alíquotas ad valorem
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Decisão da Presidência nº 1020109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... No regime cumulativo, as alíquotas dessas contribuições são de 0,65% e 3 % ... No regime não-cumulativo, ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão da Presidência nº 834153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... seja, por critérios de extrafiscalidade, tenham alteradas de alíquotas ou base de cálculo de forma diferenciada. 4 ... Não há que se olvidar ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060725620194058300), 07-07-2020
EMBARGOS DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. ADICIONAL DE 10%. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO EXISTENTE. AFASTAMENTO. ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009. SÚMULA 512 DO STF. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração interpostos por contra acórdão da E. 4ª...
... , pela qual se determinou que as contribuições sociais com alíquotas ad valorem poderiam incidir apenas, taxativamente, sobre faturamento, ... -
Decisão monocrática Nº 7397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... alíquota específica (ad rem) em comparação com a alíquota ad valorem ... Uma alíquota específica, nacionalmente uniforme, inserida em ... Ao contrário do que ocorre com as alíquotas ad valorem, o custo tributário, por unidade de medida, a ser suportado ...
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Decisões Monocráticas nº 1115439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1162352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1005490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1115439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1225788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1127065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão monocrática Nº 1462374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... Alíquota específica ou ad valorem. Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2. Contribuições cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 1127065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1048968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1126690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1225788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1022022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1089052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão monocrática Nº 932752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... Alíquota específica ou ad valorem. Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação ... 2 ...
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Decisão da Presidência nº 1179144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1069389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1136201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 958343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1125568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1179144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1162352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...