Alteração do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-55.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO" DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO ... 1 - Controv\xC3" ...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE ADITIVO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 00I/2014. CONTRATADO: CENTRO DE PREVENÇAO ÁS DEPENDENCIAS – CPD. CNPJ: 03.191.595/0001-06. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão n° 001/2014 – Programa Atitude, no sentido de realizar remanejamento de rubricas, ante a identificação de...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2014. CONTRATADO: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES. CNPJ: 10.333.399/0001-86. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão n° 003/2014 – Programa Atitude, no sentido de realizar remanejamento de rubricas, ante o valor da rubrica...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE ADITIVO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 00I/2014. CONTRATADO: CENTRO DE PREVENÇAO ÁS DEPENDENCIAS – CPD. CNPJ: 03.191.595/0001-06. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão n° 001/2014 – Programa Atitude, no sentido de realizar remanejamento de rubricas, ante o valor da rubrica...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2014. CONTRATADO: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES. CNPJ: 10.333.399/0001-86. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão n° 002/2014 – Programa Atitude, no sentido de realizar remanejamento de rubricas, ante o valor da rubrica...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4778/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não restarem configuradas as violações apontadas e/ou quando os arestos acostas forem inespecíficos. Óbice no art. 896 da CLT e no Enunciado nº 296 desta Corte. .
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE ... TRABALHO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 568-88.2012.5.12.0049) 10-04-2018
... que o reclamado não comprovou quais os substituídos tiveram o contrato extinto há mais de dois anos anteriores ao ajuizamento da ação, ônus ... alteração da jornada de trabalho do bancário de 5h45 para 6h, em decorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2138/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. As cláusulas contratuais podem ser expressas ou tácitas. Se, na celebração do contrato, constou cláusula expressa estabelecendo o sistema de escalas, a adoção, por mais de quatro anos do sistema consistente na observância de horário fixo e dia certo revela a substituição da cláusula anterior e sua revisão tácita pela prática contratual. A...
PROC. Nº TST-RR-413.065/1998.6 ... A C Ó R D Ã O ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. As cláusulas contratuais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-55.2012.5.24.0005) 02-05-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O sistema processual brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o reconhecimento da coisa julgada sempre que houver identidade entre os três elementos significativos: partes, causa de pedir e pedido.
... Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único do empregador, e sim o reiterado ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de Comunicação Social ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... de que trata o caput não implicará alteração remuneratória e não poderá ser obstada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-48.2012.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal e/ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o que não se...
... MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RITO SUMARÍSSIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137900-67.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A ALTERAÇÃO DO REGIME (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 382 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT....
... CONTRATO DE TRABALHO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A ALTERAÇÃO DO REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4815/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM NORMA REGULAMENTAR. SÚMULA Nº 294 DO TST. INAPLICABILIDADE. Em se tratando de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento de norma regulamentar do Banco, aplica-se a prescrição parcial, e não total, uma vez que não configurada a hipótese de alteração do contrato de trabalho. Inaplicabilidade da Súmula nº 294 do TST.
... , e não total, uma vez que não configurada a hipótese de alteração do contrato de trabalho. Inaplicabilidade da Súmula nº 294 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2995/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV / jr ... ALTERAÇÃO DE PISO SALARIAL - PRESCRIÇÃO ... Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do contrato de trabalho, estando o direito à parcela assegurado por preceito de lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-87.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Não há falar em contrariedade à Súmula 294 desta Corte, visto que o descumprimento do PCS não se caracteriza como alteração do contrato de trabalho. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que o reconhecimento de diferenças salariais se assenta em elementos de prova insuscetíveis de reexame em instância extraordinária. Incidência da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido ... aplicável ao pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do contrato de trabalho e, no acórdão regional, não há menção à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2491-63.2013.5.03.0018) 11-04-2018
... Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único do empregador, e sim o reiterado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 170-05.2012.5.05.0028) 29-08-2018
... Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único do empregador, e sim o reiterado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1451/2005-003-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2007
I) ANUÊNIO - PROGRESSEVIDADE - CONGELAMENTO - PACTUAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO COLETIVO - VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da CF estabelece o reconhecimento dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. 2. Assim sendo, não obstante o conteúdo do art. 458 da CLT, que estabelece estritas condições para a alteração do contrato de trabalho, se a categoria pactuou, mediante instrumento normativo,...
... 458 da CLT, que estabelece estritas condições para a alteração do contrato de trabalho, se a categoria pactuou, mediante instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1893/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Em se tratando de pedido relativo a diferenças salariais, decorrentes de alteração do contrato de trabalho, a prescrição é total, visto que não traduz direito assegurado por preceito de lei. Neste sentido, pontua o Enunciado 294 desta Corte. Recurso de revista provido.
A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Em se tratando de pedido relativo a diferenças salariais, orrentes de alteração do contrato de trabalho, a prescrição é total, visto que não traduz direito ... -
Acórdão Nº 0021460-76.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os elementos probatórios contidos nos autos não confirmam a ocorrência dos fatos ensejadores dos danos morais suscitados pelo reclamante a ensejar o deferimento da pretensão de indenização a tal título. Recurso ordinário da reclamada provido. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considerando que em relação ao ano de 2011, veio aos autos a alteração do contrato...
... Considerando que em relação ao ano de 2011, veio aos autos a alteração do contrato de trabalho, devidamente firmada pelas partes, noticiando a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1195-68.2012.5.18.0003) 27-09-2017
... Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único do empregador, e sim o reiterado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3677/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AUXÍLIOALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SUPRESSÃO A determinação emanada do Ministério da Fazenda para que fosse suprimido o auxílio-alimentação somente poderia alcançar os empregados admitidos após a alteração do contrato de trabalho. Por outro lado, ainda que a Empregadora tenha aderido ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador -, não poderá suprimir o auxílio-alimentação dos...
... ão somente poderia a l cançar os empregados admitidos após a alteração do contrato de trabalho. Por outro lado, ainda que a ... Empregadora t e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1094/2004-014-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO. PCS. REDUÇÃO SALARIAL. A decisão recorrida verificou, com arrimo nas provas dos autos, que é ilegal o ato unilateral de alteração do contrato de trabalho, reduzindo salários através da supressão de referências salariais recebidas há quase três anos. Ausência de violação. Dissenso inviável (Súmula 296) Agravo conhecido e não provido.
... arrimo nas provas dos autos, que é ilegal o ato unilateral de alteração do contrato de trabalho, reduzindo salários através da supressão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495400/2008-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA ... extrai-se a singela conclusão de que, ocorrendo alteração do contrato de trabalho, a situação normal reside na adoção da prescrição total ...