aluguel de imoveis em bh
5711 resultados para aluguel de imoveis em bh
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... vulnerabilidade terão direito ao auxílio-aluguel, um passo fundamental para ... que elas iniciem um novo ciclo em suas ... acerca do bens imóveis do Estado. Além disso, como atividades de controle, orientou-se, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL. 1- A crise decorrente da pandemia de Coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção...
... o desequilbrio econmico entre as partes frente ao valor do aluguel mnimo reajustvel, tornando-se impraticvel, aliado ao fato da alta variao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.119188-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do NCPC/2015 e exige dois pressupostos genéricos e cumulativos: (I) plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e (II) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (pe
... EMPRESARIAL LTDA, que indeferiu o pedido liminar de fixao de aluguel provisrio no valor de 80% do valor da avaliao, no importe de R$ 43.360,00 ... -
Acórdão nº 1.0000.17.033552-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. FIXAÇÃO DE LOCATIVOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Nas ações renovatórias de aluguel, requerida a fixação de aluguel provisório pelo locatário o juiz não pode fixar o respectivo montante em percentual inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente (art. 68 da Lei nº 8.245/91). Para a fixação
... Cvel da Comarca de Contagem, que, nos autos da ao revisional de aluguel, com pedido de tutela de urgncia, movida por PACAEMBU AUTOPEAS LTDA em e de TBX ADMINISTRAO DE IMOVEIS LTDA, fixou o aluguel provisrio no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043208-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM BASE NO CONVÊNIO Nº 004/2018. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DE INÚMERAS FAMÍLIAS EM CONTRAPARTIDA AO RECEBIMENTO DE "ALUGUEL SOCIAL". PACIFICAÇÃO DE CONFLITO SOCIAL. AUSÊNCIA DE REPASSE DA VERBA REFERENTE AO "ALUGUEL SOCIAL" PELO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO (FEH), ADMINISTRADO PELA COHAB MINAS. SUPOSTAS...
... 2019, as famlias foram informadas pela agravada (COHAB) de que o aluguel social no seria pago a partir de janeiro de 2020, em razo de suposta ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043208-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM BASE NO CONVÊNIO Nº 004/2018. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DE INÚMERAS FAMÍLIAS EM CONTRAPARTIDA AO RECEBIMENTO DE "ALUGUEL SOCIAL". PACIFICAÇÃO DE CONFLITO SOCIAL. AUSÊNCIA DE REPASSE DA VERBA REFERENTE AO "ALUGUEL SOCIAL" PELO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO (FEH), ADMINISTRADO PELA COHAB MINAS. SUPOSTAS...
... 2019, as famlias foram informadas pela agravada (COHAB) de que o aluguel social no seria pago a partir de janeiro de 2020, em razo de suposta ... -
Acórdão nº 1.0261.14.008164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO TRIENAL. TRANSCURSO. RECONHECIMENTO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALUGUEIS, CONDOMÍNIO E IPTU. COMPROVAÇÃO.
... conhecida, (i) se devida a restituio dos valores pagos a ttulo de aluguel, condomnio e IPTU pelo perodo de janeiro de 2012 a setembro de 2013 e, ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... consolidação dos imóveis. Nesta análise muitos mostram-se com risco ... negativo, ou seja, com ... Processamento de dados (108.748) (183.691) (107.059) ... Aluguel (9.148) (14.909) (8.960) ... Comunicação (44.909) (81.553) (45.721) ...
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Acórdão nº 1.0024.14.148931-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - LEGITIMIDADE ATIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA - MULTA MORATÓRIA - INCIDÊNCIA DO INCC SOBRE O SALDO DEVEDOR APÓS DATA PREVISTA PARA...
... SMULAS NS 5 E 7 DO STJ. INDENIZAO NA FORMA DE ALUGUEL, DEVIDO NO FRUIO DO IMVEL. POSSIBILIDADE. PRESUNO DE PREJUZO. PRECEDENTE ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... não se está legitimando, com a presente decisão, a tomada de imóveis desocupados sem que qualquer ônus possa ser atribuído aos invasores, mas ... , bem como variadas despesas, especialmente a com moradia (aluguel"), constante no ID 35138762 , conduz ao entendimento de que a requerente n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0188.10.008718-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL DE IMÓVEL - VALOR ALICERÇADO EM LAUDO TÉCNICO - POSSIBILIDADE. Em ação revisional de aluguéis mostra-se possível a fixação de aluguéis provisórios, alicerçada em laudo técnico, cuja precisão, em sede de cognição sumária, não restou afastada.
... de 2013, 2014, 2015 e 2016, quando foi fixado o valor atual do aluguel em R$ 33.074,91 (trinta e trs mil e setenta e quatro reais e noventa e um ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar registrada junto ao ... inviabilizam a disseminação de mais hospitais., recebendo dele o aluguel do imóvel, dos equipamentos e tudo o que constitua as suas instalações, ...
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Direito Financiero
... a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis ... (C) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e ... Recebimento de aluguel, preço pela venda de imóvel ou veículo da administração, juros em ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar registrada junto ao ... inviabilizam a disseminação de mais hospitais., recebendo dele o aluguel do imóvel, dos equipamentos e tudo o que constitua as suas instalações, ...
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Loft estreia em Porto Alegre e fecha parceria com Auxiliadora Predial para expandir atuação no estado
... no ano passado, a Loft, start-up paulistana especializada em imóveis, fechou parceria com a Auxiliadora Predial, uma das mais tradicionais ... oferta de crédito para os clientes da imobiliária via CrediHome, aluguel sem fiador da CredPago e plataforma de gestão imobiliária da Vista ...
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O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... de unidades habitacionais, políticas compensatórias, como Bolsa aluguel, ou outros projetos) venha para sua organização é fundamental para ... imóveis nesta região, o que, por sua vez, ... 5 Fundação João Pinheiro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193632-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO NA CONTESTAÇÃO DA IDONEIDADE DA ANUÊNCIA DO FIADOR EM GARANTIR O CONTRATO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NECESSÁRIOS.- Se a locadora do imóvel não residencial questiona na contestação um dos requisitos necessários para o ajuizamento da ação renovatória,
... pelo perodo de 60 meses, bem como a reduo de 20% do valor atual do aluguel mnimo.Em sede de contestao, nota-se que a parte r no contesta o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193632-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO NA CONTESTAÇÃO DA IDONEIDADE DA ANUÊNCIA DO FIADOR EM GARANTIR O CONTRATO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NECESSÁRIOS.- Se a locadora do imóvel não residencial questiona na contestação um dos requisitos necessários para o ajuizamento da ação renovatória,
... pelo perodo de 60 meses, bem como a reduo de 20% do valor atual do aluguel mnimo.Em sede de contestao, nota-se que a parte r no contesta o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-97.2016.5.06.0312), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. A relação de emprego, como ensina Mario de La Cueva, caracteriza-se por ser modalidade de contrato realidade. Isto significa dizer que, independentemente da forma com a qual se pretenda mascarar o liame empregatício, sejam quais forem os papéis assinados pelos sujeitos da relação jurídica controvertida,...
... São cheques, documentos relativos a compra de imóveis e instalações necessárias ao funcionamento junto aos órgãos ... a compra de imóveis, pagamento de vale transporte, padaria, aluguel e instalações necessárias ao funcionamento junto aos órgãos ...