrática nº 50015608920208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO ALIMENTAR. EXECUÇÃO EXTINTA, PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PLEITO RECURSAL RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERIFICANDO-SE QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FORAM FIXADOS EM VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL, CABÍVEL A SUA MAJORAÇÃO, CONFORME OS PARÂMETROS DO ARTIGO 85, § 2º,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Decisão Monocrática nº 50665922820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, III, DO CPC. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONHECIDO POR TRATAR-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
..., abarcando as cobranças dos alimentos decorrentes do direito de família. Não obstante ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Acórdão nº 50637386620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO DE CUSTAS. ISENÇÃO. DESCABIMENTO. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE INCONSTITUINALIDADE, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... oriundas de ações ou execuções de alimentos", eram excepcionadas pela norma do artigo 6º, § \xC3"... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Decisão Monocrática nº 50429208820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 14.634/2014 (TAXA ÚNICA). A Lei Estadual n. 14.364, de 15/12/2014 (Lei da Taxa Única), aplicável aos processos ajuizados a partir de 15/06/2015, prescreve no art. 5º, I, que são isentos do pagamento da taxa a União, os
... somente para processos de alimentos e execução de alimentos, e não para ações de ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Acordao N° 1626825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Casal. Separação de fato. Pedido de fixação de prestação alimentar. Pretensão originária da cônjuge virago. Pessoa saudável e possuidora de formação profissional. Exercício de atividade laboral. Indicação de renda diversa derivada da percepção de alugueres. Incapacidade de guarnecer as necessidades materiais....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. ALIMENTOS. CASAL. SEPARAÇÃO DE FATO. PEDIDO DE FIXAÇÃO ...INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO. CONTEÚDO ... ao direito que vindica, os alimentos provisionais que reclamara não lhe podem. ser assegurados ... -
Decisao Nº 0179325-39.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
...Assunto : Alimentos. Trata-se de recurso de apelação interposto por ... liminar, no caso dos alimentos provisórios, provisionais ou deferidos em antecipação de ... -
Pensão alimentícia conta com maior proteção no novo CPC
Pensão alimentícia conta com maior proteção no novo CPC
A prestação de alimentos, como obrigação de assistência decorrente de ... de decisões acerca de alimentos provisórios ou provisionais e de sentença transitada em ... -
Decisão Monocrática nº 51841959320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EX-CÔNJUGE. ATUALIDADE DA NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADAS INITIO LITIS. PRETENSÃO PROVISÓRIA NEGADA, NO AGUARDO PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
...REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA ... pretensão de fixação de alimentos provisórios para a autora em sede de tutela provisória, nos ... fixação de alimentos provisórios/provisionais em favor da autora. (..)". Resumidamente, afirma ... -
Acórdão nº 1.0000.21.112019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... presente Divórcio Litigioso fixou os alimentos provisórios em um salário mínimo. ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 14754-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2010
Agravo de Instrumento. Alimentos Provisionais Indeferidos no Primeiro Grau. União Estável. Comprovada a Relação Havida entre os Litigantes, as Necessidades da Agravante e a Capacidade do Agravado. Antecipação da Tutela Concedida em Segunda Instância. Decisão Reformada. A Autora Logrou Comprovar Através da Documentação Carreada Aos Autos que Conviveu Maritalmente Com o Agravado Durante Anos, que...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PROVISIONAIS INDEFERIDOS NO PRIMEIRO GRAU. ... do recurso, fixando alimentos provisórios a favor da agravante, em 10% dos rendimentos ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ...ção do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ...ção do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ...ção do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ...ção do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ...ção do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ...