alíquotas ad valorem
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Decisão da Presidência nº 1269104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... , expressamente, que referidas contribuições poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...
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Decisão da Presidência nº 1088995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... a jurisprudência da Corte que admite o cálculo de taxas com alíquotas ad valorem, mas repele os atos normativos que não fixam um limite, um ...
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Decisões Monocráticas nº 1088995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... a jurisprudência da Corte que admite o cálculo de taxas com alíquotas ad valorem, mas repele os atos normativos que não fixam um limite, um ...
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Decisão da Presidência nº 1277730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... 149 da Constituição poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...
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Relevantes mudanças paradigmáticas do STF em matéria tributária em 2020
Direito Tributário: Mudanças do STF em matéria tributária
... que as contribuições sociais e interventivas poderão ter alíquotas 'ad valorem, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075055220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807505-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S/A ADVOGADO: Rodrigo Henrique Pires APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... III - poderão ter alíquotas: ... a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o ... - Acórdão, Processo nº 5003695-74.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... , por convênio interestadual do CONFAZ, de ICMS monofásico com alíquotas ad rem e territorialmente uniformes – nos termos dos comandos ... Embora o ente acreano não pratique a maior alíquota “ad valorem” quanto ao Diesel no Brasil, extrai-se do Ato COTEPE/PMPF n. 38, de 22 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108848220164058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0010884-82.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRIBASA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Antonio Carlos Ferreira De Souza Junior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Liz Correa de Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO E...
... , na hipótese de a pessoa jurídica auferir receitas sujeitas a alíquotas diversas, não sendo possível identificar a alíquota aplicável à ... , a contribuição será determinada com base na alíquota ad valorem mais elevada entre aquelas previstas para as receitas auferidas pela ... - Acórdão, Processo nº 5000222-63.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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Emenda Constitucional 33/2001
... e seus derivados e álcool combustível; III – poderão ter alíquotas: a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... na tributação pelo ICMS do etanol hidratado a partir de suas alíquotas (ou medida fiscal que implique em equivalente carga tributária efetiva) ... se inclui a gasolina automotiva comum, e mantenha-se alíquotas ad valorem para os demais combustíveis, inclusive o etanol hidratado ... 22 ...
- Acórdão, Processo nº 5001692-23.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5002082-25.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5000559-66.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5001117-09.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5000187-36.2020.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5003760-49.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... III - poderão ter alíquotas: ... a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o ...
- Acórdão, Processo nº 5014399-78.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5000668-60.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5002659-14.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5005432-19.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5008837-54.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5014563-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5009704-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...