alíquotas ad valorem
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Decisões Monocráticas nº 1179144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1162352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1126690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 985161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 940612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5011673-23.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... n° 11.727/08 que delegam ao Poder Executivo o poder de majorar alíquotas do tributo PIS/COFINS sobre combustíveis, principalmente ocorrendo nos ... , regra geral, calculados mediante a aplicação de alíquotas ad valorem sobre a receita bruta auferida ... Por outro lado, a Lei nº 10.865, ...
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Acórdão, Processo nº 5003150-05.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... adicionais, entre as quais a possibilidade de estabelecer alíquotas ad valorem ou específicas sobre as bases ali elencadas de forma não ...
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Acórdão, Processo nº 5003816-20.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... - no sentido de que as contribuies sociais com alquotas ad valorem somente poderiam incidir sobre o faturamento, receita bruta, valor da ...
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Decisão monocrática Nº 1347050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... adicionais, entre as quais, a possibilidade de estabelecer alíquotas ad valorem ou específicas sobre as bases ali elencadas de forma não ...
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Decisão monocrática Nº 1384123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... adicionais, entre as quais, a possibilidade de estabelecer alíquotas ad valorem ou específicas sobre as bases ali elencadas de forma não ...
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Acórdão, Processo nº 5023758-97.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-12-2020
... /2001, teria estabelecido um rol taxativo de bases de cálculo ad valorem possíveis, no qual estes não estaria inclusa ... No entanto, o que se ... do texto constitucional, que adotou a expressão 'poderão ter alíquotas', é, tão somente, a possibilidade de algumas bases de cálculos serem ...
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Acórdão, Processo nº 5013973-14.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2020
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad valorem, ...
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Acórdão, Processo nº 5000543-62.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-03-2020
... , entre as quais destaca-se a possibilidade de estabelecer alíquotas ad valorem ou específicas sobre as bases ali elencadas de forma não ...
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Acórdão Nº 1317786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALEGADA REVOGAÇÃO PELO ARTIGO 149, § 2º, III, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO
... alíquotas" que incidam sobre o faturamento, a ... receita bruta ou o valor da operaç\xC3" ... art. 149 da CF/88 ... 8. Como as alíquotas ad valorem das contribuições para ... o FGTS incidem sobre o montante de todos os ... -
Acórdão, Processo nº 5024434-45.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-12-2020
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad valorem, ...
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Acórdão, Processo nº 5004910-31.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad valorem, ...
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Acórdão, Processo nº 5019757-69.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-12-2020
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad valorem, ...
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Nascimento da Obrigação Tributária
... internamente incide repartidamente, pela diferenciação das alíquotas, no Estado produtor e no consumidor. Hoje, por força da EC 87/15, a ... Na tributação pela alíquota ad valorem a base de cálculo é sempre representada por dinheiro ... De acordo com a ...
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Decisão monocrática Nº 1452232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Frise-se que a Emenda Constitucional ...
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Decisão monocrática Nº 1361559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2023
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas" ad valorem ... 3. A Emenda Constitucional 33/2001 não impede a incid\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1359337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ao PIS/PASEP- Importação e a COFINS-Importação poderão ter alíquotas ad valorem e base de cálculo o valor aduaneiro, o constituinte derivado ...
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Será o fim do sistema constitucional tributário como conhecemos hoje?
Edvaldo Almeida: Sobre o sistema constitucional tributário
... que as contribuições sociais e interventivas poderão ter alíquotas 'ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ... -
Decisão monocrática Nº 1353467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... de cálculo diversa das previstas no texto constitucional para alíquotas ad valorem ... 3. O art. 1º, da Lei Complementar nº 110/2001 não ...
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Decisão monocrática Nº 1433800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... ê que as contribuições sociais e CIDEs ‘poderão’ ter alíquotas ad valorem ou específicas sobre as bases ali elencadas, o que demonstra a ...
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Decisão monocrática Nº 1387741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas" ad valorem ... 3. A Emenda Constitucional 33/2001 não impede a incid\xC3" ...