alteração contrato social endereço
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste artigo ... III - ... III - CGC; ... IV - endereço; ... V - telefone, fax e e-mail; ... VI - ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ... da Saúde, que poderá determinar sua alteração quando o novo valor não estiver devidamente ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... alteração introduzida pela Lei nº 9.475/1997), e ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de ... contas ... alteração substancial do art. 7º ... promovida quando da ... ções devidas ao sistema de seguridade social do País; ... ao depósito das parcelas devidas ... -
Decisao Nº 8030149-27.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE EM ENDEREÇO DESATUALIZADO. NÃO CABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ... extrajudicial no endereço constante do contrato celebrado entre as partes. Inteligência dos ... , a Agravante comprovou que realizou alteração da sua razão social, bem assim do seu endereço ...
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Decisao Nº 8030149-27.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE EM ENDEREÇO DESATUALIZADO. NÃO CABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ... extrajudicial no endereço constante do contrato celebrado entre as partes. Inteligência dos ... , a Agravante comprovou que realizou alteração da sua razão social, bem assim do seu endereço ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ou de caça, conforme a sua finalidade social, registradas perante o Comando do Exército; ... órios tenham sido adquiridos; e II - endereço em que serão armazenados as armas de fogo, as ... fica obrigado a informar qualquer alteração em seus dados cadastrais no prazo de quinze dias, ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Entende, além disso, que a alteração promovida na base de cálculo do ... Documento ... Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma iniciativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... ão da perda de uma chance de celebrar contrato de financiamento em condições mais ... sido reiniciado e que teria havido alteração no prazo, de 360 para 420 meses, e na taxa de ... Oliveira, solicitando cópia do contrato social", cópia de eventual alteração (se houvesse, c\xC3" ... endereço, cópia de certidão JUCESE, além dos ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) ... se fizerem em carta registrada para o endereço declarado ... § 2º O juiz, antes de despachar ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... casamento, de que houver resultado a alteração do seu estado civil ... Art. 599. Salvo os casos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência ... e comprovados, com indicação do nome, endereço" e número de inscrição no Cadastro de Pessoas F\xC3" ... nos atos de constituição ou alteração da sociedade, atualizado monetariamente; ... IV - ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099092220214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809909-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO GOMES DIAS FILHO e outro ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003795-76.2014.4.05.8300 - 11ª VARA...
... excesso de poderes ou infração à lei, contrato" social ou estatutos, nos termos do art. 135, do C\xC3" ... não mais exerce suas atividades no endereço indicado pelas autoridades fiscais, bem como ... administração, 30/04/2006, conforme alteração contratual (fls.169/172), conforme documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133666220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813366-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIVA MARIA ALBUQUERQUE MAGGIORI ADVOGADO: Leonardo Afonso Pontes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. PERIGO DE DANO AUSENTE. QUESTÃO JÁ APRECIADA NO ÂMBITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR....
... endereço (id. 7410633, pág. 31). De pronto, a exequente, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... de cargos, empregos e funções ou à alteração de estrutura de carreiras, que, no caso do Poder ... ao plano de ação previsto em contrato de gestão. ... § 1o Desde que as despesas ... ções do inciso I, o número do CNPJ, o endereço, o registro no CNAS, quando couber, e o nome e o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... porte, isso não implicará em alteração, em denúncia ou em qualquer restrição em ... estiverem credenciados, a mudança de endereço, de situação ou de vinculação trabalhista ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... alteração promovida pela Emenda Constitucional (EC) 8/1995 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... ção, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... e Gestão, até 31 de março de 2019, o endereço no sítio eletrônico no qual foi disponibilizada ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CAR A 8 ALTERACAO E CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL ... EM QUE OS SOCIOS PROMOVERAM ALTERACOES ...
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Acórdão, Processo nº 5018154-92.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... pela executada principal a alterao do contrato social com a e a mudana de endereo da sede ...
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Decisão Monocrática Nº 5041319-48.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2023
... excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto. A dissolução irregular da ... DAVI JUNK Início das atividades: 1987 Endereço: Rua Nova Trento, n. 45, Centro, Pomerode-SC ... do vestuário e presentes" 5ª alteração do contrato social: endereço da sede foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... de São Paulo - JUCESP a promover a alteração do registro do contrato social da empresa ... /PB; b) comprovante de residência, com endereço na cidade de Serraria/PB, em 07/2020 (fls. 36/38 ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... alteração das condições ecológicas locais; ... c) o ... social e economicamente ... Art. 5º. O SNUC será ... tema, o edital de licitação, contrato e licença ambientais (inclusive o ... EIA/Rima), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001195-68.2018.5.07.0034), 2019-02-25
... NULIDADE. ALTERAÇÃO" DE ENDEREÇO. COMPROVAÇÃO.Comprovada a alteraç\xC3" ... 414c4d8 que demonstra a alteração do contrato social com mudança de endereço para a Rua Dom ...
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Acórdão Nº 0006767-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... que entregue a carta citatória no endereço do executado, sendo desnecessária a assinatura ... informar ao Fisco, eventual alteração do seu endereço ... 2. No caso em apreço, a ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, consoante prevê o art. 135 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DO OBJETO SOCIAL PARA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E ... CONTRATO SOCIAL EXTRAIDOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL ... DO ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO E FISCAL. OPERAÇÃO PUBLICANO XVI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Consoante imposição do art. 93, IX, primeira parte, da Constituição da República de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena...