Alteração do contrato de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-58.2018.5.06.0341), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. ACORDO COLETIVO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. Da análise do conteúdo da cláusula normativa, e considerando que a reclamada admitiu ter cumprido rigorosamente o que foi determinado na norma coletiva, é incontestável a perda salarial que sofreu o demandante...
... HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. ACORDO COLETIVO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. Da análise do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92240-11.2007.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 422 DO TST - NÃO CONHECIMENTO. Agravo de instrumento de que não se conhece, por desfundamentado, na esteira da Súmula 422 desta Corte, uma vez que a Reclamada não atacou todos os fundamentos do trancamento de seu recurso de revista, que versava sobre hora extra, alteração do contrato de trabalho, compensação de jornada de trabalho, ônus da prova e
... de seu recurso de revista, que versava sobre hora extra, alteração do contrato de trabalho, compensação de jornada de trabalho, ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1135200-78.2003.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DIFERENÇAS SALARIAIS - ARTS. 453 E 468 DA CLT E 7º, VI, DA CF/88 - VIOLAÇÃO DE LEI - NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 453 da CLT estabelece que -No tempo de serviço do empregado, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se...
... 468 da CLT considera lícita a alteração do contrato de trabalho quando ocorrer por mútuo consentimento, e desde ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10178-30.2020.5.03.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS. CONGELAMENTO DA VERBA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. Regional concluiu pela incidência da prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais decorrentes do "congelamento" dos anuênios,...
... direito já incorporado ao contrato do trabalho e não alteração do contrato de trabalho ... (por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-86.1993.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... pretensão de pagamento de parcelas sucessivas decorrentes da alteração do contrato de trabalho. O reclamante pretende, nesta ação, o pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-436885-38.2007.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 294 DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA - PROVIMENTO. I - Interpretando o ordenamento jurídico, o TST editou a Súmula nº 294, consagrando entendimento de que nas demandas que envolvem pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total,
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA ... extrai-se a singela conclusão de que, ocorrendo alteração do contrato de trabalho, a situação normal reside na adoção da prescrição total ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1128/1998-024-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. Não se aplica a orientação expressa na Súmula 294 do TST, uma vez que trata-se de prescrição parcial, porquanto ocorreu o descumprimento de uma obrigação prevista no regulamento em torno da Reclamada, sendo que esse descumprimento não ensejou a alteração do contrato de trabalho. Recurso conhecido e desprovido....
... da Reclamada, sendo que esse descumprimento não ensejou a alteração do contrato de trabalho. Recurso conhecido e desprovido ... DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26500-50.2009.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 294 DO TST. I - Interpretando o ordenamento jurídico, o TST editou a Súmula nº 294, consagrando entendimento de que nas demandas que envolvem pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, salvo quando o direito à parcela esteja
... BL/isr RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA ... extrai-se a singela conclusão de que, ocorrendo alteração do contrato de trabalho, a situação normal reside na adoção da prescrição total ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11950/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Agosto de 2006
PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM NORMA REGULAMENTAR. SÚMULA Nº 294 DO TST. INAPLICABILIDADE. 1. Em se tratando de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento de norma regulamentar interna da empresa, aplica-se a prescrição parcial, e não a total, uma vez que não está configurada a hipótese de alteração do contrato de trabalho. Inaplicabilidade da Súmula nº 294...
... ão a total, uma vez que não está configurada a hipótese de alteração do contrato de trabalho. Inaplicabilidade da Súmula nº 294 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1421/1995-004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. Diante da delimitação...
... não delimita datas, a possibilitar a verificação da data da alteração do contrato de trabalho e se apreciar a indicada contrariedade à Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3003/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - APOSENTADO - SUPRESSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 51 DA C. SBDI-1 O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da C. SBDI-1. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2 - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - APOSENTADO -...
... ção somente poderia alcançar os empregados admitidos após a alteração do contrato de trabalho ... Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4091000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... ao recurso, para deferir as parcelas decorrentes da cessação do contrato de trabalho. Pelas mesmas razões, dou provimento ainda ao recurso no que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-78.2003.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CARTA CIRCULAR 97/0493. REDUÇÃO DOS INTERSTÍCIOS. O Tribunal Regional consignou que o direito perseguido pelo reclamante decorre de norma interna e não sentença normativa, portanto, não há falar em afronta à Súmula 277 desta Corte. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Não há falar em...
... , visto que o descumprimento do PCS não se caracteriza como alteração do contrato de trabalho. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235-26.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. O Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de que a transposição automática para o regime jurídico estatutário não alcança os servidores celetistas admitidos sem concurso público, nos moldes dos artigos 37,...
... Não sendo válida a alteração do regime jurídico, não se há de falar em extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
I - "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - DISCUSSÃO ENTRE OS CONCEITOS DE DIREITO ADQUIRIDO E DIREITO ACUMULADO. A conclusão do Eg. Tribunal Regional -inexistência de prejuízo na alteração do contrato de trabalho bilateralmente estipulada em face da ausência de direito adquirido - merece melhor exame por parte desta C. Turma, em razão da possibilidade de violação ao artigo 468 da CLT,...
... Tribunal Regional -inexistência de prejuízo na alteração do contrato de trabalho bilateralmente estipulada em face da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
I - -AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - DISCUSSÃO ENTRE OS CONCEITOS DE DIREITO ADQUIRIDO E DIREITO ACUMULADO. A conclusão do Eg. Tribunal Regional -inexistência de prejuízo na alteração do contrato de trabalho bilateralmente estipulada em face da ausência de direito adquirido - merece melhor exame por parte desta C. Turma, em razão da possibilidade de violação ao artigo 468 da CLT,...
... Tribunal Regional -inexistência de prejuízo na alteração do contrato de trabalho bilateralmente estipulada em face da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52240-19.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional consignou a existência de prejuízos aos reclamantes em razão da alteração unilateral do contrato. Dessa forma, a aferição da inexistência de prejuízos aos autores em razão da alteração unilateral da jornada de trabalho ensejaria o revolvimento de fatos e provas, o que é...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101393-24.2019.5.01.0074)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 489 DO CPC. MANUTENÇÃO DA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... Autor, de que houve alteração, no curso do pacto laboral, do regime de trabalho para o ... qual ... ência de previsão legal ou convencional para a alteração do contrato ... de trabalho perpetrada pela Reclamada, tampouco sobre o ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000017-20.2012.5.06.0003 (01260-2006-008-06-00-4)), 22-11-2012
EMENTA: ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO TOTAL. A alteração do contrato de trabalho praticada por iniciativa exclusiva do empregador pode ser objeto de reclamação trabalhista a ser ajuizada no prazo de cinco anos, contados da data da lesão, sob pena do direito de ação restar fulminado pela prescrição quinquenal extintiva, desde que a parcela pleiteada não...
... : 3 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ALTERA Ç Ã O DO CONTRATO DE TRABALHO ... ATO Ú NICO DO EMPREGADOR. PRESCRI Ç Ã O TOTAL. A altera ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20695-55.2018.5.04.0018)
AGRAVO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL QUE SE EQUIPARA À NORMA REGULAMENTAR. SÚMULA Nº 294 DO TST. 2....
... observância do citado instrumento não se caracteriza como alteração do contrato de ... trabalho; e b) havendo legislação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11596-84.2015.5.01.0039) 04-04-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO ... I. Não demonstrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-55.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO" DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO ... 1 - Controv\xC3" ...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE ADITIVO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 00I/2014. CONTRATADO: CENTRO DE PREVENÇAO ÁS DEPENDENCIAS – CPD. CNPJ: 03.191.595/0001-06. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão n° 001/2014 – Programa Atitude, no sentido de realizar remanejamento de rubricas, ante a identificação de...