aluguel de carros curitiba
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Acórdão nº 70085566149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 339 E 660 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... viu o dono do frigorífico pagar o aluguel do apartamento onde morava o fiscal? T: Não ... 13. resíduos saem por carros pela área de barreira sanitária e circulam pela ... Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 4, n. 38, p. 11-35, mar. 2015 ... ? ... - As 'pegadinhas' no aluguel de carros
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Acórdão Nº 0001312-76.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
DIREITO DAS SUCESSÕES – AÇÃO ANULATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -- DESCENDENTES QUE, BUSCANDO BENS DO FALECIDO GENITOR, ALEGAM A EXISTêNCIA DE SIMULAÇÃO NAS VENDAS DE IMÓVEIS – GENITOR QUE FAZIA TRATAMENTO DE CÂNCER – VENDAS REALIZADAS PELA VIÚVA, MEDIANTE PROCURAÇÃO – AQUISIÇÃO POR PARENTES, por valores discretos – indeferimento de...
... ostentaram altíssimo padrão de vida com carros luxuosos. Já a autora DAPHNY ... descobriu ... no Hospital Erasto Gaertener em Curitiba a cada 06 meses e ... nunca perdeu a lucidez ... óvel onde era a sede da empresa pagaram aluguel por dois anos ao SR Livino, após este ... tempo ... -
Acórdão Nº 0001880-30.2015.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO PRÓPRIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DO RÉU. TESE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA (HIPOTÉTICA). DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA 438 DO STJ. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA ARAUCARIANA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO DECORRIDO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A...
... 97.2013.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR ... MAINARDI - ... Não que eu tinha vários carros pra vender, eu ... comprava para meu uso e se ... que ele trabalhava com uma empresa de aluguel ... de filmes, uma locadora”. Questionado se ... -
Acórdão Nº 0066111-42.2023.8.16.00000018302-56.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU (FOZTRANS). ENTIDADE AUTÁRQUICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. a) No Município de Foz do Iguaçu foi criado o INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU (FOZTRANS), Autarquia...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... direito privado, especializada em aluguel de carros no Brasil e na América ... Latina; b)o ... -
Acórdão Nº 0018302-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU (FOZTRANS). ENTIDADE AUTÁRQUICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. a) No Município de Foz do Iguaçu foi criado o INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU (FOZTRANS), Autarquia...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... direito privado, especializada em aluguel de carros no Brasil e na América ... Latina; b)o ... -
Acórdão Nº 0004302-90.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ATRIBUIÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE AUMENTO DA SANÇÃO RELATIVA AO CONCURSO CONTINUADO DE CRIMES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA E MOTIVADA DE ACORDO COM AS NORMAS QUE REGEM O PROCESSO PENAL. RÉU CONDENADO À...
... Origem : 4ª Vara Criminal de Curitiba ... Recurso : 0004302-90.2015.8.16.0013 ... Cristiano tinha muitos carros de valores ... elevados, viajava muito ... imóvel para Cristiano e o valor do aluguel era 600 reais. Não tinha ... contato com ... -
Acórdão Nº 0001696-17.2021.8.16.0163 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS DOTADA DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO E CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO OPERADO NOS VETORES – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME...
... dívida de aluguel e como ficaria essa questão após a prisão; ... ; que comprou do Tiago, trabalha no lava carros do ... Emanuel, agora trabalha no lá de cima; ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0050192-39.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NORMA MUNICIPAL QUE IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE PLANTAR UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO NOVO VENDIDO. LEI N.º 10.766/09 DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 1.586.995-3/01. ÓRGÃO ESPECIAL. VINCULAÇÃO DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS. NORMA EXAMINADA SOB O VIÉS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. ALEGAÇÃO NESTE...
... por incidir apenas sobre a venda de carros" novos e sobre veículos elétricos, ... sendo mat\xC3" ... do Paraná - SEFA/PR, na categoria aluguel ou ... espécie carga, conforme classificação ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0000624-50.2020.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARRO E MOTOCICLETA. caminhonete QUE, AO REALIZAR CONVERSÃO À ESQUERDA PARA ADENTRAR EM lote LINDEIRO (HOTEL), INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR, QUE TRAFEGAVA EM IGUAL SENTIDO de direção. violação de preferência de passagem. LINHA DUPLA CONTÍNUA. VIOLAÇÃO...
... Curitiba, 20 de abril de 2023 ... SÉRGIO ROBERTO ... carros que vinham atrás passarem, sobrevindo nova ... empresa grande que atua no ramo de aluguel de carros com capital social ... subscrito e ... -
Acórdão Nº 0002316-68.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS 1 E 2 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – EVICÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CONTRATO DE FINANCIAMENTO DISTINTOS E INDEPENDENTES - CARACTERIZADA EVICÇÃO NO CASO EM TELA –...
... aluguel de veículo e transporte, bem como no dispositivo ... com a reportagem, os bandidos alugavam carros, não devolviam e os vendiam como se fossem ... ª C.Cível - 0002121-19.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: JUIZ ... DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO ... -
Alterações Empresários
... E EVENTOS, INSTALACAO PARA EVENTOS, ALUGUEL ... DEPALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE ... CARROS, SERVIÇOS PUBLICITARIOS, DIVULGAÇÕES, ... Curitiba, PR, a Rua Angelo Dallarmi, 207 - CASA 04;COND, ...
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Acórdão Nº 0008568-15.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SUPOSTA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A TESE DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM RAZÃO DE O CRIME TER SIDO PRATICADO SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL RESTOU...
... Curitiba" – Vara Plenário do Tribunal do Júri, em que s\xC3" ... ços na região, cortava gramas, lavava carros, ... o que pedisse para ele, ele fazia. Que ... ) para encontrar o suposto matador de aluguel. O contato entre ... CLÁUDIO e IVO, em função ... -
Acórdão Nº 0005788-87.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – POSSE – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONCESSÃO NO PRIMEIRO GRAU - FALTA DE INTERESSE - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DUAS DEMANDAS DE INTERDITO PROIBITÓRIO – DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO APELANTE E PROCEDENTE O PEDIDO DO APELADO – PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONSIDERAR A COMPROVAÇÃO DA POSSE DO...
... Lizardo deixou de pagar o aluguel e a venda não foi efetuada. Afirmou-se que ... Matinhos fez a reforma; ( ... ) morava em Curitiba e não em Matinhos; não lembra de cabeça o ... negócios de carros com Adriano; reconhece que o contrato juntado em ... -
Acórdão Nº 0003139-53.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME COMETIDO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO À NARCOTRAFICÂNCIA (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELA DEFESA E, TAMBÉM, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. [1] RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS...
... Serra sentido Curitiba. (fl. 2.371 dos ... autos originais de n ... pudesse justificar esse imóvel e os dois carros. [ ... ] Que já ... sabiam o local onde a droga ... Posteriormente, dividiam despesas com aluguel, frete e mão ... de obra eventualmente ... -
Senadores dizem que gastos foram legais e para exercício do mandato
... (PMDB-MA) para justificar gastos com aluguel de três carros numa concessionária de revenda ... própria e, nas vezes em que foi para Curitiba, Manaus e São Paulo, por exemplo, estava ...
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Acórdão Nº 0001746-43.2010.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
APELAÇÃO CRIME – ARTIGOS 33 E 35 C/C ART. 40, INCISOS III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006 - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ARTIGO 288 §ÚNICO – QUADRILHA ARMADA – ART. 244-B DA LEI 8.069/90 – CORRUPÇÃO DE MENORES – RECURSO DE CLEBER RAMOS DOS SANTOS – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS- PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO- NÃO ACOLHIMENTO - DEMONSTRAÇÃO
... esse ai deixa separadinho que é para o aluguel ... exatos ... tem 180,00 ... Polaco: Guarda ... dela, que mora em Curitiba, para facilitar a comunicação [ ... ] e esse ... entendeu mais nada; que não foram em dois carros, estavam os quatro no mesmo carro; ... que no ... -
Acórdão Nº 0000156-89.2021.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, CPC. TRÁFICO DE DROGAS. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONSIDERADA NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO ACOMPANHAMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
... notadamente pelo Contrato de Aluguel de Carros de mov. 161.2, que o réu Daniel alugou ... Greca De Mattos ... Curitiba., 27 de maio de 2022 ... DESª MARIA JOSÉ ... -
Acórdão Nº 0007856-88.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA, PELA PARTE AUTORA/APELANTE, DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA OU EVENTUALIDADE, QUE DEIXOU DE TRAZER TODOS OS ARGUMENTOS...
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, ... STORRER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ... a inadimplência no pagamento do aluguel. Por ocasião dos atrasos, o Autor ... questionou ... fiadores possuíam bons carros e imóvel próprio ... Aduz que somente em ... -
Acórdão Nº 0010576-28.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO NA FORMA TENTADA (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. 1. PRELIMINAR. PLEITO PELA APLICAÇÃO DA REGRA DO § 5º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL, ACRESCENTADO PELA LEI N. 13.964/2019. CRIME DE ESTELIONATO QUE ERA DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA E APÓS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA TORNOU-SE
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Acórdão Nº 0002301-84.2017.8.16.01683 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 1. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – 2. PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO – IMPOSSIBILIDADE – 3. PREQUESTIONAMENTO – INOCORRÊNCIA, NO ENTANTO, DA MOTIVAÇÃO PRÓPRIA DESTE RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS.1. Não havendo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida, alternativa não resta senão a de rejeitar o recurso.2. Inexistindo...
... ção – ruas, praças e calçadas; aluguel de máquinas e equipamentos para ... construção ... venda de carros usados e, em apenas sete meses, , no ano da ... que Ivan Reis, prefeito, estava para Curitiba e eu, como chefe de gabinete, quando ... chegaram ... -
Acórdão Nº 0001126-14.2022.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO E MAJORADO (CP, ART. 155, §1º E §4º, I, II E IV) – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR (ARGUIDA POR UM DOS RÉUS EM CONTRARRAZÕES) DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – IMPROCEDÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM DIRETAMENTE A SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em ... que o Ministério Público do Estado do ... aluguel e eles moram próximos ... Eles eram seus ... Estavam com dois carros. Pegou os acusados a uns quinhentos ... Colombo, ... -
Acórdão Nº 0014566-22.2023.8.16.00350006194-21.2022.8.16.0035Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-10-2023
embargos de declaração EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EXPRESSA SOPESANDO TODAS AS QUESTÕES DEVOLVIDAS À ESTA CORTE EM SEDE RECURSAL. ACLARATÓRIOS OPOSTOS COM INTENTO DE REDISCUTIR QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE ENFRENTADAS POR ESTE COLEGIADO, O QUE É VEDADO NESTA SEARA. MERO INCONFORMISMO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO...
... apresentado o CONTRATO DE ALUGUEL, que lá reside desde janeiro deste ano, que ... carros ... Ainda, em buscas no interior do HB20, ... 0020521-71.2021.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO ... SUBSTITUTO EM ... -
Acordao N° 1706736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal. Apelação criminal defensiva e ministerial. Estelionato. Preliminar de extinção da punibilidade. Lei n. 13. 964/2019. Ação penal condicionada à representação. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia e com trânsito em julgado posterior. Valoração negativa dos antecedentes. Possibilidade. Recursos...
... o transporte do automóvel da cidade de Curitiba/PR até ... Cascavel/PR, no valor de R$ 600,00 ... Que viu nas redes sociais anúncios de carros, e estava procurando carros, e viu a propaganda ... ção de eles entregarem para pagamento de aluguel do local um carro de cliente, que estava com ... -
Acórdão Nº 0069746-96.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. IMPROCEDÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO E CONSTATAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA ABANDONADA PARA A PRODUÇÃO E O ARMAZENAMENTO DE
... alguns carros iam ao local e dentre esses carros ; chamou ... 33.2018.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Carvílio da Silveira Filho - J ... financeiras de pagar aluguel" e ter esquecido a casa aberta. 5. A ... jurisprud\xC3" ...